A Política Estadual pela Primeira Infância, a PEPI, de autoria da deputada estadual Marina Helou, virou Lei (Lei 17.347/21) e entrou em vigor no estado de São Paulo em março de 2021. Mas o que isso significa? Significa garantir políticas públicas para que as crianças paulistas sejam prioridade do governo estadual e também dos municípios, assim como está descrito no artigo 227 da Constituição Federal.
Mas afinal, o que é Primeira Infância?
A Primeira Infância é o período do 0 aos 6 anos e é considerado o mais importante para o desenvolvimento humano. Um olhar adequado nesta fase tem grande impacto para a estrutura intelectual, psicológica, emocional e física das pessoas no futuro. Ter políticas públicas efetivas para investir nas crianças e fazer com que elas possam se desenvolver em todas as dimensões é a possibilidade de dar oportunidades iguais a todas as pessoas e quebrar ciclos de pobreza da sociedade.
Marina Helou acredita que investir na infância é melhorar o futuro pela base. (Foto: Assessoria) A teoria foi pesquisada e comprovada pelo economista americano e vencedor do Prêmio Nobel de Economia James Heckman. Ele concluiu que se você investe nos primeiros anos de vida das crianças, elas podem se tornar adultos mais desenvolvidos nas habilidades sociais, emocionais e físicas. Suas pesquisas mostram que o investimento em programas de qualidade para a Primeira Infância tem, dessa forma, uma alta taxa de retorno para toda a sociedade.
Inspirada pelo trabalho de Heckman e pela experiência da maternidade, Marina Helou acredita que políticas públicas de investimento na Primeira Infância são uma das melhores formas de se combater as desigualdades sociais.
A Política Estadual pela Primeira Infância está alinhada com as principais legislações que regem o tema no Brasil, como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, os tratados internacionais e o Marco Legal da Primeira Infância.
O que mudou com a PEPI?
Após a sanção da PEPI, o estado de São Paulo nomeou um Comitê Estadual pela Primeira Infância. Esse comitê é composto por representantes de vários setores estatais, como saúde, educação, cultura e meio ambiente, além de contar com dois representantes da sociedade civil. A Frente Parlamentar da Primeira Infância, da qual a deputada estadual Marina Helou é coordenadora, também participa dos encontros do Comitê.
Marina Helou e sua filha Lara, de 2 anos, no Plenário da Alesp. (Foto: Assessoria)
Nesse momento, o Comitê tem a função de fazer um diagnóstico sobre o atual cenário da Primeira Infância no estado de São Paulo, como, por exemplo, avaliar a taxa de mortalidade infantil e o acesso à creche nas diferentes regiões paulistas.
Após esse diagnóstico, será formulado um Plano Estadual da Primeira Infância com metas definidas pelas secretarias estaduais. Isso ajuda o estado a planejar melhor suas ações, colocar a infância como prioridade, além da luta por orçamento para criação de políticas públicas para a Primeira Infância. Atualmente, não se tem publicado quanto o governo estadual investe nesse tema.
A longo prazo, a PEPI prevê melhoria:
nos índices de mortalidade infantil e materna
nos níveis de aprendizado e na escolaridade das crianças
na empregabilidade, qualidade de vida e renda das famílias e das crianças
a PEPI também exige atuação conjunta com os municípios para que construam seus planos municipais pela primeira infância.
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