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Dúvidas?

FAQ Edital de Emendas 2024 

Está com alguma dúvida no processo de inscrição ou votação nos nossos editais de emenda do ano de 2024? Leia o nosso FAQ e, caso ainda tenha dúvidas, preencha o formulário abaixo que entraremos em contato.

O que é o Edital de Emendas?

O Edital de Emendas é uma iniciativa da Deputada Marina Helou que conta com a participação popular para destinar emendas parlamentares de forma transparente e acessível. 

Quem pode se inscrever?

Organizações sociais sem fins lucrativos do estado de São Paulo, desde que atendam
aos requisitos da Lei de Diretrizes Orçamentárias estadual e aos critérios do edital.

Posso inscrever mais de um projeto no mesmo CNPJ?

Sim. Mas lembre-se que a fase de seleção é por votação popular e consideramos apenas
um voto por CPF.

A associação de moradores com CNPJ pode se inscrever?

Sim, todas as entidades privadas sem fins lucrativos que atendam às exigências do edital e do governo estadual podem se inscrever.

Preciso elaborar o plano de trabalho para me inscrever no edital?

Não. O plano de trabalho só será solicitado aos projetos selecionados na fase de votação popular.

Quais documentos a entidade precisa para se inscrever?

Na inscrição, é necessário apresentar: i) Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades (CRCE) e ii) se aplicável, documentação setorial específica, como CNES com convênio com SUS para entidades com atuação na saúde e CNEAS para entidades com atuação na assistência social; 

Qual prazo de inscrição?

Até dia 19 de abril de 2024

Qual valor a ser recebido por projeto?

Cada projeto selecionado por votação popular vai receber R$100.000,00. 

Qual o período de votação?

A previsão é a de que a votação ocorra do dia 02/05/24 a 24/05/24. Recomendamos que as entidades inscritas mobilizem suas comunidades e contatos para ampliar a votação.

Como eu posso votar em um projeto?

A votação será online. Para votar, basta preencher o formulário. Para garantir a lisura do edital, será considerado apenas um voto por CPF

Quando sai o resultado da votação?

A lista de projetos contemplados será divulgada até 07/06/24 e as entidades selecionadas serão contatadas diretamente.

FAQ

Dúvidas Editais 2024

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