Emendas 2022 - Votacao - Header Wix.png

Formando Campeões – Atletismo e Basquete em Cadeira de Rodas

Mogi Guaçu

Secretaria de Esportes e Lazer

Resumo

A Secretaria de Esportes e Lazer de Mogi Guaçu desde 2017 pleiteia a população com deficiência física a prática da modalidade esportiva do atletismo paralímpico, contando com aproximadamente 10 paratletas. Para o ano de 2022 o objetivo é de ampliar as ações e disponibilizar uma nova modalidade o basquete em cadeira de rodas, visando atender 30 paratletas e pessoas com deficiência física ou visual.
Justificamos a necessidade da adequação estrutural e melhoras da acessibilidade para pessoas com deficiência visando reduzir os impactos arquitetônicos negativos no estádio Municipal Carlos Nelson Bueno, local construído no ano de 1976.
A administração esportiva não dispõe de dotação orçamentária para efetuar as adequações necessárias para garantir a direito ao livre acesso das pessoas com deficiência física e visual.
Considerando a demanda e ciente de sua importância, este projeto não só garante o direito das pessoas com deficiência física e visual, mas também das pessoas idosas que possuem dificuldade motoras e alguns caso a mobilidade reduzida.
A projeto contará com a melhorias estruturais de rampa de acesso aos lugares de circulação de pessoas de acordo com as normas de segurança e acessibilidade, sinalização e piso tátil para deficientes visuais, adequação dos banheiros público para pessoas em cadeiras de rodas e pessoas deficientes. Área de estacionamento, área de acesso para cadeiras de deficiente visual a pista de atletismo municipal e locais de competição e adequação da quadra poliesportivo ao acesso dos deficientes.
Esta iniciativa garante os direitos humanos ao livre acesso da pessoa com deficiência idosos e mobilidade reduzida de acordo com a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência Lei nº 13.146/2015)

Experiência

A Constituição Federal de 1988, prevê que todos são iguais perante a lei, assim sendo, é de responsabilidade do governo criar condições capazes de fazer com que as pessoas que enfrentam situações desiguais consigam atingir os mesmos objetivos. Para isso, o município de Mogi Guaçu se coloca como promotor dos direitos individuais e sociais, e faz isso por meio de políticas públicas de inclusão das minorias e dos mais vulneráveis, seja por questões financeiras, econômicas e sociais, ou, por limitações motoras ou emocionais.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, cerca de 10% da população possui algum tipo de deficiência. No Brasil, cerca de 45.606.048 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o equivalente a 23,9% da população geral. No município de Mogi Guaçu de acordo com o senso do IBGE (2021) estima-se uma população de aproximadamente 154.146 mil habitantes nas qual 10.267 (6,66%) apresenta nível severo ou moderado de deficiência auditiva, intelectual, motora ou visual, estes dados podem atingir 45.238 (29,34%) quando contabilizados pessoas com algum tipo de dificuldade leve.
O projeto de acessibilidade evidencia os aspectos referentes ao uso dos espaços físicos. Entretanto, numa acepção mais ampla, a acessibilidade é condição de possibilidade para a transposição dos entraves que representam as barreiras para a efetiva participação de pessoas nos vários âmbitos da vida social.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, tem por objetivo a promoção, em condições de igualdade, do exercício dos direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, por meio, principalmente, da inclusão social.
A Secretaria e Esportes e Lazer preocupada em criar programas de defesa de direitos das pessoas com deficiência, base fundamental para o desenvolvimento de projetos esportivos no sentido da inclusão, realiza uma série de atividades paralímpicas envolvendo o atletismo e a iniciativa foi coroada de êxito reunindo muitos participantes. Considerando a demanda e ciente de sua importância, a intenção da Administração Municipal é ampliar as ações e dessa vez, promover a modalidade de basquetebol para pessoas com deficiência.
Ocorre que o projeto está ameaçado pois a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer não dispõe de dotação orçamentária para adequação estrutural visando garantir os direitos das pessoas com deficiência.

Público Alvo

Pretendemos garantir os direitos humanos humano da pessoa com deficiência em consonância com o estatuto brasileiro da pessoa com deficiência. Pessoas com deficiência física, motoras e mobilidade reduzidas, pessoas com deficiência visual (criança, adolescente, jovem, adulto e terceira idade).

O projeto pretende atender
• Meta quantitativa de alunos com de deficiência participantes do projeto de atletismo e basquete em cadeiras de rodas de aproximadamente 30 alunos, com idade entre 05 a 18 anos, alunos da rede pública de ensino municipal, estadual ou privada.
• Meta quantitativa da população beneficiada com as melhorias estruturais e acessibilidade de 10.267 (6,66%) pessoas com deficiência com níveis severo ou moderado de deficiência; e 16.078 (10,43%) de pessoas acima de 60 anos com dificuldades físicas ou baixa mobilidade.