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Capacitação de equipes intersetoriais para a escuta especializada

São Paulo

Secretaria de Governo Municipal

Resumo

O projeto consiste na elaboração e implementação de um curso de capacitação sobre a escuta especializada, conforme definida na Lei nº 13.431/2017. O curso será elaborado na modalidade EAD e contemplará aulas síncronas e assíncronas, bem como material didático em diferentes formatos.

A escuta especializada é parte fundamental da capacitação das equipes intersetoriais que compõem a rede de proteção que operará o Fluxo Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência, cuja implementação será iniciada a partir de setembro de 2021 e se estenderá até o final do primeiro semestre de 2022, abrangendo todos os distritos da cidade. Para tal, a matriz da capacitação deve incluir uma série de conteúdos técnicos, entre os quais são de fundamental importância as diretrizes conceituais e os procedimentos metodológicos da prática da escuta especializada, principalmente quando se trata de crianças na primeira infância. Conforme prevê a Lei n. 13.341/2017, a acolhida no atendimento não deve submeter crianças a procedimentos que revivam a situação de violência ou outras situações que gerem sofrimento, estigmatização ou exposição.

O projeto terá como resultado equipes intersetoriais capacitadas a lidar com suspeitas e identificação de situações de violência, preservando a integridade dos direitos das crianças e garantindo o correto encaminhamento dos casos ao atendimento integral e aos órgãos competentes do sistema de justiça.

O projeto terá duração de 6 meses e será desenvolvido em 3 etapas: 1) elaboração conceitual e metodológica da capacitação, tendo como premissa a construção de modelo de escuta especializada alinhado ao Fluxo Integrado e territorialidade da cidade; 2) execução da capacitação a partir das diretrizes das escolas de formação das secretarias envolvidas; e 3) acompanhamento e avaliação dos resultados preliminares da implantação do modelo de escuta especializada.

Experiência

Projeto: Capacitação de equipes intersetoriais para a escuta especializada, conforme Lei nº 13.431/2017
Desde 2017, com o evento da publicação da Lei Municipal 16.710/17, que instituiu a Política Municipal pela Primeira Infância, a Prefeitura de São Paulo tem se dedicado a estruturar e implantar uma política voltada para as crianças de 0 a 6 anos, que tenha como principais diretrizes a intersetorialidade e a priorização das crianças em situação de vulnerabilidade. Os esforços da Prefeitura neste sentido compreenderam, sobretudo, a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância 2018-2030 - PMPI (Decreto Municipal n. 58.514, de 14.11.2018), a consolidação de uma estrutura de governança que abarca desde o nível central da gestão, até o nível dos territórios, assim como um planejamento estratégico plurianual, que envolve todas as pastas da Prefeitura.

Dentre as prioridades da política desde 2019, e para o período de 2021-2024, está o enfrentamento da violência contra crianças. Esta prioridade se tornou ainda mais urgente diante do atual contexto da pandemia, no qual as crianças passaram um longo período confinadas em suas residências, sem contato presencial com os serviços públicos, ao mesmo tempo em que se registrou um aumento das taxas de violência doméstica e intrafamiliar.

Em outubro de 2019, a Prefeitura aderiu à Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes (Portaria SGM n.295, de 18.10. 2019) e, desde então, vem desenvolvendo uma série de estratégias para implementação da Lei n. 13.431/2017, que envolve instâncias intersetoriais e interinstitucionais, sempre focando na qualificação do atendimento integrado e na garantia dos direitos das crianças em situação de violência. As ações previstas para implementação do PMPI no período de 2021-2024 incluem estratégias específicas para o enfrentamento da violência contra crianças, como a qualificação das equipes de atendimento integrado e o aprimoramento do sistema de notificação e denúncias.

Publicado em Portaria em dezembro de 2020, o Protocolo Integrado de Atenção à Primeiríssima Infância tem como um de seus instrumentos o Fluxo Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência (Portaria Conjunta SGM/SMADS/SME/SMS n.21, de 29.12.2019), desenvolvido conjuntamente por equipes técnicas das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Assistência e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, sob coordenação da Secretaria de Governo Municipal e em articulação com a Comissão Técnica da Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes.

Público Alvo

O público alvo do projeto são os profissionais de referência que atuam nas redes de Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Saúde e Direitos Humanos do município e que estão envolvidas no Fluxo Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência. Trata-se de profissionais que atuam em equipamentos, programas e serviços diversos da rede de proteção e em contato direto com crianças e adolescentes, conforme descrito a seguir:

Saúde: Equipes técnicas dos Núcleos de Prevenção à Violência das Supervisões Técnicas de Saúde

Educação: Equipes técnicas dos Núcleos de Apoio à Aprendizagem (NAAPA) e Supervisores Técnicos das Diretorias Regionais de Educação

Assistência Social: Equipes técnicas dos Centros de Defesa e de Convivência da Mulher (CDCM), Serviço de |Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSE-MA), Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência (NAISPD); Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico (NPJ) Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA); Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS); Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (SPSCAVV), CRAS, CREAS e Coordenação de Proteção Especial.

Direitos Humanos: Equipes técnicas da Ouvidoria de Direitos Humanos e dos programas e serviços que atendem mulheres em situação de violência com filhos.