Como vota, deputada?
Toda semana, vários projetos de lei são apreciados em plenário pelos deputados. Raramente, no entanto, sabemos as justificativas dos votos de cada parlamentar. Eu acredito que a transparência nesse processo é fundamental. Por isso, criamos essa seção. Abaixo, você encontra a lista de todos os projetos de lei aprovados na Assembleia de SP e a explicação de como me posicionei.
PL 433/2023
Voto
Sim
Resultado
Aprovado
Autoria
Atila Jacomussi
Ementa Cidadã
Obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares a servirem água potável filtrada à vontade aos clientes.
Justificativa do Voto
A oferta de água potável aos consumidores é prática corrente em estabelecimentos de cidades pelo mundo afora, tendo em vista que água é um direito humano. Além disso, essa prática representa uma redução na produção de lixo. Na cidade de São Paulo, a Lei da Água da Casa foi considerada inconstitucional pelo TJ/SP por ir contra os princípios constitucionais da livre iniciativa e da razoabilidade, mas a ação ainda será julgada pelo STF. Acredito que esse projeto, em nível estadual, é uma boa iniciativa, como forma de reforçar o debate até que esse direito seja alcançado para a população, por isso fui favorável.
Data da votação
8/8/2023
Governador
Sancionado
PL 556/2023
Voto
Sim
Resultado
Aprovado
Autoria
Rui Alves
Ementa Cidadã
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Amparo aos Idosos
Justificativa do Voto
A ideia central do projeto é a criação de abrigos temporários para idosos que se encontrem em abandono familiar moral e afetivo. É muito importante que exista esse tipo de acolhimento para os idosos que estão em situação de abandono e fui favorável.
Data da votação
8/8/2023
Governador
Aguardando
PL 673/2021
Voto
Sim
Resultado
Aprovado
Autoria
Sebastião Santos
Ementa Cidadã
Regulamenta a prática esportiva "parkour" no âmbito do Estado
Justificativa do Voto
O parkour tornou-se popular principalmente em decorrência da grande influência das redes sociais e publicações na internet, sendo muito admirado pela sua complexidade e plasticidade dos movimentos. Porém, muitas pessoas desconhecem o real objetivo da prática e forma de atuação, praticando a atividade sem treinamentos adequados, instigados por vídeos que não trazem informações de qualidade. A regulamentação dessa prática tem como objetivo fazer com que os interessados procurem grupos e profissionais que possam ensiná-los sobre a prática de forma segura e consciente, evitando riscos desnecessários. Além disso, existe um movimento internacional para que o parkour seja incluído na lista de esportes olímpicos. Acredito que é uma boa proposta e fui favorável.
Data da votação
8/8/2023
Governador
Vetado
PL 373/2019
Voto
Sim
Resultado
Aprovado
Autoria
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Ementa Cidadã
Veda o cadastro ou "lista negra" de consumidores que proponham ação judicial em face de fornecedores de produtos e serviços
Justificativa do Voto
A ideia do projeto é proibir o cadastro de consumidores que proponham ação judicial em face dos fornecedores de produtos e serviço, de modo a evitar que eles sofram algum tipo de retaliação. A redação original do projeto, chamando esse cadastro de "lista negra", foi extremamente infeliz e refletia o racismo estrutural presente na nossa socieda. Apesar disso, a proposta é boa e durante a tramitação o texto foi alterado, de modo que o resumo do projeto passou a ser "dispõe sobre a vedação de cadastro de consumidores que proponham ação judicial em face de fornecedores de produtos e serviços". Feita essa alteração, fui a favor da proposta.
Data da votação
8/8/2023
Governador
Aguardando
PL 391/2019
Voto
Sim
Resultado
Aprovado
Autoria
Vitão do Cachorrão
Ementa Cidadã
Torna obrigatória a instalação de pontos de apoio para caminhoneiros e ajudantes nos estabelecimentos que recebam ou despachem mercadorias por meio de caminhões
Justificativa do Voto
O projeto obriga que as empresas que efetuam carregamento ou descarregamento de mercadorias de caminhões ficam obrigadas a instalarem pontos de apoio (com banheiro, bebedouros e sala com rede wifi) para os motoristas de caminhões, seus auxiliares e familiares. Em muitos locais de carga e descarga, os caminhoneiros enfrentam condições muito precárias, às vezes tendo que esperar por algumas horas sem ter o mínimo de conforto para descansar ou mesmo usar o banheiro. Acredito que essa seja uma medida interessante para melhorar a qualidade de trabalho dos caminhoneiros, por isso fui favoravel.
Data da votação
8/8/2023
Governador
Vetado
PL 231/2023
Voto
Sim
Resultado
Aprovado
Autoria
Guto Zacarias
Ementa Cidadã
Institui o Programa Jovem Paulista.
Justificativa do Voto
O Programa busca a difusão de conhecimentos sobre funcionamento dos mercados, além de noções sobre economia, tributos, planejamento financeiro, participação em mercados de capitais e investimentos e noções de direito. A ideia é que o jovem esteja habilitado a abrir o próprio negócio e/ou entrar competitivamente no mercado de trabalho. Acredito na impotância das escolas oferecem conteúdos que aproximem os alunos da vida adulta e que ofereçam ferramentes que possam realmente ser úteis no futuro, por isso fui favorável.
Data da votação
8/8/2023
Governador
Sancionado
PL 514/2021
Voto
Sim
Resultado
Aprovado
Autoria
Milton Leite Filho
Ementa Cidadã
Institui o Programa Promovendo a Higiene Pessoal na Escola - PHPE na rede estadual de educação.
Justificativa do Voto
O Programa consiste em um auxílio financeiro mensal para aquisição de itens básicos de higiene pessoal e fica condicionado à frequência escolar mínima. Acredito que seja uma boa medida para incentivar a presença nas aulas, além de colaborar com a higiene e prevenção de doenças dos estudantes, por isso meu voto foi favorável.
Data da votação
8/8/2023
Governador
Aguardando
PL 551/2023
Voto
Sim
Resultado
Aprovado
Autoria
Solange Freitas
Ementa Cidadã
Assegura o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) aos alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino do Estado.
Justificativa do Voto
A proposta propõe adequar as tarefas, avaliações, provas e simplificar ou fragmentar as atividades para facilitar a compreensão e bom desempenho dos alunos que apresentem transtornos de desenvolvimento. A ideia é que os processos de avaliação individualizados possibilitem que esses alunos possam ter um rendimento escolar mais produtivo, gerando assim condições que possibilitam uma maior inclusão, permanência e participação. Sou a favor dessas medidas.
Data da votação
8/8/2023
Governador
Aguardando
PDL 41/2022
Voto
Sim
Resultado
Aprovado
Autoria
CCJR
Ementa Cidadã
Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública no Município de Araraquara.
Justificativa do Voto
Esse projeto é remanescente do período da pandemia, em que os municípios solicitavam o reconhecimento da calamidade pública para facilitar algumas contratações. Mesmo que o período da pandemia já tenha acabado, entendo que esse reconhecimento pode ser útil à cidade de Araraquara, como uma forma de viabilizar a retomada de atividades que ficaram paradas, por isso fui favorável.
Data da votação
8/8/2023
Governador
Aguardando
PL 134/2022
Voto
Sim
Resultado
Aprovado
Autoria
Edna Macedo
Ementa Cidadã
Institui a Política Pública de Conscientização sobre Proteção e Combate ao Papilomavírus Humano - HPV
Justificativa do Voto
Esse é um projeto muito importante, do qual fui coautora. Ele traz previsões sobre campanhas de conscientização, imunização, diagnóstico e tratamento do HPV. Além disso, o projeto está alinhando com a minha atuação no incentivo à cobertura vacinal. É uma pauta extremamente importante e meu voto foi favorável.
Data da votação
8/8/2023
Governador
Vetado
PLC 103/2023
Voto
Sim
Resultado
Aprovado
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Ementa Cidadã
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007 (servidores do quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo)
Justificativa do Voto
Esse foi mais um projeto referente a reajustes salariais que aprovamos na Alesp. Assim como aconteceu com os funcionários da defensoria pública, a alteração dos salários dos funcionários do Tribunal de Contas também depende de uma alteração em lei específica. Meu voto também foi favorável neste projeto, que busca recompor as perdas salariais causadas pela inflação.
Data da votação
28/6/2023
Governador
Sancionado
PLC 97/2023
Voto
Sim
Resultado
Aprovado
Autoria
Defensoria Pública
Ementa Cidadã
Reclassificação dos vencimentos do Defensor Público-Geral do Estado
Justificativa do Voto
De forma semelhante ao que aconteceu com o projeto anterior, que reajustou os salários dos funcionários da Defensoria Pública, essa proposta pretendia corrigir os salários dos defensores públicos. Em função da forma como a Defensoria Pública está organizada, são necessários dois projetos diferentes para a Defensoria, um para os funcionários e outro para os defensores. Votei a favor deste também.
Data da votação
28/6/2023
Governador
Sancionado