GAMA Guarda Amigo da Mulher
Campinas
Secretaria Municipal de Cooperação Nos Assuntos de Segurança Pública
Resumo
Resumo do projeto (escreva brevemente sobre o problema a ser solucionado com o projeto, quais são as ações propostas, metodologia escolhida para atuação, tempo e recurso previstos, bem como resultados esperado)
O Projeto "Guarda Municipal Amigo da Mulher" tem por objetivos:
I - monitorar o cumprimento das medidas protetivas de urgência às mulheres que obtiveram a concessão de tal prestação jurisdicional ;
II - acolher e orientar as mulheres em situação de violência, encaminhando-as aos órgãos da rede de atendimento;
III - prevenir e combater os diversos tipos de violência doméstica e familiar contra as
mulheres, quais sejam: violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial;
IV - promover estudos, palestras, seminários e outros eventos, com vistas a divulgar os direitos das mulheres, em especial, o direito a uma vida sem violência.
Nota-se que a mulher que vivencia um relacionamento abusivo, pode sentir medo, confusão, culpa, ilusão, oque muitas das vezes, pode levá-la a postergar em denunciar o agressor, tendo a tendência em aceitar as atitudes do parceiro infrator, adiando a exposição do mesmo e de suas atitudes abomináveis, na maioria das vezes, até o agravamento último da situação. Por isso é que se torna essencial o acompanhamento constante dos casos de violência familiar, além da intersetorialidade no atendimento profissional das mulheres que vivenciam relacionamentos abusivos. Porém para que esta mulher acesse esses serviços ela tem que conhecer e aceitar esse apoio, e é nesse momento que precisamos destacar o trabalho do profissional da segurança na linha de frente, pois geralmente ele é o primeiro contato da vítima com esse sistema e o trato desse agente é fundamental para que esta decida ou não acessar o sistema de apoio e sair da situação de violência.
A necessidade de formação e capacitação constante do agente para atuar e apoiar nesse Sistema de Proteção à Mulher agredida faz-se absolutamente necessária, e a lei 11.340 traz em seu Art. 8º inciso VII, essa orientação, voltada à atuação em ocorrências envolvendo violência contra mulher, tendo em vista que esse atendimento vai muito além da aplicação da lei de forma objetiva e formal . O profissional tem que entender e compreender além da legislação, as causas e implicações do ciclo de violência para definir uma linha de ação, visto que essa intervenção materializa-se entre as fases de tensão e de ataque do ciclo, porém cada vítima está em uma fase diferenciada, umas vivem anos nele, outras não, algumas têm acesso à informações sobre o sistema de proteção, outras nunca ouviram sobre ele, implicações financeiras, o comportamento e comprometimento psicológico da vítima, as implicações familiares e outros fatores envolvidos, são elementos que o agente deve conhecer para determinar o modo de ação e assim fornecer suporte e segurança às vítimas, para que estas tenham confiança ao prosseguir e oficializar a denúncia, e ou ser, inserida no sistema de proteção da Guarda Municipal e da rede de proteção.
O objetivo geral desse projeto é intervir no ciclo de violência, restabelecendo a convivência saudável no âmbito familiar.
Os objetivos específicos:
- Atendimento no centro especializado;
- Mapeamento dos casos de violência doméstica para intervenções específicas nos bairros de maiores incidências (atividades educativas, saúde e consultoria jurídica);
- Cadastramento para inserção dessas vítimas nos sistemas de assistência social, proporcionando dignidade e condições para que esta família prossiga após a situação de violência;
- Acompanhamento mais próximo às famílias vitimizadas.
Esperamos, em face da expectativa do aporte de recursos advindos da presente verba parlamentar, reforçar as estruturas físicas do centro de apoio à mulher (Sala Lilás), brinquedoteca, além de adquirir equipamentos de baixa letalidade, visando melhor equipar as equipes especializadas, além de ampliar o público impactado em face da prospecção delineada.
A intervenção do poder público por meio da Guarda Municipal e da Rede de Proteção à Mulher no município de Campinas, resulta e proporciona inquestionavelmente uma maior qualidade de vida e diminuição em outras formas de violência, visto que a colateralidade gerada atinge toda família, transcendendo, lamentavelmente as mulheres,envolvendo crianças que deixam de estudar por condições psicológicas atreladas a violência levando a evasão escolar, gravidez na adolescência, uso de drogas e marginalização cada vez maior entre adolescentes, entre outras.
A consolidação do programa, por meio do aporte da esperada verba parlamentar agregará expressivo valor à ampliação de abrangência numérica do público direta e indiretamente envolvido, promovendo-se um salutar e necessário exercício não somente da cidadania plena, mas também, dos pétreos direitos fundamentais constitucionais.
Experiência
O Brasil é signatário de todos os tratados internacionais que objetivam reduzir e
combater a violência de gênero. Porém, segundo dados da Organização Mundial da
Saúde, o Brasil encontra-se em quinto lugar na posição de homicídios a mulheres, numa lista de 83 países, com 4,8 homicídios por 100 mil mulheres, estando abaixo apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. Mediante ao cenário, onde a violência doméstica ainda é presente na vida de muitas mulheres.
A Guarda Municipal de Campinas, institui em , o Projeto Guarda Amigo da Mulher, também conhecido como GAMA, onde com treinamento especializado e um efetivo destinado ao atendimento e proteção das mulheres em vulnerabilidade, realiza o acompanhamento diário das mulheres vítimas inseridas no Programa.
Ao efetuar tais visitas regularmente, a equipe de GM, por meio do contato estabelecido, cria laços de confiança, proporcionando uma sensação de segurança não somente para a vítima e também para sua vizinhança e comunidade adjacente em face da ação de presença.
Além das visitas efetuadas, a Guarda Municipal possui um local de acolhimento, denominado “Sala Lilás”, constituindo-se em um centro integrado onde a mulher consegue acesso à rede de proteção à mulher e encaminhamento para todos os serviços essenciais, podendo-se mencionar aconselhamento jurídico, assistência social, segurança e saúde em geral, entre outros, oferecidos integralmente no mesmo local.
Com a pandemia do Covid-19, embora subnotificado, houve aumento nos números da violência doméstica, uma vez que as vítimas e seus agressores tiveram que permanecer mais reclusos em suas residências,
somando-se as questões socioeconômicas que o atual momento implicou. Esses
fatores sabidamente elevam a vulnerabilidade dessas mulheres , aspectos esses pelos quais houve a real necessidade de haver um aumento das visitas e maior atenção ao problema.
Público Alvo
O projeto tem por finalidade assistir e acompanhar mulheres que são vítimas de
violência doméstica, com medidas protetivas. O GAMA visa dar na prática as garantias e a proteção que a mulher vitimada necessita, diante deste cenário de grande vulnerabilidade.
As inserções das vítimas no programa, ocorre por diversos meios de acesso, desde o encaminhamento das Medidas Protetivas emitidas pelo poder judiciário e encaminhadas à GMC, ou encaminhamentos de outros órgãos da rede de apoio a mulheres no município de Campinas, até mesmo a inserção direta por iniciativa das próprias vítimas, que procurando o projeto através dos canais de comunicação, ou até mesmo orientadas durante possível ocorrência de agressão. O ingresso e permanência do projeto é de caráter voluntário e destacamos aqui, que ao longo de 5 anos de criação do GAMA, a adesão vem crescendo de forma expressiva, principalmente com a pandemia. No ano de 2019, anterior à pandemia, houve 122 atendimentos, já em 2020 foram realizados 164 e no ano de 2021, até o mês de agosto, já realizamos mais de 170 atendimentos, estatística essa que nos mostra a credibilidade e confiabilidade que o GAMA vem conquistando no município de Campinas, mas, por outro lado, também reflete a necessidade de ampliarmos a capacidade de atendimento dos números de mulheres em situação de vulnerabilidade, alinhado com os crescentes índices de denúncia e busca por auxílio das vítimas, que sofrem violência decorrente de gênero.
Assim, com a devida estruturação, a quantidade de pessoas diretamente (mulheres atendidas) impactadas pelo programa, (pode alcançar) (será) na ordem de 270 atendimentos por ano, entre visitas e atendimento na Sala Lilás.
Ao quebrar o ciclo de violência causado pela agressão doméstica/gênero, impacta-se positivamente também nos índices de violência dentro da comunidade, não somente contra as mulheres, mas toda a violência gerada em decorrência desta.