Mediante a Resolução nº 109 de 11 de novembro de 2009 da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais são ofertados os serviços da Proteção Social Básica e Especial, o projeto tem por objetivo oferecer à população em situação de vulnerabilidade social o serviço da Proteção Social Básica promovendo a autonomia da população através da acolhida, escuta, orientação, encaminhamentos para rede de serviços locais, articulação da rede de serviços socioassistenciais, articulação com outros serviços de políticas públicas setoriais, mobilização para o exercício da cidadania no intuito de proporcionar ações qualificadas de acordo com as demandas, a articulação entre as minorias e intersecção de gênero e raça.
Em 2020 foi destinado para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Igaraçu do Tietê um recurso federal, em dinheiro, devido a pandemia do covid-19 para a execução de ações de enfrentamento e mitigação dos efeitos sociais adversos, e atualmente conforme o Projeto de Lei n° 4078, de 2020, que determinou a extensão dos prazos de aplicação dos recursos federais transferidos até 31 de dezembro de 2021, para melhor proveito do recurso, foi pensado em um projeto com o restante do valor no qual pudesse chegar até a população de forma mais direta, já que conforme a Lei Orgânica da Assistência Social n°8.742 a assistência social executa serviços, programas e projetos voltados prioritariamente para a efetivação e defesa de direitos socioassistenciais.
De acordo com as problemáticas do município apresentada pela rede socioassistencial, foi identificado um aumento substancial de pessoas em situação de vulnerabilidade social, no qual se reflete em serviços centralizados para atender a população com entregas de cesta básica, ficando assim os demais serviços ofertados pela assistência para outro momento, pois quem tem fome tem pressa. Também entre esse aumento substancial de vulnerabilidade, se destaca o desemprego, o aumento de trabalho infantil, aumento de uso de substâncias psicoativas e diversas formas de violência. Com isso, percebeu a importância da implantação do projeto “Acolhe Bairro”, no intuito de ofertar serviços articulados com o Centro de Referência da Assistência Social -CRAS, Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS e demais equipamentos.
Diante das problemáticas apresentadas acima, se vê a relevância da continuidade do projeto, já que o mesmo está previsto até 31 de dezembro de 2021, para proporcionar a acolhida das famílias de cada bairro de Igaraçu do tietê, indo até elas, orientando-as, referenciando-as ao serviços da Rede Socioassistencial, proporcionando-as a escuta qualificada, acompanhando-as, realizando ações comunitárias, diretamente e cotidianamente de forma a contribuir a efetivação dos direitos da cidadania, o combate a discriminação contra as minorias, como forma de grantir o acesso aos serviços, o emponderamento, a segurança e o protagonismo. O projeto terá duração de doze meses, iniciando no dia 01 de janeiro de 2022, encerrando em 31 de dezembro de 2022, podendo ocorrer alterações de acordo com as demandas.
Os equipamentos e materiais serão organizados no ônibus identificado com o logotipo do “Acolhe Bairro” e disponibilizado para locomoção do projeto até os bairros, onde serão efetuados os atendimentos. O ônibus ficará estacionado nas segundas, terças, quintas e sextas -feiras, nos períodos da manhã e da tarde; se possível, em locais próximos a prédios públicos, onde haja maior circulação de pessoas e fácil acessibilidade.
No local serão montadas tendas e disponibilizadas cadeiras para as famílias aguardarem os atendimentos, que deverão ocorrer de acordo com os protocolos sanitários devido ao contexto de pandemia (COVID 19).
Serão realizadas as acolhidas grupais, com as famílias e/ou indivíduo, que estarão aguardando para a acolhida particularizada (atendimento individual), com o objetivo de apresentar a Política de Assistência Social e a importância de protagonismo das minorias. Para se concretizar o acesso à informação, serão levadas as legislações da Política de Assistência Social (impressa), para apresentação à população, buscando a compreensão coletiva a respeito dos benefícios e serviços ofertados pela rede socioassistencial.
Dando continuidade, serão realizadas as acolhidas particularizadas, que ocorrerão de forma individual visando conhecer a história, condições de vida e vulnerabilidades das famílias e/ou indivíduos e também, realizar as orientações, referenciamentos e o acompanhamento familiar e/ou individual. Ofertando a escuta qualificada e o atendimento humanizado.
Realizaremos as ações comunitárias, através de rodas de conversa e/ou oficinas, respeitando os protocolos de segurança, com objetivo de mobilizar a população para conhecerem o território, potencializar o debate contra a disccriminação de famílias subalternizadas e minorias.
Entre os resultados esperados, destaca-se o aumento da abrangência e o conhecimento em relação aos serviços socioassistenciais ofertados; a efetivação do acesso à informação a fim de oportunizar a participação popular; a promoção a cidadania, sociabilidade e seguranças previstas na Tipificação, dos indivíduos e/ou famílias; a vivência de experiências potencializadoras da participação cidadã, tais como espaços de livre expressão de opiniões, de reivindicação e avaliação das ações ofertadas, bem como de espaços de estímulo para a participação em fóruns, conselhos, movimentos sociais, organizações comunitárias e outros espaços de organização social; e o protagonismo das minorias (negros, indigenas, LgbtQi+, ribeirinhos, pessoas com deficiências e entre outros).
Entre os recursos humanos para continuidade da execução do trabalho, será de contrapartida da administração pública e os recursos permanente e custeio, será solicitado via emenda parlamentar.