Projetos de Lei

É por meio desse documento que iniciamos o processo de criação de uma lei. São as casas legislativas (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara Federal e Senado) as responsáveis por eles. 

 

Na Assembleia Legislativa de SP, os PLs que tramitam podem ser de autoria de um ou mais dos 94 deputados, ou do próprio governo executivo, o governador. Atualmente, temos 1.924 projetos tramitando na Alesp. Abaixo, você encontra os que são de minha autoria.

 

Institui a Política de Dados Abertos do Estado de São Paulo.

PL 106/21
Vários autores

Garante a prioridade na investigação de crimes dolosos e culposos com resultado ou tentativa de morte contra crianças e adolescentes.

PL 36/21
Marina Helou

Dispõe sobre a consolidação dos valores destinados às ações e aos programas relativos à Primeira Infância nas proposições que envolvem as leis orçamentárias e seus relatórios de execução.

PL 650/20
Autoria: Marina Helou

Institui o Comitê Estadual de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos recebidos pelo Estado em decorrência da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.

PL 501/20
Vários autores

Institui a "Semana Estadual do Brincar"

PL 1185/19
Autoria: Marina Helou

Institui o Programa para Prevenção de Doenças Infectocontagiosas, caracterizadas como epidemias ou pandemias, entre os profissionais da Segurança Pública e da Administração Penitenciária do Estado.

PL 567/20
Autoria: Marina Helou

Institui o Programa de Formação Continuada para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, destinado aos professores integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.

PL 1319/19
Autoria: Marina Helou e Leci Brandão(PCdoB)

Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.

PL 350/20
Vários autores

Institui a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo.

PL 1027/19
Autoria: Marina Helou

Obriga as redes pública e privada de Saúde a oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal.

PL 355/19
Vários autores

Acrescenta o inciso VI ao artigo 266 da Constituição do Estado.

PEC 02/21
Vários autores

Inclui o artigo 137-A à Constituição do Estado.

PEC 03/21
Vários autores

Acrescenta o artigo 47-A à Constituição do Estado, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo, bem como os §§ 10 e 11 ao seu artigo 174.

PEC 04/19
Vários autores

Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.

PL 82/21
Vários autores

Estabelece as atividades educacionais como essenciais no Estado, ainda que em situação de emergência ou calamidade pública.

PL 734/20
Vários autores

Institui o "Dia da Menina".

PL 1243/19
Autoria: Marina Helou

Cria a Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde - LAPS, em virtude da situação de calamidade pública decretada em decorrência do novo coronavírus causador da Covid-19.

PL 234/20
Autoria: Dra. Damaris Moura(PSDB) e Marina Helou

Institui a "Semana da Prematuridade", com a realização de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro.

PL 1013/19
Autoria: Rodrigo Gambale(PSL) e Marina Helou

Fixa metas e prazos para o atingimento dos valores de concentração de poluentes preconizados pela Organização Mundial da Saúde - OMS para fins de monitoramento da qualidade do ar no Estado.

PL 568/20
Vários autores

Determina a ampla divulgação pelo Poder Executivo dos canais de denúncia de violência contra mulher no Estado, por meio das ações e comunicações oficiais.

PL 499/20
Autoria: Marina Helou

Torna obrigatório o gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado.

PL 1220/19
Autoria: Marina Helou

Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - PERA

PL 1227/19
Vários autores

Institui o "Prêmio Meninas Olímpicas", a ser conferido pela Assembleia Legislativa.

PR 17/20
Autoria: Valeria Bolsonaro(PSL) e Marina Helou

Proíbe a nomeação de condenados pelos crimes dolosos de lesão corporal contra a mulher, bem como por aqueles praticados contra sua honra e liberdade pessoal, para os cargos públicos que especifica.

PEC 05/20
Vários autores

Responsabiliza o Poder Público pela manutenção, expansão e obrigatoriedade do ensino médio, público e gratuito, inclusive para os jovens e adultos que, na idade própria, a ele não tiveram acesso, tomando providências para universalizá-lo.

PEC 04/20
Autoria: Vários

Meu mandato é participativo do começo ao fim.

Você tem uma ideia e acredita que ela pode virar lei?
Envie sua sugestão de projeto de lei para nossa equipe.

Comissões

São órgãos do Poder Legislativo, compostos por um grupo de deputados. Podem ser permanentes, que são aquelas que subsistem através das legislaturas, com o objetivo de analisar toda matéria que tramita pela Assembleia, ou temporárias, constituídas com finalidades especiais ou de representação. A composição das comissões é alterada a cada dois anos.

 

Na Alesp, temos 21 comissões permanentes. Durante o primeiro biênio eu participo de 3:

 

  • Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR

  • Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres - CDDM

  • Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação - CCTI

 

Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR

É nela que passam praticamente todos os projetos de lei antes de serem votados no plenário. Funciona como uma “peneira” que vai validar a legalidade ou, não das propostas dos parlamentares e do Governo. O que nos dá enorme responsabilidade.

Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres - CDDM

É a 1ª vez que temos uma comissão para as mulheres na Alesp. Fazer parte dela é fundamental para avançarmos nas políticas públicas em nossa defesa. Além disso, construir uma forma de fazer política que leve em consideração a participação das mulheres nas decisões está em tudo o que fazemos no gabinete.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação - CCTI

Estamos buscando aproximar estudantes e universidades dos parlamentares para melhorar e ampliar a atuação da  comissão. Sempre garantindo uma atuação baseada em evidências.

 

Frentes Parlamentares

Local ideal para influenciarmos as políticas públicas do estado já que membros de outros órgãos públicos e a sociedade civil também podem participar. As frentes existem para discutir o aprimoramento e a criação de leis e políticas públicas em torno do tema que defendem.

 

O sucesso das ações deste instrumento depende do comprometimento e engajamento de seus membros.

Nós criamos 2:

Curiosidade: É a primeira vez que temos uma Frente Parlamentar pela Primeira Infância na Alesp. Estamos fazendo um grande movimento com a sociedade civil e com outros deputados da casa para a elaboração do Plano Estadual da Primeira Infância.

 

Como vota, deputada?

Toda semana, vários projetos de lei são apreciados em plenário pelos deputados. Raramente, no entanto, sabemos as justificativas dos votos de cada parlamentar. Eu acredito que a transparência nesse processo é fundamental. Por isso, criamos essa seção onde você encontra a lista de todos os projetos de lei votados na Assembleia de SP e a explicação de como me posicionei.

 
Comitê Paulistapela Prevençãode Homicídiosna Adolescência Comitê Paulistapela Prevençãode Homicídiosna Adolescência

No  estado  de  São  Paulo,  observa-se  que  as  taxas de homicídios da população têm sido reduzidas  nos  últimos  20  anos.  Contudo, o  mesmo  fenômeno  não  é  visto  nos  adolescentes,  que  atualmente  estão  mais  vulneráveis  a  ter  uma  morte  violenta  que  qualquer outro grupo. Prevenir  essas  mortes  é  possível!

 

Fui nomeada presidente do Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência. O órgão é resultado de uma parceria entre o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), a Assembleia Legislativa de São Paulo e o Governo do Estado de SP. O objetivo é promover a vida e prevenir a morte de meninos e meninas na faixa etária dos 10 aos 19 anos por meio da produção de informação, da mobilização de gestores públicos e da sociedade na elaboração de políticas públicas no tema.

O Comitê na imprensa

Folha de São Paulo

Homicídios caem, mas taxa de adolescentes assassinados em SP se mantém

05/09/2019

CBN

Adolescente tem probabilidade 85% maior de ser assassinado que um adulto em SP

05/09/2019

SP1

Homem leva tiro na cabeça em tentativa de latrocínio. Prefeitura promete instalar 5 mil pontos de luz nas ruas por mês.

05/09/2019

Jornal da Cultura

Risco de adolescente ser morto em SP é 85% maior do que o de um adulto, diz pesquisa

05/09/2019

G1

Risco de adolescente ser morto em SP é 85% maior do que o de um adulto, diz pesquisa

05/09/2019

Bom Dia Brasil

Número de adolescentes assassinados em São Paulo aumentou em dez anos, diz pesquisa

05/09/2019

JC1

Governo do estado de São Paulo, em parceria com a ONU, lança Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência;

05/09/2019

 

Emendas Parlamentares

Você sabia que todos os anos as(os) deputadas(os) têm direito a uma quantia dos recursos do orçamento público para destinar a projetos de sua escolha?

 

Pouca gente sabe, afinal, a maior parte dos mandatos normalmente usa o recurso para atender suas bases eleitorais.Aqui no estado de São Paulo, este valor corresponde à 0,3% da receita prevista para o ano. Em 2019, cada um dos 94 parlamentares recebeu R$5,16 milhões para alocar livremente no orçamento do Estado.  

 

Vale lembrar: metade destes recursos devem necessariamente ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.

Veja a seguir como destinei as minhas emendas de 2020:

Valor total:

R$5,16mi

Primeira Infância

R$2mi

Laboratório LOA

R$400mil

Edital de Emendas

R$820mil

Veja a seguir como destinei as minhas emendas de 2021:

Valor total:

R$5,4mi

Meio Ambiente

R$900mil

Emendas Participativas

R$570mil

Edital de Emendas

R$1,7mi

Emendas Participativas e Edital de Emendas

 

Fiscalização

Quase ninguém sabe, mas uma das funções dos deputados estaduais é fiscalizar o governo do estado, além de aprovar o orçamento público. É papel do parlamentar se conectar com a sociedade e garantir que as políticas públicas estejam de fato sendo implementadas pelo executivo. Um dos mecanismos que temos para isso são os requerimentos de informação.

Veja a seguir os que protocolei:

Requer à Sra. Presidente da CETESB informações sobre o atendimento da legislação ambiental no processo de aprovação de empreendimento imobiliário no município de Ilha Comprida.

RI 448/21
Autoria: Marina Helou

Requer ao Sr. Secretário da Saúde informações sobre os métodos adotados pelo Estado para a vacinação contra o novo coronavírus.

RI 123/21
Autoria: Marina Helou

Requer ao Sr. Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente informações quanto ao estágio de atendimento e cumprimento dos Termos de Compromisso para implementação dos Sistemas de Logística Reversa, assinados com os setores responsáveis, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS.

RI 34/21
Autoria: Marina Helou

Requer ao Sr. Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente informações sobre as medidas adotadas para controle da proliferação de algas nos reservatórios da Região Metropolitana de São Paulo, em especial nos reservatórios Billings e Guarapiranga, e para preservação da saúde e bem-estar de moradores das áreas do entorno da represa.

RI 626/20
Autoria: Marina Helou

Requer ao Senhor Secretário da Segurança Pública informações acerca da implementação da Lei Complementar nº 1.349, de 25 de novembro de 2019, que altera dispositivos da legislação referente à Caixa Beneficente da Polícia Militar, especialmente sobre a assistência jurídica gratuita para a defesa dos policiais militares.

RI 466/20
Autoria: Marina Helou e Sargento Neri(AVANTE)

Requer ao Senhor Secretário da Saúde informações sobre a aquisição de respiradores para auxiliar o tratamento de pessoas com Covid-19.

RI 311/20
Autoria: Marina Helou

Requer ao Sr. Senhor Defensor Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, informações sobre se a instituição possui algum programa dedicado a acolher, mapear demandas e realizar os encaminhamentos necessários, tendo como público alvo familiares de vítimas de mortes violentas; dentre outras informações correlatas.

RI 723/19
Autoria: Marina Helou

Requer ao Senhor Diretor de Gestão Operacional da EMTU informações sobre possibilidade de alteração no trajeto da linha 432 - Santo André (Terminal Metropolitano Santo André-Leste) - São Bernardo do Campo (Bairro do Taboão), para que a linha passe próximo aos campi da UFABC.

RI 355/19
Vários autores

Requer ao Senhor Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente informações sobre processos administrativos que versam sobre as reestruturações ocorridas nesta Secretaria.

RI 272/19
Vários autores

Requer ao Senhor Secretário de Secretário de Agricultura e Abastecimento informações sobre compatibilidade das alterações promovidas pelos Decretos nº 64.122, 64.131 e 64.132, de 2019, em relação às Leis 9.509 de 20/03/1997 e 13.507, de 23/04/2009.

RI 173/19
Vários autores

Indica ao Sr. Governador que sejam garantidas a participação e a transparência no processo de definição da estrutura, atribuições e competências do futuro órgão de pesquisa, conforme disposto na Lei Estadual nº 17.239/2020, que estabeleceu medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.

I 1575/21
Autoria: Marina Helou

Indica ao Sr. Governador a adoção das providências necessárias a fim de garantir a comunicação, com antecedência adequada e da forma mais efetiva possível, da população que se utiliza dos serviços de pronto atendimento de hospitais gerais, a fim de que seja esclarecida sobre as restrições nos atendimentos dos prontos socorros destes estabelecimentos de saúde, cujos serviços estão sendo direcionados exclusivamente para assistência dos casos relacionados à Covid; e, para qual equipamento público a população deve ser direcionada.

I 408/21
Autoria: Marina Helou

Indica ao Sr. Governador o fomento de estudos visando alterar a Lei Complementar nº 1.012, de 2007, com a revogação do seu o artigo 9º, § 2º (com redação dada pela Lei Complementar nº 1.354/20), que trata da possibilidade de, havendo déficit atuarial no âmbito do Regime Próprio da Previdência do Estado, ser cobrada contribuição adicional sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere 1 (um) salário mínimo nacional.

I 4037/20
Autoria: Marina Helou

Indica ao Sr. Governador a ampliação do horário de funcionamento dos parques estaduais e municipais (cujo Município se encontre na fase Verde do Plano São Paulo), bem como determine a sua abertura aos finais de semana e feriados.

I 3802/20
Autoria: Marina Helou

ndica ao Sr. Governador à cessão de área da Secretaria de Estado da Educação à Prefeitura de São Paulo para a instalação de Ecoponto, no bairro Jardim Princesa (Brasilândia), no Município de São Paulo

I 3800/20
Autoria: Marina Helou

Indica ao Sr. Governador a elaboração de um ato normativo com a previsão de um protocolo para que a Pasta, responsável no estado pela custódia e detenção de pessoas em situação de prisão, notifique, tão logo tome conhecimento, aos atores integrantes do sistema de justiça criminal, especialmente a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça a condição de gestante, puérpera e lactante da mulher que esteja sob custódia, para que tais atores tenham acesso a estas informações e, uma vez munidos delas, possam praticar atos legais, no que couber, que atendam às demandas decorrentes da condição específica de tais mulheres durante o período de gravidez e lactação.

I 3102/20
Autoria: Marina Helou

Indica ao Sr. Governador a inclusão das estradas vicinais "Governador Almino Monteiro Álvares Afonso" e "Vereador Otávio Liberato Del Judice", no Município de Mogi Guaçu, no Programa Novas Vicinais.

I 3079/20
Autoria: Marina Helou

Indica ao Sr. Governador o fomento de estudos visando fortalecer a atuação dos órgãos ambientais IF - Instituto Florestal e da Fundação Florestal, ambos vinculados à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, em especial quanto à criação, à ampliação, à estruturação e à capacidade de funcionamento e manutenção de áreas protegidas no âmbito do território paulista.

I 2384/20
Autoria: Marina Helou

Requer ao Sr. Secretário da Administração Penitenciária informações sobre o cumprimento da decisão em primeira instância que determinou o fornecimento de alimentação às pessoas custodiadas durante o trânsito entre estabelecimento prisional e unidade judicial para realização de audiências.

RI 430/21
Autoria: Marina Helou

Requer ao Sr. Secretário da Educação informações sobre as medidas e procedimentos adotados para o retorno das atividades presenciais nas escolas do Estado, bem como sobre a condução dessas atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus.

RI 99/21
Autoria: Marina Helou

Requer ao Sr. Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente informações quanto aos impactos causados pelos incêndios florestais sobre as Unidades de Conservação estaduais em 2020 e quanto às estratégias e ações de recuperação da qualidade ambiental das áreas afetadas que estão sendo empreendidas.

RI 33/21
Autoria: Marina Helou

Requer ao Sr. Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente informações sobre a regulamentação e implementação, no âmbito do Estado, das alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, no marco regulatório de saneamento.

RI 603/20
Autoria: Marina Helou

Requer ao Senhor Secretário da Segurança Pública informações sobre a testagem de policiais militares, civis e bombeiros para COVID-19 e sobre as medidas de proteção adotadas em função da pandemia.

RI 320/20
Autoria: Marina Helou

Requer ao Senhor Diretor Presidente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp informações quanto às alterações nas ações de fiscalização sobre a qualidade, a regularidade e a manutenção dos serviços de saneamento prestados por empresas e/ou concessionárias no período de vigência da quarentena estabelecida pelo Poder Executivo.

RI 310/20
Autoria: Marina Helou

Requer ao Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, informações acerca da Área de Proteção Ambiental (APA) do Cabuçu, no município de Guarulhos.

RI 524/19
Autoria: Marina Helou

Requer ao Senhor Secretário de Cultura e Economia Criativa informações sobre a nomeação dos membros integrantes do novo Conselho da Cultura e Economia Criativa do Estado.

RI 340/19
Autoria: Marina Helou
Confira o texto

Requer ao Senhor Secretário de Administração Penitenciária informações sobre Gestão Compartilhada da Área Prisional.

RI 258/19
Autoria: Marina Helou

Requer ao Senhor Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente informações sobre compatibilidade das alterações promovidas pelos Decretos nº 64.122, 64.131 e 64.132, de 2019, em relação às Leis 9.509, de 20/03/1997, e 13.507, de 23/04/2009

RI 174/19
Vários autores

Indica ao Sr. Governador que enquanto perdurarem as fases mais restritivas de combate a pandemia causada pelo corona vírus (fases vermelha e roxa), forneça gratuitamente aos usuários dos transportes públicos que estejam na competência do Estado de São Paulo, as máscaras de proteção N95 e PFF2, que são as mais indicadas para a proteção contra o vírus especialmente em ambientes fechados.

I 1050/21
Autoria: Marina Helou

Indica ao Sr. Governador o estabelecimento de um cronograma de chamadas de aprovados nos concursos públicos da Educação do Estado, bem como a nomeação dos aprovados nos respectivos concursos.

I 4083/20
Autoria: Marina Helou

Indica ao Sr. Governador que avalie a retirada da previsão estabelecida no Termo de Referência para elaboração de proposta técnica e orçamentária para gestão do Conservatório Dramático e Musical "Dr. Carlos de Campos" de Tatuí, que, ao realizar uma convocação pública (Resolução SCEC - 34, de 04/11/20) para celebrar contrato de gestão para gerenciamento de referido aparelho com Organização Social de Cultura, possibilitou o encerramento das atividades no polo avançado de São José do Rio Pardo.

I 3932/20
Autoria: Marina Helou

Indica ao Sr. Governador a construção e instalação de um Posto de Saúde no bairro Jardim Princesa (Brasilândia), no município de São Paulo.

I 3801/20
Autoria: Marina Helou

Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a manutenção das Casas de Agricultura e de seus serviços, considerando a importância dos trabalhos de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para o desenvolvimento, geração de empregos e renda da agricultura de nosso Estado, especialmente da agricultura familiar.

I 3700/20
Autoria: Marina Helou

Indica ao Sr. Governador do Estado a manutenção e o fortalecimento da estrutura técnica, administrativa e operacional da Fundação Florestal.

I 3163/20
Autoria: Marina Helou

Indica ao Sr. Governador que observe a determinação contida no artigo 4º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013 (com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.328, de 11 de julho de 2018) que prevê a extinção dos empregos públicos, de caráter transitório, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - Detran

I 2621/20
Autoria: Marina Helou

Meu mandato é participativo do começo ao fim.

Quer fazer um requerimento de informações sobre os equipamentos públicos da sua região ou a atuação do executivo?

 

Projetos com a Sociedade Civil

A participação da sociedade civil organizada na política é fundamental para a democracia. São milhares de projetos e organizações que merecem apoio e reconhecimento. Durante a pandemia, nosso mandato começou a apoiar a ‘Rede de Apoio Psicológico’ e o ‘Segura a Curva das Mães’.

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Um projeto que apoia mães e suas famílias em situação de vulnerabilidade agravada pelo Covid-19 por todo o Brasil.

Instituto Casa Mãe e Coletivo Massa somaram esforços junto às entidades do terceiro setor, coletivos, instituições da sociedade civil e indivíduos para realizar distribuição direta e indireta de recursos, cuidado integral, apoio psicossocial e suporte jurídico a fim de promover e garantir de forma prioritária, por meio de ações práticas, a dignidade e os direitos básicos de mulheres e crianças enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

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Uma plataforma que conecta trabalhadores da saúde que estão na linha de frente do combate ao COVID-19 a psicólogas e psicólogos voluntários dispostos a atendê-los.

 

Foi criada a partir da mobilização de seis psicólogos: Camila Munhoz (CRP 51.186-1/06); Evelyse Stefoni de Freitas Clausse (CRP 06/65407); Luciana Lafraia (CRP 51.019/06); Jonas Boni (CRP 85.023/06); Marina Bragante (CRP 06/78011) que hoje compõem o Núcleo Clínico com a psicóloga Erica Otsubo (CRP 06/85133) e contam com o apoio dos estudantes de psicologia Macarena María Sfeir Sfeir, Elisa Furlan, Siqueira Vasti Pinho Assis da Silva, Gabrielle Skalla Tronquini e Gabriel Navarro Quilici.  O Núcleo de Gestão fica a cargo do gabinete da Deputada Marina Helou e da Evelyn Gomes, do Cuidame. E o Núcleo Tecnológico sob os cuidados do Nossas.