Temos até dia 12 de abril, segunda-feira que vem, para barrar os decretos do presidente Bolsonaro, que flexibilizaram o acesso às armas e munições no Brasil! Na última quinta-feira, 8, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, suspendeu a votação do projeto na Casa atendendo a um pedido do relator.
As Senadoras se uniram em falas fortes e contundentes em prol de um relatório alternativo favorável à sustação dos decretos, entoando o coro de que o país precisa de vacinas e não de armas. Não obtiveram sucesso. O presidente não acatou a apresentação da bancada feminina do Senado.
O descontrole na facilitação da circulação de armas e munições no país significa um risco gigantesco para as mulheres, que se viram ainda mais suscetíveis a violência doméstica e feminicídios durante a pandemia. As taxas no período aumentaram exponencialmente segundo diversos levantamentos e pesquisas, nacionais e internacionais.
Em 2019, 26% das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil foram mortas por armas de fogo, aponta o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2020. E os casos de violência contra a mulher só aumentaram com o isolamento imposto pela pandemia do Covid-19.
Muitas mulheres passaram a ficar mais em casa ao lado de seus algozes, e apartadas dos canais de denúncia e rede de apoio. Esse cenário tende a se agravar ainda mais com os decretos de Jair Bolsonaro que flexibilizam o controle de armas.
Em um de seus decretos mais recentes, o presidente aumentou o limite de armas permitidas para os cidadãos comuns, que agora podem comprar seis. Também ampliou para algumas categorias profissionais, como policiais, membros da Magistratura e do Ministério Público, que podem adquirir até oito armas.
Vale lembrar que no Brasil, a alteração da Lei Maria da Penha em 2019 determina a apreensão da arma de fogo de um agressor em caso de violência doméstica. Contudo, sabemos que apenas uma parte das mulheres vítimas de violência doméstica consegue chegar até os canais de denúncia. Muitas ainda têm medo de pedir ajuda, e passam anos convivendo com homens violentos e armados.
A política de controle de armas não pode ser resumida a um problema de violência urbana. Precisamos, urgentemente, lembrar que armas são instrumentos letais nas mãos de agressores. Para evitar desfechos trágicos é necessário agir para que essas mulheres, vítimas de agressões, não se transformem em alvos e em mais um número na estatística do feminicídio.
Levar em consideração a perspectiva das mulheres no controle de armas é um dos temas quando o assunto é feminicídio. É importante uma rede de apoio e proteção para todas as mulheres que são vítimas de violência doméstica em nosso Brasil. No ano passado, lançamos o site Informação Salva Vidas, que contempla canais de denúncia que mulheres podem buscar para reportar casos de violência. A plataforma também indica como pode-se ajudar uma mulher em situação de violência.
Outra medida recente que tomei foi a inclusão no PL 350|2020 a obrigatoriedade do Estado de São Paulo divulgar em todas as suas comunicações os canais de denúncia e registro para casos de violência contra a mulher.
Pressionar para que esses decretos sejam barrados pode ser uma das formas de contribuir para a luta contra o feminicídio em nosso país. A forte mobilização das senadoras contra os mostrou a importância e a necessidade de termos mais mulheres na política, é também pelas nossas vidas. Não somos alvo.