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Infância Segura Elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento às Violências contra Crianças, considerando o agravamento causado pelo isolamento imposto pela Pandemia Covid 19

Salto

Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania

Resumo

O trabalho será executado em 4 principais etapas:
ETAPA 1 - Diagnóstico da primeira infância frente aos impactos imediatos da Pandemia Covid 19 – é fundamental que o Plano Municipal seja construído adaptado à realidade atual. Para estar bem balizado, deve-se reunir, antes de mais nada, os indicadores da primeira infância e analisá-los para entender tudo que precisa ser empreendido para melhorá-los.
Um diagnóstico não é só um levantamento de dados – ele também busca as causas e serve de orientação na busca pelas melhores estratégias específicas para o enfrentamento à violação de determinado direito em um dado contexto.

ETAPA 2 - Elaboração conjunta de um Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra Crianças, considerando as novas demandas, articulando Gestão Municipal, CMDCA e todos os envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos das Crianças a partir dos seguintes passos:
a) Identificação das lideranças comunitárias, políticas e institucionais que atuam na Primeira Infância para articulação com Conselhos de Direitos e Gestão Municipal;
b) Criação de uma Comissão do Plano Municipal composta por representantes de vários segmentos: sociedade civil, conselhos de direitos, conselho tutelar, conselhos e fóruns temáticos, poder público – saúde, educação, assistência social - , pais e famílias, grupos de criança
c) Criação de grupos de trabalho para estudo e desenvolvimento do plano de ações, elegendo as ações finalísticas para a atenção integral e integrada da primeira infância prioritárias no Município;
d) Consolidação da proposta de ação em um Plano que contemple todas as contribuições setoriais e onde para cada objetivo sejam indicados: indicadores, metas, estratégias a serem usadas, meios de verificação, responsáveis, prazos e fontes de recursos;
e) Encaminhamento do Plano ao CMDCA para aprovação;
f) Encaminhamento à Câmara Municipal para tomar forma de Projeto de Lei se ser posteriormente votado;

ETAPA 3 – Fluxos e protocolos para implantação de Escuta Especializada, junto aos técnicos da Secretaria de Ação Social e Cidadania.

ETAPA 4 - Campanha de Combate à Violência contra Crianças – tornar público todos os encaminhamentos referentes ao plano, mobilizando a sociedade em torno da causa, reunindo em torno das propostas do plano o maior número possível de atores sociais, de maneira articulada, plural e descentralizada, para garantir que o controle social se torne efetivo. Mobilização esta realizada através da elaboração de um vídeo sobre a temática, bem como através de apresentações teatrais para as escolas da Rede Municipal.

Experiência

O município de Salto é uma Estância Turística do interior do estado de São Paulo, localizada na Região Metropolitana de Sorocaba, entre os municípios de Itu e Indaiatuba. A população estimada, segundo o IBGE é de 119.736 habitantes.

Em suas políticas públicas, o Município acredita e investe no desenvolvimento da Primeira Infância como uma das formas mais eficientes para se desenvolver a sociedade. Desde o Plano de Governo, a Gestão Municipal se preocupa com a Primeira Infância, no sentido de se quebrar o ciclo intergeracional da pobreza, impedindo que a miséria se torne hereditária.
Salto possui um Conselho Tutelar, quatro Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e um Centro Especializado de Referência da Assistência Social (CREAS). Conta também com duas unidades de acolhimento para crianças e adolescentes na rede indireto (OSCs).
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salto faz a gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e possui um programa específico para captação de recursos – o “Leão Amigo”.
Na educação, conta-se com 24 unidades municipais voltadas para a Educação Infantil/Creche, voltadas para o atendimento a crianças de 0 a 6 anos e um Centro Municipal de Atendimento Educacional Especial.
O Município participa do Programa Prefeito Amigo da Criança da Fundação Abrinq.

Público Alvo

Crianças de 0 a 6 anos residentes na Estância Turística de Salto.
Por se tratar de um Plano Municipal é bastante abrangente, impedindo mensuração exata e envolvendo todos os perfis, vulnerabilidades e potencialidades referentes às crianças.