Pela segurança das nossas crianças e adolescentes!

 

A segurança e a saúde mental das nossas crianças e adolescentes precisam estar acima do lucro das plataformas. 

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As big techs não tem interesse em se regular. O crescente número de crimes ocorridos dentro das redes sociais e a epidemia de saúde mental mostra que o poder público precisa agir. 

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Com isso em mente, quero instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de São Paulo para investigar a atuação das plataformas, apurar responsabilidade daqueles que lucram com o vício, a violência e os conteúdos impróprios e pressionar por mecanismos reais de regulação. 

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A proteção da infância e da adolescência no ambiente digital não pode esperar. 

 

Por que a CPI das Big Techs na Alesp é necessária?

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👉 Impacto local de um problema global
Mesmo sendo um tema de regulação federal, os efeitos nocivos das plataformas digitais atingem diretamente o cotidiano de crianças e adolescentes paulistas — com impactos nas escolas estaduais, no sistema de saúde e na vida das famílias. A CPI é o instrumento da Alesp para agir diante dessas consequências concretas no estado de São Paulo.

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👉 Falta de proteção e responsabilização das plataformas
As Big Techs operam com enorme poder e lucro, mas sem mecanismos eficazes de responsabilização e regulação. A CPI busca investigar a omissão das plataformas diante da veiculação de conteúdos impróprios, incluindo materiais nocivos, violentos, desinformativos, sexualizados e criminosos. É preciso  pressionar por regras claras e compromissos com a proteção da infância e adolescência.

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👉 Crianças e adolescentes estão em desvantagem no ambiente digital
Por ainda estarem em desenvolvimento, crianças e adolescentes têm mais dificuldade em compreender seus riscos e têm menos instrumentos para demandar a exclusão de conteúdos nocivos, violentos, criminosos e ilegais aos quais estão expostos. O poder público tem o dever constitucional de garantir proteção infantojuvenil , e a CPI é parte disso.

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👉 Crescimento de crimes e conteúdos nocivos nas redes
Casos como ataques a escolas, redes de crimes onlines, desafios perigosos e o aumento de cyberbullying mostram um padrão preocupante. A CPI visa investigar como a ausência de controle das plataformas contribui para a disseminação de ações danosas  e a prática de crimes.

 

👉 Falta de transparência e colaboração das Big Techs
As plataformas dificultam a derrubada de conteúdos, não oferecem canais de denúncia eficientes e escondem como seus algoritmos funcionam — inclusive reforçando mensagens misóginas, violentas e criminosas. A CPI quer cobrar a responsabilidade das plataformas digitais. 

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👉 A infância como prioridade constitucional e política
A CPI parte de um princípio fundamental: a prioridade absoluta da infância e da adolescência, garantida pela Constituição, pelo ECA e por tratados internacionais. Proteger crianças e adolescentes no ambiente digital é uma obrigação legal e moral — e deve começar agora, no âmbito estadual.