A deputada estadual Marina Helou protocolou 35 emendas para indicação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 focadas no investimento em Primeira Infância, meio ambiente, mulheres, segurança pública e universidades.
Entre elas, transparência no valor investido em programas de Primeira Infância, uma das principais reivindicações de seu mandato. A LOA é a lei orçamentária estadual que passa todo ano pela Alesp, na qual os deputados podem fazer sugestões via emenda, que podem ou não ser acatadas pelo Governo. O orçamento estadual define como o dinheiro dos contribuintes será gasto. É uma ação essencial da atuação parlamentar, pois demonstra a participação do poder legislativo na alocação de recursos do Executivo.
Confira abaixo o resumo dos investimentos sugeridos pela deputada ou acesse na íntegra no site da Alesp.
Primeira infância
Transparência no valor investido em programas de Primeira Infância
Formação e treinamento contínuo em Obstetrícia de Alto Risco para evitar mortes maternas
Aumento no valor destinado à visitação domiciliar na primeira infância- um milhão
Apoio e formação continuada das equipes técnicas de vacinação da atenção básica
Meio Ambiente
Conservação, restauração e uso sustentável de paisagens e ecossistemas
Acesso à água potável pela população em situação de rua e/ou vulnerabilizada
Produção e aplicação de cursos em educação climática e ações públicas
Integração e aparelhamento da segurança para combate aos crimes ambientais
Gestão das ações de auxílio ao assentamento de agricultores familiares
Monitoramento da implementação e ampliação do zoneamento ecológico-econômico
Formação e treinamento para gestão multirrisco para atuação em situação de emergência e desastres
Povos originários e comunidades tradicionais - proteção da sociobiodiversidade
Ampliação da proteção, conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade
Melhoria do monitoramento da qualidade ambiental das praias litorâneas
Auxílio moradia provisório e emergencial para famílias atingidas por eventos climáticos extremos
Mulheres e Segurança pública
Fortalecimento das atividades destinadas a efetivação do protocolo "Não se cale" no estado de SP
Gestão de parcerias para promoção do enfrentamento à violência contra a mulher
Gestão de parcerias para empreendedorismo e autonomia financeira da mulher
Acolhimento e proteção das crianças, adolescentes, mulheres e idosos
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