Publicidade de conteúdo adulto em espaços públicos: proteger crianças e adolescentes também passa por esse debate

Projetos de lei apresentados na ALESP e na Câmara Municipal reforçam um princípio básico: crianças e adolescentes devem estar protegidos em todos os ambientes que frequentam

Nos últimos dias, muito se discutiu sobre o patrocínio do Corinthians por uma plataforma de conteúdo adulto. A repercussão foi imediata e dividiu opiniões. A principal questão, porém, é como esse tipo de publicidade impacta os direitos de crianças e adolescentes que circulam diariamente pelos espaços públicos que compartilhamos.

Quando uma mensagem publicitária ocupa um estádio, um equipamento esportivo, um terminal, um parque ou outro espaço de convivência, ela deixa de dialogar apenas com adultos. Ela alcança famílias inteiras, inclusive quem ainda está em processo de desenvolvimento e tem direito à proteção integral garantida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Foi por isso que protocolei dois projetos de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo para restringir a publicidade de plataformas de conteúdo adulto em espaços públicos e bens concedidos pelo Estado, em conjunto com a vereadora Marina Bragante, que apresentou iniciativa semelhante na Câmara Municipal de São Paulo.

O ponto central dessa proposta é a responsabilidade do poder público sobre os ambientes que administra. Definir critérios para a publicidade em espaços públicos faz parte desse dever, especialmente quando estão em jogo os direitos de crianças e adolescentes.

Da mesma forma que já estabelecemos limites para diferentes formas de publicidade quando existe interesse público envolvido, precisamos discutir quais referências queremos que estejam presentes em locais frequentados diariamente por crianças e adolescentes. Publicidade não é apenas informação comercial. Ela comunica valores, constrói referências e influencia comportamentos.

É justamente por reconhecer essa força que a legislação brasileira já estabelece tratamentos distintos para determinados produtos e públicos. Quando falamos de infância e adolescência, esse cuidado precisa ser ainda maior.

Um contrato de patrocínio, por si só, não pode ser o único critério para definir quais mensagens ocupam os espaços públicos. Os direitos de crianças e adolescentes precisam fazer parte dessa decisão.

A proteção integral prevista no ECA não vale apenas para a escola ou para dentro de casa. Ela também deve orientar as decisões sobre os espaços públicos que compartilhamos.

Esse é o debate que proponho: reafirmar que crianças e adolescentes têm direito à proteção integral em todos os espaços que frequentam. E isso também deve orientar as decisões sobre a publicidade autorizada nos espaços públicos. 

Espero que essa discussão avance na Assembleia Legislativa de São Paulo, na Câmara Municipal e também no Congresso Nacional. Proteger a infância e a adolescência exige que esse compromisso esteja presente em todas as esferas do poder público.