Cuidados com a Primeira Infância no município de Itu
Prefeitura da Estância Turística de Itu
Itu
Resumo
A Secretaria Municipal de Saúde de Itu vem investindo cada vez mais na construção sólida de uma rede de serviços de cuidado integral à gestante, ao recém-nascido e na primeira infância.
Estas ações impactam na redução da morbimortalidade materna e infantil, no aumento do acesso das mulheres ao cuidado pré-natal e a qualificação da assistência durante o trabalho de parto e o nascimento, no acompanhamento do puerpério, no aumento dos índices de aleitamento materno e no cuidado com o desenvolvimento das crianças.
A melhoria da prestação dos serviços de saúde constitui um grande desafio, uma vez que ainda existem falhas quanto à cobertura, qualidade e continuidade da atenção, bem como no acesso igualitário a serviços de saúde sensíveis às especificidades culturais, independentemente de onde a mulher vive ou de sua situação socioeconômica.
A adequada assistência ao pré-natal e puerpério é uma excelente oportunidade de cuidado e atenção à saúde da mulher e pode contribuir para a redução da morbimortalidade materna e infantil. A assistência ao pré-natal inclui ações de promoção à saúde e prevenção de agravos, além do diagnóstico e tratamento das intercorrências que possam aparecer durante este período.
A avaliação cuidadosa da gestante, incluindo a valorização de suas queixas, a observação de sinais de alerta durante exame clínico, assim como a realização de exames complementares preconizados e orientações para o seu autocuidado são importantes ferramentas para garantir o bem-estar da gestante.
O incentivo às práticas de promoção da saúde (alimentação saudável, atividade física regular, informações e preparo para a vivência saudável da gravidez e do parto). A avaliação do risco gestacional em cada consulta também é importante instrumento neste processo para a detecção e abordagem oportunas.
A abordagem integral compreende ações relacionadas a saúde sexual e reprodutiva, assistência ao pré-natal, abordagem das intercorrências clínicas e obstétricas mais frequentes, avaliação do risco gestacional e critérios para o referenciamento ao pré-natal de alto risco, realizado no Centro de Referência da Mulher, vinculação à maternidade para o parto e urgências, incentivo e preparo para o parto normal, aleitamento materno e cuidados com o recém-nascido.
A etapa que se inicia no nascimento e se estende até os seis anos da criança é conhecida como primeira infância. Esse é um momento crucial, em que são construídas bases físicas, emocionais, sociais e intelectuais que terão um grande impacto em toda vida. A criança deve ter seu crescimento e desenvolvimento acompanhados regularmente pela equipe da Unidade Básica de Saúde mais próxima de onde mora.
Sabemos que toda criança tem direito a:
• Ser registrada gratuitamente.
• Realizar o teste do pezinho entre o 3º e o 5º dia de vida.
• Ter acesso a serviços de saúde de qualidade.
• Ter acesso à escola pública e gratuita perto do lugar onde mora.
• Receber gratuitamente as vacinas indicadas no calendário básico de vacinação.
• Ter direito de viver intensamente a infância.
• Ter acesso à água potável e alimentação adequada.
• Ser acompanhada em seu crescimento e desenvolvimento.
• Ser acompanhada pelos pais durante a internação em hospitais.
• Viver em um lugar limpo, ensolarado e arejado.
• Ter oportunidade de brincar e aprender.
• Viver em ambiente afetuoso e sem violência.
Objetivando garantir cada um dos direitos da criança estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas leis que se aplicam aos diferentes setores, como educação, saúde, assistência, cultura, convivência familiar e comunitária e outros que lhe dizem respeito, consubstanciado em 13 temas:
1. Crianças com Saúde;
2. Educação Infantil;
3. A Família e a Comunidade da Criança;
4. Assistência Social às Crianças e suas Famílias;
5. Atenção à Criança em Situação de Vulnerabilidade: Acolhimento Institucional, Família Acolhedora e Adoção;
6. Do Direito de Brincar ao Brincar de todas as Crianças;
7. A criança e o Espaço: A Cidade e o Meio Ambiente;
8. Atendendo à Diversidade: Crianças Negras, Ciganas, Quilombolas e Indígenas;
9. Enfrentando as Violências Contra as Crianças;
10. Assegurando o Documento de Cidadania a todas as Crianças;
11. Protegendo as Crianças da Pressão Consumista;
12. Controlando a Exposição Precoce aos Meios de Comunicação;
13. Evitando Acidentes na Primeira Infância
O município estará formulando o Plano Municipal da Primeira Infância, que será construído num processo de ampla participação social e política, à luz da diretriz constitucional expressa §7º do Art. 227, de “participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis”, em seis etapas:
a) Discussão inicial das temáticas em encontro municipal;
b) Criação e dinamização de Grupos de Trabalhos temáticos do qual participaram organizações governamentais e não governamentais, especialistas, técnicos, educadores etc. nos diversos direitos da criança;
c) Realização de oficina, com a participação de crianças entre três e seis anos de idade, com o objetivo de enriquecer as discussões e o trabalho de elaboração do Plano Municipal com o olhar das crianças;
d) Análise e sugestões do Conselho do Plano Municipal pela Primeira Infância, em reuniões específicas para este fim;
e) Análise e sugestões em seminário com ampla participação social, envolvendo os participantes dos Grupos de Trabalho e convidados;
f) Aprovação do Plano no Conselho Municipal de Saúde em reunião plenária.
g) Análise e aperfeiçoamento pelo Poder Executivo e seu encaminhamento, como projeto de lei, à Câmara Municipal da Estância Turística de Itu;
h) Análise, aperfeiçoamento e aprovação, por lei, pela Câmara Municipal.