Assistência Técnica para Melhorias Habitacionais em Taboão da Serra
Município de Taboão da Serra
Taboão Da Serra
Resumo
A presente proposta consiste no apoio financeiro para complementação do Serviço Municipal de Assistência Técnica Pública e gratuita para Habitação de Interesse social ( ATHIS) em Taboão da Serra,de forma a viabilizar o atendimento e a solução para um dos principais problemas habitacionais do município, a baixa qualidade nas construções improvisadas pelos próprios moradores. Nas dificuldades em acessar os profissionais habilitados para elaboração de projeto e execução de obras de construção civil, surgem milhares de edificações que reúnem carências diversas e gastos excessivos, que poderiam ser solucionados com apoio técnico. Nesse sentido, desde a Lei Federal nº 11.888/2008, cabe à municipalidade a realização de esforços para viabilizar ações de reforma, ampliação ou adequação da unidade habitacional. Para facilitar o acesso da população aos serviços de projeto e acompanhamento de obras, foi proposta a criação de escritórios móveis com o objetivo de levar profissionais, ligados ao poder público, às diferentes localidades do município. Essa proposta tem como objetivo auxiliar na qualificação do espaço construído, buscando a melhoria nas condições das residências e promover dignidade e qualidade à casa, alcançando aspectos de salubridade, acessibilidade e segurança, melhorando o déficit habitacional qualitativo e tem como foco o atendimento público da política habitacional, enfatizando grupos de menor renda de até 3 salários mínimos, monitorados pelo CADÚnico. Compreende ATHIS como instrumento de assessoramento permanente destes grupos que demandam a política habitacional.
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