Marina Helou propõe emendas na Lei Orçamentária Anual para crianças, mulheres e meio ambiente

A deputada estadual Marina Helou protocolou 35 emendas para indicação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 focadas no investimento em Primeira Infância, meio ambiente, mulheres, segurança pública e universidades.

Entre elas, transparência no valor investido em programas de Primeira Infância, uma das principais reivindicações de seu mandato. A LOA é a lei orçamentária estadual que passa todo ano pela Alesp, na qual os deputados podem fazer sugestões via emenda, que podem ou não ser acatadas pelo Governo. O orçamento estadual define como o dinheiro dos contribuintes será gasto. É uma ação essencial da atuação parlamentar, pois demonstra a participação do poder legislativo na alocação de recursos do Executivo.

Confira abaixo o resumo dos investimentos sugeridos pela deputada ou acesse na íntegra no site da Alesp.

Primeira infância

• Transparência no valor investido em programas de Primeira Infância
  

• Parcerias entre estados-municípios para a construção de salas de apoio à amamentação nas creches municipais
  

• Formação e treinamento contínuo em Obstetrícia de Alto Risco para evitar mortes maternas
  

• Aumento no valor destinado à visitação domiciliar na primeira infância- um milhão
  

• Apoio e formação continuada das equipes técnicas de vacinação da atenção básica
  

• Gestão de parcerias para atenção à saúde da mulher gestante

Meio Ambiente

• Conservação, restauração e uso sustentável de paisagens e ecossistemas
  

• Acesso à água potável pela população em situação de rua e/ou vulnerabilizada
  

• Melhorias na infraestrutura do transporte estadual
  

• Pagamentos por serviços ambientais
  

• Produção e aplicação de cursos em educação climática e ações públicas
  

• Integração e aparelhamento da segurança para combate aos crimes ambientais
  

• Atuação preventiva e atendimento em situações de riscos e desastres gerados por eventos extremos climáticos
  

• Gestão das ações de auxílio ao assentamento de agricultores familiares
  

• Produção e comercialização de bioinsumos estratégicos para a redução do uso de agrotóxicos e fertilizantes
  

• Monitoramento da implementação e ampliação do zoneamento ecológico-econômico
  

• Formação e treinamento para gestão multirrisco para atuação em situação de emergência e desastres
  

• Prevenção e combate a incêndios florestais
  

• Povos originários e comunidades tradicionais - proteção da sociobiodiversidade
  

• Ampliação da proteção, conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade
  

• Melhoria do monitoramento da qualidade ambiental das praias litorâneas
  

• Fortalecimento das ações voltadas à produção e viabilização de unidades habitacionais para famílias atingidas por eventos climáticos extremos
  

• Auxílio moradia provisório e emergencial para famílias atingidas por eventos climáticos extremos

Mulheres e Segurança pública

• Apoio e suporte às mulheres que buscam empreender
  

• Fortalecimento das atividades destinadas a efetivação do protocolo "Não se cale" no estado de SP
  

• Gestão de parcerias para promoção do enfrentamento à violência contra a mulher
  

• Gestão de parcerias para empreendedorismo e autonomia financeira da mulher
  

• Compra de câmeras corporais para uso em policiamento
  

• Acolhimento e proteção das crianças, adolescentes, mulheres e idosos
  

• Provisão de moradias para demanda geral e reassentamento

Universidades Públicas

• Ampliação o custeio da assistência médica, hospitalar e ambulatorial dos hospitais da USP com a realocação de recursos para aumentar o atendimento da população
  

• Ampliação o custeio da assistência médica, hospitalar e ambulatorial dos hospitais da UNICAMP com a realocação de recursos para aumentar o atendimento da população.
  

• Adequação da estrutura física das universidades e faculdades públicas visando ao fomento de políticas maternas
  

• Disponibilização adicional de 10 mil bolsas em todo o estado para permanência estudantil