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VITRINE: acessando cidadania e construindo conhecimento através de educação política permanente

Diadema

Secretaria de Saúde de Diadema

Resumo

Criar um NEPP - Núcleo de Educação Política Permanente qual desenvolverá ações formativas por meio de palestras e cursos que visam potencializar e qualificar a participação popular dos cidadãos e cidadãs nos processos decisórios, no controle social das diversas políticas públicas e na tomada de consciência através do conhecimento, da informação e da reflexão dos fundamentos histórico conceituais do Estado, do Estado Nação, da análise do Estado capitalista moderno destacando as principais ideologias contemporâneas.
O objetivo geral é potencializar os diversos atores sociais para a cidadania. Neste sentido e, em linhas gerais, a criação de um núcleo de educação política permanente qual visará a possibilidade de espaço reflexivo por meio de palestras, mini cursos, extensão e grupos de estudos. Investir no desenvolvimento de uma sociedade requer coragem, mas principalmente investimento e método para realiza-lo e cercar constantemente seus resultados que serão impressos no desenvolvimento humano, ou seja, um sujeito social capaz de enxergar a realidade e se pautar em princípios éticos fundamentais importantes, tais como: justiça, equidade, respeito a pluralidade, defesa dos direitos humanos, participação na gestão pública enquanto controle social e a luta constante pela garantia dos direitos sociais, conhecendo e reconhecendo esses direitos a fim de exercitar sua plena cidadania para além do papel.
Este projeto vem ao encontro do temário 4 que trata da educação política, pois visa a criação de mecanismos, estratégia, ferramentas e metodologias capazes de ampliar a compreensão e transparência dos dados públicos, bem como a promoção da redução da polaridade política a partir de práticas de diálogo e construção coletiva numa perspectiva formativa freiriana crítica, includente e emancipatória.
Vive-se numa sociedade marcada historicamente por processos sucessivos e violentos de exclusões e desigualdades, cuja educação não conseguiu provocar uma hegemonia de classe, o que gera essas desigualdades sociais latentes e, com ela, as diversas mazelas expressas na Questão Social, cabendo esforços macro estruturais para fazer a virada sócio político cultural por meio de uma educação política.
Este projeto de criação de um NEPP – Núcleo de Educação Política Permanente visa atender grupos de diferentes segmentos e perfil sócio econômico e de escolaridade dos sujeitos partícipes, pois a metodologia dará conta de trabalhar a linguagem como ferramenta de acesso, de inclusão cidadã e formação de sujeitos políticos coletivos.
O NEPP oferecerá palestras, organizará grupos de estudos e realizará mini cursos quais versarão por diferentes temáticas da vida cotidiana e, concomitantemente, serão trabalhadas na perspectiva de transformações, de educação e CIDADANIA, conforme elencados a seguir:
 Direitos Humanos
 Direitos Sociais e Políticos
 SUS e a prerrogativa da universalidade
 Cultura brasileira e questão étnico racial
 Gênero e sexualidade
 Proteção Social, Política Social e Garantia de Direitos
 Fundamentos do Controle Social e Participação Popular
 Formação social, econômica e política do Brasil
 Análise da Realidade Social
 Ciência Política
 Economia Política
 Políticas Públicas Setoriais, Intersetorialidade e fortalecimento de Rede
 Movimentos Sociais
 Reestruturação produtiva, mundo do trabalho e classe trabalhadora
 Direitos da Criança e do adolescente no Brasil
 Sexualidade, corporalidades e Direitos
 Financiamento de Políticas Públicas
 Envelhecimento , Direitos e Proteção dos Idosos
 Introdução à LIBRAS como ferramenta de inclusão
 Programa de Formação de Conselheiros/as
 Dados, informação e conhecimento
 Governança e gestão de riscos
 Governo digital e transparência
 Controles Institucional e Social dos gastos públicos
 Elaboração e gerenciamento de Projetos Sociais
 Outros.

Experiência

Este projeto vem ao encontro da ideia e da necessidade a ser materializada no município com foco na potencialização da cidadania plena, autônoma e verdadeira através de formação política permanente e alcançável a todos os segmentos local através de cursos, palestras, projetos de extensão e grupos de estudos que visam politizá-los na perspectiva do DIREITO.
De que maneira se dá a gestão de políticas públicas em nível local e regional? É no nível local que a Política impacta de maneira mais visível na vida dos cidadãos e é também no âmbito local que acontece a aproximação destes sujeitos com o governo, com as instituições e com as lideranças existentes. Não há um projeto com essas especificidades no município de Diadema e a “Escola de Governo” nos inspira a criar um núcleo de oficina municipal cuja dimensão será retratada através do Projeto Vitrine que aqui apresentamos e submetemos para busca de emenda parlamentar que possibilite sua concretude. Essa inspiração - Escola de Governo - trata-se da oferta de formação on-line, presencial e gratuitos de várias áreas de conhecimento para o desenvolvimento da Administração Pública e da Sociedade. Investir em recursos humanos é investir na cidadania, ou seja, no acesso à cidade.
O serviço municipal existente que mais se aproxima deste projeto está na Fundação Centro de Educação do Trabalhador Professor que é um órgão municipal fundacional com personalidade jurídica de direito público sem fins lucrativos, regida pelo seu Estatuto, Regimento Interno e Legislação aplicável. O foco da Escola Florestan Fernandes é o ensino de cursos profissionalizantes, com alunos selecionados através de processo seletivo e totalmente voltados à população do município de Diadema. Os cursos são distribuídos em áreas estratégicas do desenvolvimento econômico e social da cidade e têm por finalidade a conquista do primeiro emprego, a reinserção/manutenção no mercado de trabalho assalariado e a geração de rena por trabalhador.
Deste modo, o NEPP traz outra finalidade, diferindo-se também nas ofertas (vitrine) e no público alvo.

Público Alvo

Conselhos de Direito – CMS/CGU/CPS/CMAS/CMDCA/CMI/outros;
Trabalhadores/as Servidores/as Públicos/as;
Gestores/as
Usuários das Políticas Públicas Municipais.