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De olho nos Ecopontos

Itatiba

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura

Resumo

A crise econômica que assola o país, causada pela pandemia de Covid-19, impulsiona o exercício de atividades informais/irregulares, das quais, na maioria das vezes, o poder público não tem controle ou qualquer tipo de regulamentação para evitar impactos sociais, ambientais e econômicos.
Atividades de transporte de materiais, análogas aos dos “caçambeiros”, em carros do tipo utilitários com caçambas, cujo proprietário se encontra em dificuldades financeiras e principalmente desempregado, se tornaram fonte de renda das pessoas de diversos bairros do município. Os descartes irregulares são frequentes nas calçadas dos Ecopontos, estes possuem uma guarita e em suas fachadas há placas de orientação de funcionamento e de proibido descarte irregular instaladas, além disso os mesmos são invadidos por pessoas mal intencionadas e/ou em situação de vulnerabilidade social que vandalizam e furtam os resíduos com valor agregado. Dessa forma o funcionamento do serviço dos Ecopontos fica prejudicado, pois os funcionários são deslocados da prestação de atendimento à população para a limpeza e manutenção do local, tomando seu tempo e energia.
Poucos desses infratores conseguem ser flagrados pelo poder público, logo, o objetivo deste projeto é instalar câmeras de filmagem (diurna e noturna) para flagrar esses infratores. As filmagens serão encaminhadas para a Fiscalização que pode multar ou notificar os infratores e para a Guarda Municipal (para atuar em momentos específicos ou para aumentar a ronda em períodos específicos). Espera-se como resultado a diminuição da ocorrência de descarte e dos vandalismos nos Ecopontos e os funcionários dos mesmos podem seguir trabalhando mais motivados.
- Aquisição e instalação de câmeras de segurança em 4 Ecopontos (valor aproximado) - R$ 80.000,00

Experiência

O sistema de coleta seletiva de Itatiba é constituído basicamente por coleta porta-a-porta e uma rede de 5 Pontos de Entrega Voluntária (“Ecopontos”).
Ao final do ano de 2016, os Ecopontos foram concebidos e implantados para tentar atender a demanda da população por uma coleta diferenciada de pequenos volumes de resíduos, como entulho (resíduos de construção civil), “catabugiganga” (resíduos volumosos), madeiras e eletroeletrônicos, e estão situados em bairros predominantemente residenciais, sendo eles: Porto Seguro, Jardim Nações, Jardim Novo Horizonte, Jardim Vitória e San Francisco. Neles são recebidos os seguintes resíduos:
- resíduos da construção civil de pequenas obras/reformas (máximo de 1 m³ por munícipe por semana): madeira, concreto, terra, metal;
- resíduos volumosos/inservíveis: móveis e sofás desmontados, colchões;
- resíduos eletroeletrônicos: TV’s, impressoras, computadores;
- resíduos recicláveis: papel, papelão, plástico, vidro, isopor limpo.
Os Ecopontos não abrem em feriados e nos finais de semana (sábado a tarde e domingo), o que dá margem para que pessoas mal intencionadas realizem o descarte irregular de resíduos na calçada dos Ecopontos ou invadam seus interiores para fazer catação e vandalismos, prejudicando o funcionamento dos mesmos.
Por conta disso, a Prefeitura realizou estudos prévios de instalação de câmeras de segurança nos Ecopontos, dentre os quais, o do Porto Seguro é onde os descartes irregulares de resíduos ocorrem de forma mais intensa.

Público Alvo

No município todo há 122.581 habitantes conforme estimativa populacional do IBGE. Desde o início de 2020 até o final do primeiro semestre de 2021, cerca de 34.993 munícipes realizaram o descarte de seus resíduos nos Ecopontos.
Diante disso, a população afetada por este projeto abrange todos os moradores do município, visto que uma melhoria na fiscalização por meio de câmeras tenderá a inibir os descartes irregulares nos arredores dos Ecopontos e, consequentemente, trará uma melhoria nos serviços prestados pela prefeitura, além de alterar a paisagem da cidade com a diminuição da poluição visual proveniente dos resíduos descartados. Outro benefício a ser obtido é a arrecadação de valores ao Fundo Municipal de Meio Ambiente por meio de multas ambientais por descarte irregular, cujas infrações poderão ser visualizadas nas câmeras. Esse possível aumento de recursos no Fundo propiciará ao Poder Público, junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, a proposição de projetos e alternativas que envolvam a melhoria dos aspectos ambientais do município, fomentando a gestão participativa. Assim, a abrangência desta ação atinge toda a população do município.