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Mediação Comunitária: uma forma alternativa de resolução de conflitos nos Centro

São Paulo

Secretaria Estadual Da Justiça e Cidadania

Resumo

Os Núcleos de Mediação Comunitária, instalados nos Centros de Integração da Cidadania – CIC, realizam serviços de mediação de conflitos que envolvem brigas, desacordos, desinteligências entre as partes envolvidas. Assim, busca-se por meio dos Núcleos de Mediação a prevenção da violência e a resolução de conflitos. Atualmente, existem 07 Núcleos de Mediação. A meta é a criação de 10 novos Núcleos. Para tanto, são necessários recursos para contratação de entidade civil da sociedade organizada para prestar suporte aos mediadores que atuam nos CICs. Esta entidade responsabilizar-se-ia pela contratação de 02 supervisores que se responsabilizarão pela supervisão dos mediadores, divulgação de serviços, apoio administrativo aos mediadores, promoção de cursos de capacitação, articulação para instalação de novos Núcleos de Mediação nas demais Unidades CIC. A entidade a ser contratada fica também responsável pelo fornecimento de vale-refeição aos mediadores nos seus dias de atendimento nos Centros de Integração da Cidadania.

Experiência

Os conflitos que emergem da relação entre indivíduos ou entre grupo de pessoas são próprios da condição humana. As divergências de opinião, de credos, de pensamentos acontecem todo o dia, em qualquer lugar, em qualquer situação. Contudo, quando os conflitos envolvendo brigas entre irmãos, entre pais e filhos, marido e mulher, entre vizinhos, ou quando conflitos envolvendo acordos comerciais ou de serviços não cumpridos culminam em situações que no seu ápice resultam em atos de violência e no seu extremo, ocorrências de morte; então, são necessários soluções para modificar este cenário. Nesse sentido, o Programa Centro de Integração da Cidadania, subordinada à Secretaria da Justiça e Cidadania, implantou no ano de 2003 os Núcleos de Mediação Comunitária de conflitos nos seus postos de atendimento. Foram atendidos até hoje 19,2 mil pessoas. O índice de resolução de conflitos e de acordos firmados é de 70%. E, atualmente, 07 Unidades CIC possuem os Núcleos de Mediação, com 11 mediadores que residem no entorno dos CICs e que trabalham de forma voluntária.
Contudo, existem algumas dificuldades para que os Núcleos de Mediação nos postos CIC se consolidem como prática efetiva de solução de conflitos. Dentre as dificuldades, destacam-se:
a) a inexistência de um marco legal que institua o mediador como profissão. Assim, os mediadores, que realizam trabalho voluntário nos Centros de Integração da Cidadania, têm dificuldades para conciliar a Mediação com seu exercício profissional em outras áreas. Além disso, os mediadores não recebem qualquer ajuda de custo para desempenho de seus serviços voluntários;
b) os Núcleos de Mediação sempre careceram de suporte administrativo que respaldassem seus serviços, porque são diversos os serviços dos mediadores como, recepcionar a parte, enviar carta convite para outra parte, agendar data de mediação, montar as fichas de acompanhamento, elaborar relatório dos casos, reportar-se à Direção do CIC, entre outros. Além disso, os Núcleos necessitam de um acompanhamento sistemático de supervisão por profissionais capacitados para o acompanhamento dos processos de mediação, além da capacitação permanente dos mediadores.
Nesse sentido, os recursos da emenda seriam destinados para a contratação de 01 (uma) entidade civil da sociedade organizada para prestar suporte aos mediadores que atuam nos CICs. Esta entidade responsabilizar-se-ia pela contratação de 02 supervisores que serão responsáveis pela supervisão dos serviços executados pelos mediadores, pela divulgação de serviços de mediação, apoio administrativo aos mediadores voluntários, promoção de cursos de capacitação, articulação para instalação de novos Núcleos de Mediação nas demais Unidades CIC e fornecimento de vale-refeição aos mediadores nos seus dias de atendimento.

Público Alvo

O Programa Centro de Integração da Cidadania possui atualmente 17 postos de atendimento, localizados em regiões de alta vulnerabilidade social. Os indicadores destas áreas onde se localizam os Centros de Integração da Cidadania- CIC apontam, segundo dados da Fundação Seade (2010), apontam altos índices de criminalidade, de desemprego, de analfabetismo, de natalidade e mortalidade infantil, de evasão escolar, entre outros; se comparados à média regional. Nesse sentido, o público alvo dos Núcleos de Mediação Comunitária é o cidadão que tem dificuldade e o desconhecimento do acesso aos canais oficiais de operadores do Direito.