Projetos de Lei
É por meio desse documento que iniciamos o processo de criação de uma lei. São as casas legislativas (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara Federal e Senado) as responsáveis por eles.
Na Assembleia Legislativa de SP, os PLs que tramitam podem ser de autoria de um ou mais dos 94 deputados, ou do próprio governo executivo, o governador. Atualmente, temos 1.924 projetos tramitando na Alesp. Abaixo, você encontra os que são de minha autoria.
Meu mandato é participativo do começo ao fim.
Você tem uma ideia e acredita que ela pode virar lei?
Envie sua sugestão de projeto de lei para nossa equipe.
Comissões
São órgãos do Poder Legislativo, compostos por um grupo de Deputados. Podem ser permanentes, que são aquelas que subsistem através das legislaturas, com o objetivo de analisar toda matéria que tramita pela Assembleia, ou temporárias, constituídas com finalidades especiais ou de representação.
Na Alesp, temos 21 comissões permanentes. Eu faço parte de 3:
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
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Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres - CDDM
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Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação - CCTI
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
É nela que passam praticamente todos os projetos de lei antes de serem votados no plenário. Funciona como uma “peneira” que vai validar a legalidade ou, não das propostas dos parlamentares e do Governo. O que nos dá enorme responsabilidade.
Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres - CDDM
É a 1ª vez que temos uma comissão para as mulheres na Alesp. Fazer parte dela é fundamental para avançarmos nas políticas públicas em nossa defesa. Além disso, construir uma forma de fazer política que leve em consideração a participação das mulheres nas decisões está em tudo o que fazemos no gabinete.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação - CCTI
Estamos buscando aproximar estudantes e universidades dos parlamentares para melhorar e ampliar a atuação da comissão. Sempre garantindo uma atuação baseada em evidências.
Frentes Parlamentares
Local ideal para influenciarmos as políticas públicas do estado já que membros de outros órgãos públicos e a sociedade civil também podem participar. As frentes existem para discutir o aprimoramento e a criação de leis e políticas públicas em torno do tema que defendem.
O sucesso das ações deste instrumento depende do comprometimento e engajamento de seus membros.
Nós criamos 2:
Curiosidade: É a primeira vez que temos uma Frente Parlamentar pela Primeira Infância na Alesp. Estamos fazendo um grande movimento com a sociedade civil e com outros deputados da casa para a elaboração do Plano Estadual da Primeira Infância.
Como vota, deputada?
Toda semana, vários projetos de lei são apreciados em plenário pelos deputados. Raramente, no entanto, sabemos as justificativas dos votos de cada parlamentar. Eu acredito que a transparência nesse processo é fundamental. Por isso, criamos essa seção onde você encontra a lista de todos os projetos de lei votados na Assembleia de SP e a explicação de como me posicionei.
No estado de São Paulo, observa-se que as taxas de homicídios da população têm sido reduzidas nos últimos 20 anos. Contudo, o mesmo fenômeno não é visto nos adolescentes, que atualmente estão mais vulneráveis a ter uma morte violenta que qualquer outro grupo. Prevenir essas mortes é possível!
Fui nomeada presidente do Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência. O órgão é resultado de uma parceria entre o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), a Assembleia Legislativa de São Paulo e o Governo do Estado de SP. O objetivo é promover a vida e prevenir a morte de meninos e meninas na faixa etária dos 10 aos 19 anos por meio da produção de informação, da mobilização de gestores públicos e da sociedade na elaboração de políticas públicas no tema.
O Comitê na imprensa
Emendas Parlamentares
Você sabia que todos os anos as(os) deputadas(os) têm direito a uma quantia dos recursos do orçamento público para destinar a projetos de sua escolha?
Pouca gente sabe, afinal, a maior parte dos mandatos normalmente usa o recurso para atender suas bases eleitorais.Aqui no estado de São Paulo, este valor corresponde à 0,3% da receita prevista para o ano. Em 2019, cada um dos 94 parlamentares recebeu R$5,16 milhões para alocar livremente no orçamento do Estado.
Vale lembrar: metade destes recursos devem necessariamente ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.
Veja a seguir como destinei as minhas emendas de 2020:
Valor total:
R$5,16mi
Primeira Infância
R$2mi
Laboratório LOA
R$400mil
Edital de Emendas
R$820mil
Fiscalização
Quase ninguém sabe, mas uma das funções dos deputados estaduais é fiscalizar o governo do estado, além de aprovar o orçamento público. É papel do parlamentar se conectar com a sociedade e garantir que as políticas públicas estejam de fato sendo implementadas pelo executivo. Um dos mecanismos que temos para isso são os requerimentos de informação.
Veja a seguir os que protocolei:
Meu mandato é participativo do começo ao fim.
Quer fazer um requerimento de informações sobre os equipamentos públicos da sua região ou a atuação do executivo?
Projetos com a Sociedade Civil
A participação da sociedade civil organizada na política é fundamental para a democracia. São milhares de projetos e organizações que merecem apoio e reconhecimento. Durante a pandemia, nosso mandato começou a apoiar a ‘Rede de Apoio Psicológico’ e o ‘Segura a Curva das Mães’.
