Lei que proíbe celulares nas escolas: por que proteger a atenção de crianças e adolescentes é urgente

Quantas horas por dia uma criança ou adolescente passa no celular? Fiz essa pergunta a estudantes de escolas públicas e privadas de São Paulo. As respostas podiam variar, mas havia um padrão: a maioria passava entre seis e dez horas diárias diante da tela.

O dado impressiona menos pela quantidade de horas e mais pela naturalidade com que foi apresentado. Muitos responderam sem qualquer espanto, como se fosse absolutamente normal atravessar a infância e a adolescência com boa parte do dia conectados.

Seis, oito, dez horas. Tempo suficiente para cumprir uma jornada de trabalho, atravessar uma cidade, aprender um novo idioma ou viver experiências que nenhuma tela consegue substituir. Esse, sem dúvida, é um dos grandes desafios da nossa geração.

O problema não é a tecnologia. É o modelo de negócio

Não se trata de nostalgia nem de demonizar celulares, redes sociais ou jogos digitais. A tecnologia faz parte da vida contemporânea e oferece inúmeras oportunidades de aprendizagem, comunicação e criatividade.

O problema está em um modelo de negócios baseado na disputa permanente pela nossa atenção. Plataformas digitais são projetadas para manter crianças e adolescentes conectados pelo maior tempo possível justamente durante uma fase marcada pela formação da identidade, pelo desenvolvimento cognitivo e por uma enorme vulnerabilidade emocional.

Por isso, a pergunta já não é se o uso excessivo de telas causa impactos negativos. As evidências científicas, as famílias e as escolas vêm respondendo essa questão há bastante tempo. A pergunta mais importante é outra: quem assume a responsabilidade por um ambiente digital construído para capturar atenção, influenciar comportamentos e transformar dependência em lucro?

A Lei dos Celulares nas Escolas foi um passo importante

Foi com essa preocupação que aprovamos, em São Paulo, a lei de minha autoria que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos durante o período escolar nas redes pública e privada.

A medida não representa uma rejeição à tecnologia. Ela reconhece que a escola precisa continuar sendo um espaço protegido para aprender, conviver, errar, prestar atenção, conversar e construir relações humanas.

Quando o celular ocupa todos os intervalos - ou até mesmo as salas de aula - ele não rouba apenas minutos do dia. Ele muda profundamente a forma como os estudantes se relacionam com o conhecimento, com os colegas e consigo mesmos.

Um tema dessa complexidade não pode ser tratado com moralismo ou soluções simplistas. Por isso, essa legislação nasceu do diálogo com especialistas, educadores, pesquisadores, famílias e organizações da sociedade civil.

A implementação da lei é tão importante quanto sua aprovação

Os primeiros resultados da implementação têm sido positivos. Mas nenhuma lei funciona sozinha. Para que a política pública produza resultados concretos, é preciso garantir armazenamento adequado dos aparelhos, orientar profissionais da educação, estabelecer protocolos claros e manter diálogo permanente com as famílias.

Sem essa estrutura, existe o risco de transferirmos mais uma responsabilidade para as escolas sem oferecer as condições necessárias para que elas cumpram seu papel.

Por isso, nosso mandato acompanha de perto a implementação da lei. Aprovar um projeto é apenas parte do trabalho. Fiscalizar sua execução é o que garante que uma boa política pública saia do papel.

O desafio continua quando termina a aula

Seria um erro imaginar que a escola resolverá sozinha um problema que acompanha crianças e adolescentes durante todo o dia. Quando o sinal toca e os estudantes voltam para casa, os algoritmos continuam funcionando.

Esses sistemas decidem o que aparece, o que desaparece, o que prende atenção, o que desperta ansiedade e o que mantém alguém rolando a tela por mais alguns minutos. Para as plataformas digitais, esses minutos representam receita.

Para uma criança, podem significar menos horas de sono, mais ansiedade, comparações constantes e maior dificuldade para manter a concentração em atividades fora do ambiente digital. Os efeitos já aparecem nas escolas, nas famílias e nos consultórios.

Meninas são constantemente expostas a padrões estéticos inalcançáveis que alimentam insegurança e sofrimento emocional. Meninos encontram cada vez mais cedo conteúdos que transformam ressentimento, misoginia e violência simbólica em sensação de pertencimento.

Em ambos os casos, a vulnerabilidade de crianças e adolescentes deixa de ser protegida e passa a ser explorada.

O Brasil precisa avançar na regulação das plataformas

As grandes empresas de tecnologia conhecem essa realidade. Mesmo assim, continuam operando com pouca transparência e baixa responsabilização sobre os efeitos de seus produtos.

Não estamos diante de acidentes isolados. Estamos diante de escolhas de desenho das plataformas, dos algoritmos de recomendação e dos modelos de monetização.

Diversos países já começaram a reagir. A Austrália aprovou restrições para o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. Reino Unido, França, Dinamarca, Noruega e Malásia também discutem ou implementam medidas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital e responsabilizar as empresas de tecnologia.

São Paulo, com mais de 45 milhões de habitantes, tem condições de liderar esse debate no Brasil.

Proteger a infância também é uma responsabilidade coletiva

Se você é pai, mãe, responsável, professor ou convive com crianças e adolescentes, vale acompanhar como a Lei dos Celulares nas Escolas está sendo implementada na sua escola.

Pergunte como funciona a aplicação da norma, converse com professores, gestores e participe desse debate.

Proteger a infância e a adolescência exige políticas públicas, famílias presentes, escolas fortalecidas e plataformas digitais que também assumam sua parcela de responsabilidade.

Porque a atenção das nossas crianças não pode continuar sendo tratada como um produto. Ela é um direito que merece ser protegido.