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Substituição de veículos movidos por tração humana e animal

Suzano

Secretaria de Meio Ambiente

Resumo

O projeto visa a substituição de veículos de tração humana e animal de catadores de recicláveis que residem na cidade de Suzano e realizam a coleta desses resíduos. O projeto busca ampliar a coleta de produtos recicláveis e, ao mesmo tempo, dar maior autonomia e dignidade para pessoas pobres e de baixa renda que tem na reciclagem o seu principal meio de vida. Como público-alvo, o projeto visa, sobretudo, contemplar mulheres pretas e pardas, chefes de família e mães pois parte-se de uma leitura de indicadores que demonstram que os indivíduos desse segmento são os mais prejudicados dentro da pirâmide social e são mais prejudicados em períodos de instabilidade econômica e política, como a que se vive hoje.

Experiência

O município de Suzano elaborou, desenvolveu e implantou um projeto que busca ampliar a coleta seletiva dentro da cidade. O projeto concentrava-se na construção de uma Central de Triagem de Resíduos Sólidos e, ainda, na promoção da educação ambiental.

O projeto foi executado com recursos híbridos, oriundos do próprio município e, em sua maior parte, com recursos do FID (Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos), o período de execução se deu entre 28/11/2014 e 28/07/2021, com metas claras e específicas, sendo elas: 1) Ampliação da coleta seletiva e reciclagem em 1%; 2) Promoção da educação ambiental com relação à temática dos resíduos sólidos, garantido assim ampliação da coleta seletiva no município.

E execução justificou-se tendo em vista que o crescimento populacional e econômico tem demandado aumento na produção e consumo, que, por sua vez, gera maior quantidade de resíduos sólidos. A gestão desses resíduos tem se mostrado como um dos grandes desafios da contemporaneidade, sendo necessário sempre observar as regras estabelecidas pela Lei nº 11.445/07 e Lei nº 12.305/10, que instituíram a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, no que toca a atuação com resíduos recicláveis.

A Revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), Lei Complementar 334/2019, apontou que em Suzano são geradas aproximadamente 7.000 toneladas/mês de resíduos sólidos domiciliares, ou com características de domiciliar. Neste Plano foram apontadas diversas ações visando à redução, reutilização e reciclagem desses resíduos, com foco na melhor gestão.

Com o fomento da coleta seletiva solidária, são reduzidos tanto os problemas ambientais quanto sociais e econômicos. A Prefeitura disponibilizou um galpão construído especialmente para a atividade de triagem de recicláveis com as contas de água e energia elétrica inclusas e um caminhão, com motorista, manutenção e combustível. Contudo, esta estrutura é insuficiente, sendo necessária a ampliação do atendimento.

A reciclagem é considerada um princípio relevante dentro do PNRS e, para aplicá-lo integralmente, precede da utilização de instrumentos de Coleta Seletiva e Educação Ambiental. Nesse sentido, a construção da Central de Triagem no bairro Miguel Badra visou, justamente, a implementação dessas medidas, ampliando a coleta seletiva dentro do município.

Destarte, a capacitação dos catadores de materiais recicláveis enquadra-se dentro da ação educativa e informativa, promovendo o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho, renda, dignidade e promotor de cidadania.

A Central de Triagem foi construída em terreno público e destinado exclusivamente a este fim. A escolha do local foi essencial na elaboração do projeto, visto que, dentre outros, este equipamento público terá uma função bem especial na dinâmica social do lugar, pois servirá como agente de modificação e implementação de melhorias sociais significativas, pois, além da questão assistencial, a capacidade de gerar renda diretamente influirá na vida daqueles envolvidos e, indiretamente, naquele bairro em que foi instalado, pois é onde os agentes diretos vivem.

O bairro Miguel Badra está localizado na periferia da cidade, é reconhecido como local violento e com índices de desenvolvimento e renda baixos.

Neste ponto, insta mencionar que o projeto está em etapa de finalização, com a obra acabada, com os equipamentos instalados, o pessoal está sendo treinado e, apenas, aguardando a formalização da cooperativa e data de inauguração para que a Central de Triagem passe a atuar de modo efetivo e direto.

O serviço, então, será desenvolvido e explorado diretamente por uma cooperativa de catadores de recicláveis, que, neste momento, estão recebendo o treinamento e a formação necessária para atuação com os resíduos recicláveis e gestão do empreendimento, como modo de incentivo à autonomia dos indivíduos envolvidos.

A capacitação foi oferecida a 15 (quinze) pessoas, que atuarão como cooperados e diretamente com a reciclagem e separação do material. Espera-se que, após o funcionamento, os quinze cooperados sejam beneficiados diretamente neste projeto. A dignidade obtida pelo trabalho objetiva justamente dar ferramentas para que essas pessoas atuem de forma autônoma e que sejam diretoras da própria história, diminuindo, assim, a visão distorcida do Estado como ente que atua de maneira apenas assistencialista. Sem contar que o projeto, ao mesmo tempo, está assentado em bases sustentáveis, de acordo com as melhores práticas internacionais de sustentabilidade, que beneficiam toda a população e o meio ambiente, estando na vanguarda do mundo.

Destaca-se que a exploração do serviço pela cooperativa se dará por Termo de Cooperação, conforme disposto na Lei nº 13.019/2014, de forma direta, sendo responsável pela separação do material e comercialização dos recicláveis. A renda obtida pela exploração e comercialização de recicláveis na Central de Triagem do Badra será revertida para a cooperativa que, por sua vez, terá a responsabilidade de manter a central funcionando e, ainda, reverter os valores obtidos para os seus cooperados, beneficiando diretamente os envolvidos.

Essa forma de cessão da Central de Triagem para uma cooperativa composta por pessoas que vivem no entorno do local visa, além de tudo, tirá-los da marginalidade social ao exigir, ainda, que os cooperados, dentre outros, estejam cadastradas e vinculadas ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), o que gera maior segurança e dignidade a estas pessoas, visto que a Previdência Social é um dos pilares da Seguridade Social, juntamente à saúde e assistência social.

O projeto, portanto, mostra-se interdisciplinar, envolvendo várias áreas da Administração Pública e possui potencial gigantesco de medida efetiva e exemplar de planejamento e implantação de políticas públicas sustentáveis e satisfatórios de preservação do meio ambiente e melhora dos níveis de vida da população.

Indiretamente, o projeto beneficia muito mais pessoas, tais como as famílias dos cooperados, os demais prestadores de serviços que, de algum modo, atuam em função da reciclagem, como os motoristas de caminhões responsáveis pela distribuição do material após separado, os fornecedores de materiais acessórios para a execução do trabalho, o comércio do bairro onde encontra-se instalada a Central de Triagem e os cooperados que ali trabalham etc.

Não obstante todos os benefícios diretos gerados pelo projeto, os maiores favorecidos, ainda, são a população suzanense e todos os cidadãos brasileiros, visto que o projeto espera recolher, pelo menos, 1% (um por cento) dos resíduos sólidos do município, o que representa, no mínimo, 100 (cem) toneladas por dia, em torno de 2.300 (duas mil e trezentas) toneladas por mês e 27.600 (vinte e sete mil e seiscentas) toneladas de material que seria despejado diretamente em aterros sanitário, lixões e na própria natureza por ano.

Ademais, quando se compara com o que foi constatado pelo PNRS em relação à quantidade de resíduos com potencial de reciclagem, 7.000 toneladas, o potencial de absorção dos resíduos reciclados pela Central de Triagens é gigantesco e o benefício à população e à sociedade é ainda maior.

O impacto na vida da população é direto e o ganho ao meio ambiente é imensurável.

Uma problemática que ainda não foi solucionada e que é urgente dentro da dinâmica que envolve a Central de Triagem é a forma como os resíduos recicláveis são recolhidos no município.

Hoje, conta-se com algumas políticas públicas que visam justamente melhorar a forma como os resíduos chegam, são elas os ecopontos, locais fixos para descarte entulho e dois caminhões responsáveis pela coleta de material descartável na cidade, contudo, a maior parte do resíduo coletado em Suzano se dá por meio de catadores de recicláveis, que utilizam veículos movidos à tração animal ou humana.

O problema envolve nuances relevantes contemporaneamente. A primeira questão é o bem-estar do ser humano por trás do veículo puxado. Não é de hoje que carroças traçadas por humanos são relatadas pela literatura, sendo, em sua grande maioria, sinônimo de sofrimento e representante das mazelas sociais. Aluísio Azevedo, em seu livro “O Cortiço”, caracteriza essa atividade como forma de animalização do homem:

“Bertoleza também trabalhava forte; a sua quitanda era a mais bem afreguesada do bairro. De manhã vendia angu, e à noite peixe frito e iscas de fígado; pagava de jornal a seu dono vinte mil-réis por mês, e, apesar disso, tinha de parte quase que o necessário para a alforria. Um dia, porém, o seu homem, depois de correr meia légua, puxando uma carga superior às suas forças, caiu morto na rua, ao lado da carroça, estrompado como uma besta.”

Trazendo aos dias atuais, carroças ou outros veículos de tração puxados por pessoas são representantes de um passado oitocentista, escravocrata, desigual e que, diante da globalização e dos benefícios propagados pela democracia liberal, precisa ser superado.

Para além disso, a sociedade atual tem, a cada dia, valorizado mais os animais, sendo esses seres, em muitos países, considerados sencientes, que possuem capacidade de ter sentimentos e sensações de forma consciente, tais como dor, medo, esperança etc.

Os países representantes desse avanço no mundo são a França, que reconheceu, em 2014, no Código Civil, que os animais eram seres sencientes; Um pouco antes, a Suprema Corte da Argentina declarou parecer favorável para reconhecer uma orangotango fêmea chamada Sandra como “pessoa não humana”; Em novembro de 2018, o Parlamento de Bruxelas reconheceu em lei que os animais são seres sencientes.

Enquanto isso, de acordo com a World Animal Protection1, o Brasil, em 2020, recebeu nota D no Índice de Proteção Animal, ficando atrás de países como Índia, México e Malásia. O ranking classifica os países de acordo com sua legislação e políticas de bem-estar animal. Na primeira edição do índice, que ocorreu em 2014, o Brasil havia recebido nota C. Essa queda no ranking foi ocasionada, sobretudo, porque o país teve o pior desempenho nas leis de proteção animais silvestres, de fazenda e animais explorados para entretenimento.

Apesar de o país estar mais aberto ao debate e de já ter promulgado legislações que visam proteger os animais, o trabalho de conscientização quanto à senciência desses seres é árduo, longo e mostra-se sempre mais complicado quando ainda temos práticas oitocentistas em que animais ainda são usados como elemento de tração para carregamento de mercadorias, entulho etc.

Temos, portanto, dois motivos muito contundentes para que haja a substituição da tração humana e animal por veículos com tração motorizada (motocicletas ou bicicletas). Seres humanos realizando a tração de veículos para carregamento de recicláveis são sinônimos de atraso, de exploração, de desigualdade, pobreza e de vergonha mundial, visto que mostra que, apesar de todo o desenvolvimento e avanço tecnológico de todos os dias, dos diários lançamentos de foguetes, satélites e da possibilidade de uma próxima exploração espacial para se encontrar vida, temos localmente pessoas que vivem em um completo atraso tecnológico, desigual e que aparenta não existir toda essa tecnologia. É justo, portanto, que o desenvolvimento alcançado pelo homem hodiernamente beneficie as pessoas hoje também. Mostra-se um contrassenso quando, apesar de todo esse desenvolvimento, temos pessoas ainda realizando a tração de veículos de forma manual e para sobreviver. A desigualdade é latente.

O segundo motivo está relacionado ao bem-estar animal, visto que hoje a forma como se lida com seres sencientes é tida como índice de desenvolvimento da sociedade e, ao se mostrar insensível e indiferente a esses problemas, só mostra o atraso do homem enquanto ser racional e pensante.

Desse modo, este projeto objetiva a substituição de 40 (quarenta) veículos de tração humana ou animal por veículos motorizados para que os catadores de reciclados da cidade possam atuar de forma digna, sem degradação enquanto ser humano e sem causar dor a seres sencientes.

Os veículos poderão ser movidos por uma bicicleta ou por uma motocicleta. Lembrando que o relevo da região do Alto Tiete, onde se localiza a cidade de Suzano, é reconhecida pela existência de escarpas e elevações que podem dificultar o uso de triciclos movidos a bicicleta, sendo os motorizados as melhores opções.

Segundo pesquisas de preços realizada na rede mundial de computadores, os preços dos triciclos, sejam elétricos ou não, possuem variação de preço R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

Fazendo, portanto, a ponderação entre a necessidade de substituição da tração animal com os cuidados ao meio ambiente, o ideal são os triciclos que não emitam qualquer gás de efeito estufa. Essa ponderação visa alinhar a substituição da tração humana e animal com a melhor alternativa para os indivíduos diretamente beneficiados sem esquecer os cuidados com o meio ambiente. Fator imprescindível hodiernamente.

No mercado, são encontrados triciclos em que a tração se dá por pedal, como se fossem bicicletas, na forma abaixo e ao custo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Também são encontrados triciclos motorizados e movidos a energia, como é o caso abaixo, contudo, com preços mais elevados, variando entre R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).


Desse modo, os valores do projeto poderão variar da seguinte forma:

1 – 40 (quarenta) triciclos movidos a pedal (bicicleta) x R$ 5.000,00 (cinco mil reais) preço individual, totalizando R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

2 – 12 triciclos motorizados x R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) preço individual, totalizando R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais). Sabendo da limitação máxima e individual por projeto submetido é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Público Alvo

O público-alvo deste projeto são os catadores de recicláveis da cidade de Suzano, que utilizam como ferramenta de trabalho veículo movido a tração humana ou animal. Para além disso, com vistas a melhorar os índices de desigualdade ocorridos em função da raça e gênero, o projeto estabelecerá os seguintes critérios para que os beneficiários sejam contemplados:

1) Possuir Cadastro Único do Governo Federal ativo;
2) Ser catador de reciclado na cidade de Suzano;
3) possuir veículo de tração animal ou humana;

Elementos classificatórios

1) Ser mulher Parda/Preta e chefe de família;
2) Ter filhos matriculados nas escolas do município (municipal ou estadual).