Como vota, deputada?

Toda semana, vários projetos de lei são apreciados em plenário pelos deputados. Raramente, no entanto, sabemos as justificativas dos votos de cada parlamentar. Eu acredito que a transparência nesse processo é fundamental. Por isso, criamos essa seção. Abaixo, você encontra a lista de todos os projetos de lei aprovados na Assembleia de SP e a explicação de como me posicionei.

PL 1209/2019

Ementa Cidadã

Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública e do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social

Data da votação

27/11/2019

Voto

Sim

Resultado

Aprovado

Autoria

Governador

Justificativa do Voto

As criações deste Fundo e deste Conselho estão alinhadas com a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), no âmbito federal. De acordo com a lei que criou o SUSP, o estabelecimento do Fundo e do Conselho nos Estados são requisitos para que eles possam receber os recursos descentralizados do Fundo Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Portanto, esse é um projeto necessário, que permite ao Estado de São Paulo receber recursos da esfera federal no âmbito da segurança pública, e contou com amplo apoio dos deputados.

Governador

Sancionado

PLC 79/2019

Ementa Cidadã

Dispõe sobre o aumento salarial dos servidores públicos da segurança pública

Data da votação

26/11/2019

Voto

Sim

Resultado

Aprovado

Autoria

Governador

Justificativa do Voto

A proposta prevê um aumento de 5% na remuneração dos servidores da segurança pública. Considero que os policiais do nosso Estado não ganham um salário compatível com a responsabilidade e a importância dos seus trabalhos, merecendo uma valorização superior ao que o projeto apresentou. Contudo, entendo que essa proposta era a melhor possível nesse momento de contenção de gastos nas nossas contas públicas e considerei que era melhor a aprovação desse projeto que aumentava os salários em 5% do que rejeitá-lo, que teria como consequência a falta de qualquer reajuste nos salários dos policiais. A pauta da segurança pública é central na minha atuação e defendo uma maior valorização para esses profissionais, então esterei atenta e vou fiscalizar para que isso aconteça nos próximos anos.

Governador

Sancionado

PL 892/2019

Ementa Cidadã

Institui o "Dia de Prevenção ao Feminicídio"

Data da votação

21/11/2019

Voto

Sim

Resultado

Aprovado

Autoria

Deputado

Justificativa do Voto

O projeto crira uma data que marca a Prevenção ao Feminicídio (25 de novembro) como uma forma de chamar a atenção para a causa. Essa foi a data escolhida por ser o dia que a Organização das Nações Unidas (ONU) escolheu para marcar o início da campanha global “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. Além disso, possibilta que o Estado tome iniciativas com o objetivo de difundir informações sobre o combate ao feminicídio, promova eventos para debater o tema, mobilize a comunidade para a participação em ações de prevenção, além de divulgar iniciativas e campanhas. Vivemos um sério problema na nossa sociedade com relação ao aumento dos casos de feminicídio e uma das minhas principais pautas na política é justamente trabalhar por iniciativas que combatam as violências contra as mulheres. Por isso, apoiei esse projeto.

Governador

Sancionado

PL 292/2018

Ementa Cidadã

Obriga os hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem

Data da votação

21/11/2019

Voto

Sim

Resultado

Aprovado

Autoria

Deputado

Justificativa do Voto

As salas de descompressão são espaços para melhorar o ambiente e o acolhimento ao trabalhador da saúde, com espaços de relaxamento, equipadas com sofás, televisores, computadores com acesso à internet e um espaço para refeição, para os funcionários terem um momento de descanso nas pausas estabelecidas durante a jornada de trabalho. Normalmente os profissionais da saúde fazem jornadas exaustivas e a criação de espaços nos quais eles possam descansar durante os intervalos de jornada é bom para a qualidade de vida deles e, consequentemente, possibilita que prestem melhores serviços para a população. Por isso, fui favorável ao projeto.

Governador

Sancionado

PLC 28/2016

Ementa Cidadã

Estabelece Normas Gerais para a realização de Concurso Público pela Administração Direta e Indireta no Estado

Data da votação

21/11/2019

Voto

Sim

Resultado

Aprovado

Autoria

Deputado

Justificativa do Voto

O projeto regulamenta a realização de concursos públicos na adminitração direta e indireta no Estado, apresentando diretrizes e regras gerais para esse formato de contratação pelo poder público. A proposta trás parâmetros de transparência, publicidade, impessoalidade, moralidade e legalidade para a realização dos certames. Acredito que seja importante termos um diploma legal que consolide esses princípios, então meu voto foi favorável.

Governador

Vetado

PL 1512/2015

Ementa Cidadã

Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado

Data da votação

13/11/2019

Voto

Sim

Resultado

Aprovado

Autoria

Deputado

Justificativa do Voto

O projeto busca fomentar a prática esportiva eletrônica, que é fruto de rápida evolução. O ponto central da proposta garante a livre iniciativa dessa modalidade esportiva no Estado, buscando torná-la acessível a mais pessoas. Além disso, os praticantes dessa modalidade de esporte poderão ser considerados atletas e serão estimulados a se verem como adversários, não como inimigos. Por considerar que se trata de um projeto que é interessante para os praticantes da modalidade, meu posicionamento foi favorável.

Governador

Vetado

PL 1241/2015

Ementa Cidadã

Dispõe sobre a doação com encargo à Administração Estadual de terrenos para edificação de habitações de interesse social

Data da votação

13/11/2019

Voto

Sim

Resultado

Aprovado

Autoria

Deputado

Justificativa do Voto

O projeto trata da possibilidade de a Administração Pública Estadual aceitar doação de terrenos com o encargo de utilizá-los para a construção de habitação de interesse social, desde que atendidos os padrões urbanísticos e ficando resguardada à administração avaliar a conveniência de receber a doação. Acredito que esse é um bom projeto, que amplia a possibilidade da administração pública construir mais habitações de interesse social, sem que isso necessariamente interfira na definição da sua estratégia de forma ampla. Por isso, meu posicionamento foi favorável

Governador

Vetado

PLC 76/2019

Ementa Cidadã

Prevê o reembolso à Universidade Estadual Paulista (UNESP) do valor por ela despendido com o pagamento de salários e demais vantagens de seus servidores

Data da votação

12/11/2019

Voto

Sim

Resultado

Aprovado

Autoria

Governador

Justificativa do Voto

Trata-se de uma alteração na lei que regulamenta as atividades do Hospital das Clínicas da UNESP, para possibilitar que a Universidade seja reembolsada pelos valores que ela gastar com o pagamento de salários e demais vantagens de seus servidores que estejam afastados para prestar serviços junto ao Hospital das Clínicas. Ou seja, o projeto buscava corrigir uma distorção que existia nessa legislação e contou com amplo apoio dos deputados.

Governador

Sancionado

PLC 66/2019

Ementa Cidadã

Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores públicos ou colaboradores eventuais que participarem de processos de avaliação realizados pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Data da votação

12/11/2019

Voto

Sim

Resultado

Aprovado

Autoria

Governador

Justificativa do Voto

O projeto institui o Auxílio de Avaliação Educacional (AEE), com o objetivo de financiar processos de avaliação educacional de instituições, cursos, projetos ou desempenho dos estudantes a serem executados pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Essa iniciativa visa propiciar estudos e relatórios científicos para viabilizar as etapas de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na rede estadual de ensino. Esse modelo já é utilizado no âmbito federal, sendo que o modelo utilizado previamente ao AAE só era possível por meio de parcerias com as Universidades. Ao ser instituída a Lei do AAE e a criação de um sistema de credenciamento de avaliadores, a União conseguiu economizar e melhorar seus resultados, então acredito que se trata de um bom projeto para o Estado de São Paulo.

Governador

Sancionado

PLC 77/2019

Ementa Cidadã

Prevê que a Caixa Beneficente da Polícia Militar prestará assistência jurídica gratuita para a defesa dos policias militares por atos praticados no exercício de suas funções.

Data da votação

12/11/2019

Voto

Sim

Resultado

Aprovado

Autoria

Governador

Justificativa do Voto

A Caixa Beneficente da Polícia Militar já presta uma série de serviços de assistência para os servidores que fazem parte da corporação e este projeto tinha o objetivo de ampliar esses serviços. Resumidamente, o projeto busca permitir que os servidores tenham assistência jurídica garantida por esse programa nos casos decorrentes do seu exercício profissional, sendo que a regulamentação anterior previa assistência somente nos casos de crimes praticados por esses servidores. Ou seja, outros casos, além daqueles da esfera criminal, seriam cobertos por esse serviço. Acredito que se trata de uma boa iniciativa, pois amplia a cobertura que os policiais podem precisar em decorrência da sua atuação e fui favorável ao projeto.

Governador

Sancionado

PL 899/2019

Ementa Cidadã

Altera o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor

Data da votação

5/11/2019

Voto

Não

Resultado

Aprovado

Autoria

Governador

Justificativa do Voto

Esse projeto altera o valor das obrigações de pequeno valor, que são devidas pelo Governo às pessoas físicas ou jurídicas de cerca de R$ 30.120,00 para R$ 11.678,00, sendo que as dívidas a partir desses valores seriam pagas via precatório. As obrigações de pequeno valor são pagas pelo Governo em até 60 dias, ao passo que os precatórios entram em uma fila para pagamentos que pode durar alguns anos. Com isso, o Governo pretendia alterar esse formato de cumprir com as suas obrigações, reduzindo significativamente o valor das dívidas que seriam pagas rapidamente e jogando uma grande quantidade delas para serem pagas em um prazo muito maior. Considero que essa alteração era prejudicial aos cidadãos que tem créditos a receber do Estado, principalmente as pessoas que têm valores menores. Por isso, tentei alterar o projeto (buscando pelo menos que a redução não atingisse as dívidas que já estavam constituídas) e como essa alteração não foi possível, fui contrária ao projeto.

Governador

Sancionado

PL 710/2019

Ementa Cidadã

Institui o Programa Estadual Adote um Animal.

Data da votação

30/10/2019

Voto

Sim

Resultado

Aprovado

Autoria

Deputado

Justificativa do Voto

Esse programa tem o objetivo de incentivar pessoas físicas e jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade e quantidade de adoções de animais domésticos, composto por ações preventivas, educativas e de assistência aos animais. Acredito que se trata de uma iniciativa interessante, para conscientizar e incentivar as pessoas e empresas a dar preferência para a adocação de animais domésticos, por isso me manifestei favoravelmente.

Governador

Sancionado

PL 1149/2019

Ementa Cidadã

Altera as operações de crédito para o "Projeto Tamoios", para incluir a possibilidade do empréstimo ser contratado em dólar e com insituições financeiras internacioanis.

Data da votação

29/10/2019

Voto

Ausente

Resultado

Aprovado

Autoria

Governador

Justificativa do Voto

Governador

Sancionado

PL 233/2019

Ementa Cidadã

Institui o Conselho de Mediação de Conflitos - CMC nas escolas da rede estadual de ensino do Estado

Data da votação

23/10/2019

Voto

Sim

Resultado

Aprovado

Autoria

Deputado

Justificativa do Voto

O projeto cria o Conselho de Mediação de Conflito, com o objetivo de atuar na prevenção e resolução de conflitos que envolvam alunos, pais, professores e servidores da unidade escolar. Acredito que esse é um um bom projeto, com potencial de resolução de conflitos de forma efetica, com maior envolvimento da comunidade, e praticamente sem custo para o Estado, por isso fui favorável.

Governador

Vetado

PL 614/2019

Ementa Cidadã

Disciplina o contato por empresas de telefonia móvel ou fixa para oferta de produtos, serviços, cobrança e campanhas por meio de telemarketing

Data da votação

23/10/2019

Voto

Sim

Resultado

Aprovado

Autoria

Deputado

Justificativa do Voto

O projeto cria regras para as atividades de telemarketing, como horário, consulta ao cadastro de quem não quer receber chamadas e disponibilizar canal para contato direito do consumidor. É um projeto interessante, que amplia os direitos do consumidor, principalmente para que não sejam incomodados em horários impróprios e caso não tenham interesse nesses serviços, por isso fui favorável.

Governador

Vetado

PL 25/2018

Ementa Cidadã

Dispõe sobre a colocação de telas de proteção em espaço aéreo, nas unidades prisionais e dá outras providências

Data da votação

23/10/2019

Voto

Sim

Resultado

Aprovado

Autoria

Deputado

Justificativa do Voto

A ideia deste projeto é obrigar a colocação de telas de proteção nas unidades prisionais em suas áreas destinadas a banho de sol, recreação e afins, para impossibilitar o pouso de drones e o arremesso de objetos. Acredito que se trata de uma uma boa iniciativa, que busca melhorar a segurança em presídios.

Governador

Sancionado

PL 840/2017

Ementa Cidadã

Institui o programa de conciliação dos devedores mutuários da - CDHU

Data da votação

23/10/2019

Voto

Sim

Resultado

Aprovado

Autoria

Deputado

Justificativa do Voto

O projeto cria um programa para regularizar a situação financeira do contrato que esteja com mais de três parcelas da dívida junto ao CDHU em atraso, com a renegociação dos juros e multa, mas sem desconto no valor principal da dívida. Além disso, há a previsão de que os acordos realizados, a critério do CDHU, possam ser homologados pela Justiça. Acredito que se trata de um projeto interessante, que tem o potencial de melhorar o fluxo financeiro da CDHU, por isso fui a favor.

Governador

Vetado

PL 1099/2017

Ementa Cidadã

Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aos contribuintes (prevê desconto no IPVA aos contribuintes que não tenham praticado infrações de trânsito, nos períodos anteiores à competência do imposto)

Data da votação

23/10/2019

Voto

Sim

Resultado

Aprovado

Autoria

Deputado

Justificativa do Voto

Prevê desconto no IPVA aos contribuintes que não tenham praticado infrações de trânsito, nos períodos anteiores à competência do imposto. Garantindo desconto aos motoristas que não tenham cometido infrações estaremos estimulando hábitos de direção defensiva, que tendem a reduzir o número de acidentes. Além disso, o desconto que o Estado vai conceder, resultando em uma provável queda de arrecadação, tende a ser compensado com a redução com despesas de saúde por causa dos acidentes. por outro lado, os motoristas que tenham praticado alguma infração não serão penalizados em dobro, porque o valor pago com o imposto nesses casos não será alterado. Por isso, meu voto foi favorável.

Governador

Vetado

PLC 46/2018

Ementa Cidadã

Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.

Data da votação

23/10/2019

Voto

Sim

Resultado

Aprovado

Autoria

TJ

Justificativa do Voto

O projeto autoriza a transformação de quatro cargos de Agente Administrativo Judiciário, que atualmente estão vagos, em dois cargos de Técnico de Comunicação e Processamento de Dados Judiciário e outros dois de Analista de Comunicação e Processamento de Dados Judiciário. Essa mudança é importante pois algumas das funções que o Tribunal de Justiça desempenha estão relacionadas com assuntos de tecnologia e processamento de dados, que não cabem no escopo dos cargos extintos. Por entender que se trata de uma melhoria na prestação dos serviços do Tribunal de Justiça, fui favorável ao projeto.

Governador

Sancionado

PL 1061/2019

Ementa Cidadã

Altera a Lei nº 15.911, de 29 de setembro de 2015, que institui a "via rápida" para o procedimento de realização de leilão público de veículos retidos, removidos ou apreendidos

Data da votação

22/10/2019

Voto

Ausente

Resultado

Aprovado

Autoria

Deputado

Justificativa do Voto

Governador

Sancionado

PL 628/2019

Ementa Cidadã

Institui o Programa de Assistência Social e Psicossocial aos envolvidos em acidentes de trânsito com motocicletas

Data da votação

16/10/2019

Voto

Ausente

Resultado

Aprovado

Autoria

Deputado

Justificativa do Voto

Governador

Vetado

PL 568/2019

Ementa Cidadã

Institui a Campanha Fevereiro Laranja, que se trata de campanha sobre conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia

Data da votação

16/10/2019

Voto

Ausente

Resultado

Aprovado

Autoria

Deputado

Justificativa do Voto

Governador

Sancionado

PL 589/2017

Ementa Cidadã

Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual de ensino

Data da votação

16/10/2019

Voto

Ausente

Resultado

Aprovado

Autoria

Deputado

Justificativa do Voto

Governador

Sancionado

PLC 69/2019

Ementa Cidadã

Dispõe sobre a Gratificação de Representação atribuível aos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Data da votação

16/10/2019

Voto

Ausente

Resultado

Aprovado

Autoria

Mesa

Justificativa do Voto

Governador

Sancionado

PLC 44/2015

Ementa Cidadã

Dispõe sobre a criação da Aglomeração Urbana da Região de Presidente Prudente.

Data da votação

16/10/2019

Voto

Ausente

Resultado

Aprovado

Autoria

Deputado

Justificativa do Voto

Governador

Vetado

PL 672/2019

Ementa Cidadã

Altera a lei que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, para dispor sobre a consulta aos cadastros de crianças e adolescentes desaparecidos antes de se concluir a matrícula de aluno na rede pública estadual de ensino.

Data da votação

09/10/2019

Voto

Sim

Resultado

Aprovado

Autoria

Deputado

Justificativa do Voto

O projeto prevê que os cadastros de crianças e adolescentes desaparecidos sejam consultados antes de se concluir a matrícula de aluno na rede pública estadual de ensino, viabilizando a confrontação de suas informações com os dados nos mencionados cadastros. Acredito que esse é um bom projeto, que busca utilizar de forma mais eficiente a estrutura do Estado e tenta melhorar o grave problema de crianças desaparecidas. Fui favorável ao projeto.

Governador

Sancionado

PL 4/2019

Ementa Cidadã

Cria o Plano Estadual de Desburocratização, com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas e melhorar o ambiente empreendedor do Estado.

Data da votação

09/10/2019

Voto

Sim

Resultado

Aprovado

Autoria

Deputado

Justificativa do Voto

O projeto cria um plano para reduzir o tempo para abertura e encerramento de empresas, a partir de uma plataforma online junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico que integrará órgãos federais, estaduais e municipais. Acredito que essa é uma boa iniciativa, que busca aprimorar o ambiente regulatório e reduzir a burocracia para as empresas e empreendedores no Estado.

Governador

Vetado

PL 787/2016

Ementa Cidadã

Dispõe sobre o direito do portador de câncer ou neoplasia maligna ao tratamento de reprodução humana assistida na rede pública de saúde.

Data da votação

09/10/2019

Voto

Sim

Resultado

Aprovado

Autoria

Deputado

Justificativa do Voto

Prevê o acesso ao tratamento de reprodução assistida às pessoas em tratamento contra o câncer e estejam em idade fértil, tendo em vista a possibilidade que esse tratamento afete a fertilidade dos pacientes. Considero que esse projeto é uma boa forma de proporcionar um tratamento de saúde amplo às pessoas que estejam com essa doença, por isso fufavorável ao projeto.

Governador

Vetado

PL 863/2017

Ementa Cidadã

Dispõe sobre o atendimento por assistentes sociais e psicólogos aos alunos da rede pública de educação básica.

Data da votação

09/10/2019

Voto

Sim

Resultado

Aprovado

Autoria

Deputado

Justificativa do Voto

Os assistentes sociais e os psicológos são profissionais capacitados para identificar e prestar atendimento nos casos de violência e uso abusivo de drogas. Considero que é uma boa iniciativa contar com essas habilidades nas escolas públicas, então defendi a aprovação do projeto.

Governador

Vetado

PL 765/2016

Ementa Cidadã

Proíbe o uso, a posse, a fabricação e a comercialização de linhas cortantes compostas conhecida como "cerol", utilizadas para soltar pipas.

Data da votação

09/10/2019

Voto

Sim

Resultado

Aprovado

Autoria

Deputado

Justificativa do Voto

A utilização dessas linhas cortantes colocam em risco crianças, pedestres, ciclistas e motociclistas. Já existe uma lei no Estado de São Paulo que proíbe linhas cortantes e o presente projeto amplia essa lei, incluindo outros materiais que passaram a ser utilizados na fabricação dessas linhas desde que a lei anterior foi aprovada. Por considerar que é uma forma simples e eficiente de reduzir o risco com acidentes, fui favorável ao projeto.

Governador

Sancionado

PL 752/2019

Ementa Cidadã

Concede incentivo com recursos do fundo público para empresas fabricantes de automóveis, que invistam no Estado de São Paulo e se comprometam com a criação de empregos

Data da votação

02/10/2019

Voto

Não

Resultado

Aprovado

Autoria

Governador

Justificativa do Voto

O projeto concede incentivo com dinheiro público para empresas automobilísticas no Estado de São Paulo, sem exigir qualquer contrapartida sobre o impacto ambiental. Tendo em vista a emergência climática que estamos enfrentando - e que tende a piorar muito nos próximos anos se nada de diferente for feito - acredito que é uma má ideia incentivar ainda mais um meio de transporte extremamente poluidor, ao invés de dar preferência a novas formas de locomoção nas cidades, que sejam menos poluentes e que permitam uma vida mais saudável. Por isso, me posicionei contra o projeto.

Governador

Sancionado

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