Primeira Infância

A fase que vai dos 0 aos 6 anos tem que ser prioridade absoluta na formulação de políticas públicas.

Uma criança nasceu, o mundo tornou a começar

- Guimarães Rosa

Uma das principais pautas da Deputada Marina Helou desde a sua campanha, a Primeira Infância deveria ser prioridade absoluta do Estado na busca pelo desenvolvimento sustentável de toda a sociedade.

O que é?

Chamamos de Primeira Infância o período que vai do nascimento até os 6 anos de idade. Diversas áreas da ciência conhecem o conceito e a importância dessa fase mas, o termo ainda é praticamente desconhecido por grande parte da população brasileira

 

A primeira infância engloba ainda a chamada primeiríssima infância (do nascimento aos 3 anos), que, segundo descobertas da neurociência, é uma das fases mais relevantes para o desenvolvimento cerebral, quando a janela de oportunidade de desenvolvimento é maior.

 

O que a Política tem a ver com isso?

Em 8 março de 2016, a Lei n. 13.257, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, definiu primeira infância e trouxe importantes diretrizes para as políticas públicas destinadas a essa faixa etária.

 

O Marco Legal também determinou que as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância sejam elaboradas e executadas de forma a “atender ao interesse superior da criança e à sua condição de sujeito de direitos e de cidadã” (art. 4,I).

Reconhecendo as desigualdades sociais como uma problemática crítica em todo o país, o Marco Legal da Primeira Infância direciona que crianças em situação de vulnerabilidade tenham prioridade nas políticas públicas (art. 14, § 2º).

 

Hoje, com uma legislação que mudou o paradigma sobre a visão da criança e se tornou exemplo no mundo, o principal desafio é a implementação da lei. Para isso é necessária a permanente mobilização da sociedade e articulação entre os parlamentares de todas as Casas Legislativas.

Algumas inovações práticas do Marco Legal da Primeira Infância:

  • Garantia do direito de brincar;

  • Envolvimento das crianças na formatação de políticas públicas;

  • Proteção das crianças contra a exposição precoce ao consumo e aos meios de comunicação;

  • Instituição de programas de fortalecimento da família nos exercícios de cuidado e educação dos filhos, favorecendo a formação e a consolidação de vínculos afetivos;

  • Expansão da Educação Infantil de qualidade.

 

Por que investir na pauta?

De melhoras no aprendizado à economia a longo prazo, não faltam argumentos para comprovar a importância de colocar a primeira infância como prioridade absoluta na política. Veja alguns deles:

  1. Metade do potencial de inteligência de uma pessoa é desenvolvida por volta dos 4 anos de idade. Intervenções na primeira infância podem ter efeitos sobre a capacidade intelectual, a personalidade e o comportamento social futuros.
     

  2. Programas de desenvolvimento infantil na primeira infância – mesmo de nível mais básico – reduzem a mortalidade infantil.
     

  3. Os primeiros anos são fundamentais para o desenvolvimento da criança. Cientistas já comprovaram que oferecer condições favoráveis ao desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida é mais eficaz e gera menos custos do que tentar reverter ou minimizar os efeitos ou problemas futuros.
     

  4. Dentre os benefícios, há ganhos no desenvolvimento cognitivo a curto prazo, melhora nos níveis de aprendizado a médio prazo e na escolaridade, empregabilidade, qualidade de vida e renda a longo prazo.
     

  5. Crianças em situação de “vulnerabilidade social”, ou seja, em situação de miséria, negligência e abandono, tendem a ter menos oportunidades de desenvolvimento ao longo da vida. Com isso, quando adultas, podem dar continuidade a esse histórico social e familiar, produzindo o fenômeno conhecido como “ciclo intergeracional da pobreza”, que é quando a pobreza avança de uma geração para a outra. Para termos uma sociedade com mais igualdade de oportunidades, é fundamental que nossas leis e políticas públicas deem atenção à primeira infância e, em especial, às crianças em situação de vulnerabilidade social. Programas voltados ao tema são essenciais para quebrar esse ciclo.
     

  6. O desenvolvimento na primeira infância está entre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, as metas globais definidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que devem ser cumpridas até 2030. A preocupação com a primeira infância está presente em todos os 17 objetivos.
     

  7. Existem 19.632.111 crianças de até 6 anos de idade no Brasil (sendo 4 milhões no Estado de São Paulo), o que corresponde a pouco mais de 10% da população. Algumas comparações para ajudar a dar a real dimensão da primeira infância brasileira:

  • Número de indivíduos na primeira infância no nosso país é maior do que a população inteira do Chile;

  • O número de crianças de até 6 anos no Brasil equivale a duas vezes a população total da Suécia;

  • Crianças de até 3 anos no Brasil são 10.938.914, uma população maior que a de toda a Bolívia (10,6 milhões);

  • Há 8.693.197 crianças de 4 a 6 anos no Brasil, número maior que o da população do Paraguai (6,8 milhões).

 

O que o mandato se propõe a fazer?

Em toda a nossa estratégia a Primeira Infância é colocada como prioridade, o que vai além de boa vontade política e promessas. Nosso trabalho busca:

- Garantir recursos no orçamento estadual para criar programas, melhorar àqueles já existentes e garantir sua continuidade em todo o estado de São Paulo.

- Atuar de forma cuidadosa, técnica e intersetorial nos papéis de mobilização, fiscalização e investigação que são base para um mandato parlamentar de excelência, chamando o Estado e demais parlamentares para a sua responsabilidade.

- Encontrar alternativas efetivas contra a crença política de que os estados não dão atenção às crianças pequenas porque dizem que é uma responsabilidade apenas do âmbito municipal. Com o Marco Legal da Primeira Infância pudemos perceber o papel dos Estados em uma função de coordenação e estimulação dos Municípios a fazerem suas políticas com assistência técnica estadual, fortalecendo o regime de cooperação.

O que a Marina já fez?

Institui a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo.

Institui a "Semana Estadual do Brincar".

Institui o "Dia da Menina".

É a primeira vez que temos uma Frente pela Primeira Infância na Alesp. Estamos fazendo um grande movimento com a sociedade civil e com outros deputados da casa para a elaboração da Política Estadual pela Primeira Infância. Para ficar por dentro de todas as ações e eventos, acesse o Instagram e o Facebook da frente.

Parceiros da FPPI

4Daddy, ANEP Brasil, Criança Segura, CREN, Fundação Bernard Van Leer, Instituto Alana, Núcleo de infância e adolescência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Plan International, Rede Nossa SP, Rede Conhecimento Social, Unicef, Visão Mundial

Evento de lançamento da frente. Ago/19

 
 

Por que Marina Helou?

Marina é mulher, mãe e seu deu o desafio de ser também política no Brasil, características mais do que suficientes para que sua trajetória seja uma inspiração para muitas e muitos. Além disso, possui formação e experiência sólidas nas áreas de administração, gestão de pessoas e sustentabilidade. Consciente de seus privilégios em uma sociedade absolutamente desigual, Marina usa a boa política como ferramenta de transformação social construindo um mandato inovador, qualificado e participativo onde tem sempre espaço para quem quiser somar!

Referencial Teórico

 

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