FAQ — CPI das Big Techs na Alesp
1. Mas não é o Congresso Nacional que deveria tratar desse assunto?
Sim, mas não apenas. Os efeitos das redes também são locais e, apesar da regulação das plataformas ser competência federal, os impactos na vida de crianças e adolescentes acontecem todos os dias aqui, em São Paulo. A Alesp tem o dever de investigar o que acontece no seu território e contribuir com soluções que protejam a infância e adolescência.
2. O que exatamente a CPI vai investigar?
A CPI vai apurar a atuação das plataformas digitais no Estado de São Paulo diante da disseminação de conteúdos impróprios, violentos, sexualizados, desinformativos e criminosos. Também investigará a ausência de controle de idade, a falta de canais de denúncia eficazes, a transparência dos algoritmos e a omissão das Big Techs diante de crimes virtuais que envolvem crianças e adolescentes.
3. Essa CPI vai “censurar” a internet?
De forma alguma. A CPI não trata de censura, mas de proteção de direitos, especialmente de crianças e adolescentes — que são prioridade absoluta na Constituição. O objetivo é garantir mais segurança no ambiente digital, sem atacar a liberdade de expressão.
4. Como isso afeta diretamente as famílias?
Famílias estão lidando, muitas vezes sozinhas, com conteúdos perigosos, vício digital, cyberbullying, ataques de ódio e até desafios letais nas redes sociais. A CPI busca entender como o modelo atual das plataformas contribui para isso e como o Estado pode atuar para proteger crianças, adolescentes e suas famílias.
5. As empresas de tecnologia não fazem nada para proteger os usuários?
Fazem o mínimo — quando fazem. As Big Techs têm ferramentas de controle, mas geralmente são ineficientes, difíceis de usar e pensadas para proteger juridicamente as próprias empresas, não os usuários. A CPI vai investigar se há negligência deliberada e como o modelo de negócio dessas empresas prioriza lucro acima da segurança.
6. Por que uma CPI agora?
Porque os casos estão se acumulando, a preocupação da sociedade está crescendo e não dá mais para normalizar tragédias causadas por negligência digital. Estamos vendo um aumento de crimes virtuais, desafios perigosos, e danos sérios à saúde mental de crianças e adolescentes. O momento é agora.