Minhas Ações | Marina Helou

Garante a prioridade na investigação de crimes dolosos e culposos com resultado ou tentativa de morte contra crianças e adolescentes.

PL 36/21

Marina Helou

Dispõe sobre a consolidação dos valores destinados às ações e aos programas relativos à Primeira Infância nas proposições que envolvem as leis orçamentárias e seus relatórios de execução.

PL 650/20

Autoria: Marina Helou

Institui o Comitê Estadual de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos recebidos pelo Estado em decorrência da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.

PL 501/20

Vários autores

Institui a "Semana Estadual do Brincar"

PL 1185/19

Autoria: Marina Helou

Institui o Programa para Prevenção de Doenças Infectocontagiosas, caracterizadas como epidemias ou pandemias, entre os profissionais da Segurança Pública e da Administração Penitenciária do Estado.

PL 567/20

Autoria: Marina Helou

Institui o Programa de Formação Continuada para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, destinado aos professores integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.

PL 1319/19

Autoria: Marina Helou e Leci Brandão(PCdoB)

Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.

PL 350/20

Vários autores

Institui a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo.

PL 1027/19

Autoria: Marina Helou

Obriga as redes pública e privada de Saúde a oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal.

PL 355/19

Vários autores

Acrescenta o inciso VI ao artigo 266 da Constituição do Estado.

PEC 02/21

Vários autores

Inclui o artigo 137-A à Constituição do Estado.

PEC 03/21

Vários autores

Acrescenta o artigo 47-A à Constituição do Estado, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo, bem como os §§ 10 e 11 ao seu artigo 174.

PEC 04/19

Vários autores

Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.

PL 82/21

Vários autores

Estabelece as atividades educacionais como essenciais no Estado, ainda que em situação de emergência ou calamidade pública.

PL 734/20

Vários autores

Institui o "Dia da Menina".

PL 1243/19

Autoria: Marina Helou

Cria a Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde - LAPS, em virtude da situação de calamidade pública decretada em decorrência do novo coronavírus causador da Covid-19.

PL 234/20

Autoria: Dra. Damaris Moura(PSDB) e Marina Helou

Institui a "Semana da Prematuridade", com a realização de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro.

PL 1013/19

Autoria: Rodrigo Gambale(PSL) e Marina Helou

Fixa metas e prazos para o atingimento dos valores de concentração de poluentes preconizados pela Organização Mundial da Saúde - OMS para fins de monitoramento da qualidade do ar no Estado.

PL 568/20

Vários autores

Determina a ampla divulgação pelo Poder Executivo dos canais de denúncia de violência contra mulher no Estado, por meio das ações e comunicações oficiais.

PL 499/20

Autoria: Marina Helou

Torna obrigatório o gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado.

PL 1220/19

Autoria: Marina Helou

Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - PERA

PL 1227/19

Vários autores

Institui o "Prêmio Meninas Olímpicas", a ser conferido pela Assembleia Legislativa.

PR 17/20

Autoria: Valeria Bolsonaro(PSL) e Marina Helou

Proíbe a nomeação de condenados pelos crimes dolosos de lesão corporal contra a mulher, bem como por aqueles praticados contra sua honra e liberdade pessoal, para os cargos públicos que especifica.

PEC 05/20

Vários autores

Responsabiliza o Poder Público pela manutenção, expansão e obrigatoriedade do ensino médio, público e gratuito, inclusive para os jovens e adultos que, na idade própria, a ele não tiveram acesso, tomando providências para universalizá-lo.

PEC 04/20

Autoria: Vários

- Ambientalista pela defesa das Águas e do Saneamento

Meu mandato é participativo do começo ao fim.

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Comissões

São órgãos do Poder Legislativo, compostos por um grupo de deputados. Podem ser permanentes, que são aquelas que subsistem através das legislaturas, com o objetivo de analisar toda matéria que tramita pela Assembleia, ou temporárias, constituídas com finalidades especiais ou de representação. A composição das comissões é alterada a cada dois anos.

Na Alesp, temos 21 comissões permanentes. Durante o primeiro biênio eu participo de 3:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres - CDDM
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação - CCTI

Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR

É nela que passam praticamente todos os projetos de lei antes de serem votados no plenário. Funciona como uma “peneira” que vai validar a legalidade ou, não das propostas dos parlamentares e do Governo. O que nos dá enorme responsabilidade.

Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres - CDDM

É a 1ª vez que temos uma comissão para as mulheres na Alesp. Fazer parte dela é fundamental para avançarmos nas políticas públicas em nossa defesa. Além disso, construir uma forma de fazer política que leve em consideração a participação das mulheres nas decisões está em tudo o que fazemos no gabinete.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação - CCTI

Estamos buscando aproximar estudantes e universidades dos parlamentares para melhorar e ampliar a atuação da comissão. Sempre garantindo uma atuação baseada em evidências.

Frentes Parlamentares

Local ideal para influenciarmos as políticas públicas do estado já que membros de outros órgãos públicos e a sociedade civil também podem participar. As frentes existem para discutir o aprimoramento e a criação de leis e políticas públicas em torno do tema que defendem.

O sucesso das ações deste instrumento depende do comprometimento e engajamento de seus membros.

Nós criamos 2:

- Primeira Infância

Curiosidade: É a primeira vez que temos uma Frente Parlamentar pela Primeira Infância na Alesp. Estamos fazendo um grande movimento com a sociedade civil e com outros deputados da casa para a elaboração do Plano Estadual da Primeira Infância.

Como vota, deputada?

Toda semana, vários projetos de lei são apreciados em plenário pelos deputados. Raramente, no entanto, sabemos as justificativas dos votos de cada parlamentar. Eu acredito que a transparência nesse processo é fundamental. Por isso, criamos essa seção onde você encontra a lista de todos os projetos de lei votados na Assembleia de SP e a explicação de como me posicionei.

Confira meus votos!

No estado de São Paulo, observa-se que as taxas de homicídios da população têm sido reduzidas nos últimos 20 anos. Contudo, o mesmo fenômeno não é visto nos adolescentes, que atualmente estão mais vulneráveis a ter uma morte violenta que qualquer outro grupo. Prevenir essas mortes é possível!

Fui nomeada presidente do Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência. O órgão é resultado de uma parceria entre o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), a Assembleia Legislativa de São Paulo e o Governo do Estado de SP. O objetivo é promover a vida e prevenir a morte de meninos e meninas na faixa etária dos 10 aos 19 anos por meio da produção de informação, da mobilização de gestores públicos e da sociedade na elaboração de políticas públicas no tema.

Saiba mais...

O Comitê na imprensa

Folha de São Paulo

Homicídios caem, mas taxa de adolescentes assassinados em SP se mantém

05/09/2019

CBN

Adolescente tem probabilidade 85% maior de ser assassinado que um adulto em SP

05/09/2019

SP1

Homem leva tiro na cabeça em tentativa de latrocínio. Prefeitura promete instalar 5 mil pontos de luz nas ruas por mês.

05/09/2019

Jornal da Cultura

Risco de adolescente ser morto em SP é 85% maior do que o de um adulto, diz pesquisa

05/09/2019

Risco de adolescente ser morto em SP é 85% maior do que o de um adulto, diz pesquisa

05/09/2019

Bom Dia Brasil

Número de adolescentes assassinados em São Paulo aumentou em dez anos, diz pesquisa

05/09/2019

JC1

Governo do estado de São Paulo, em parceria com a ONU, lança Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência;

05/09/2019