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Projeto ASAS – Atendimento e Socorro de Animais Silvestres
INSTITUTO PROFAUNA - Proteção à Fauna e Monitoramento Ambiental
Ubatuba
Resumo

Trata-se da proposta do projeto ASAS – Atendimento e Socorro de Animais Silvestres, com o objetivo de subsidiar a efetividade de um sistema de gestão da fauna afetada por ações antrópicas no município de Ubatuba. Para tanto, ressalta-se o diagnóstico apontado pela Plataforma Intergovernamental de Política científica sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES) que alertou em seu relatório mais recente, para a aceleração da crise de biodiversidade no mundo, com um milhão de espécies de plantas e animais enfrentando ameaça de extinção, cenário agravado pela pandemia da COVID-19. Diante desse contexto, destaca-se a importância de se planejar ações locais de proteção da fauna e flora, em convergência com as demandas em escala global, para a preservação da vida e manutenção da diversidade biológica. Nesse sentido, ressalta-se que Ubatuba é um dos municípios com a maior área de Mata Atlântica preservada do Brasil, o que representa grande relevância para a preservação de espécies ameaçadas de extinção conforme prevê as portarias MMA 444/2014 e 445/2014, com mais de 80% do seu território inserido em Áreas Protegidas, sendo Territórios Tradicionais (Quilombos, Terras Indígenas e Territórios Caiçaras) e Unidades de Conservação de proteção integral como o Parque Nacional da Serra da Bocaina, gerido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/Ministério do Meio Ambiente), o Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Picinguaba e o Parque Estadual da Ilha Anchieta, ambos geridos pela Fundação Florestal, vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo. O projeto ASAS, visa contribuir diretamente com o atendimento especializado em emergências que envolvam a fauna silvestre, vítimas de ações antrópicas na região (i.e., atropelamento, caça ilegal, acidentes com animais domésticos, eletrocussão por redes de abastecimento de energia e até maus-tratos na interação humano-fauna), de forma acessível a toda a sociedade de maneira gratuita, além de oferecer suporte direto na redução das demandas relacionadas a animais silvestres que hoje são direcionadas de forma alternativa às entidades públicas e órgão de controle e fiscalização que acabam por não prestar atendimento ou oferecer apoio sem condições operacionais para exercer tais atribuições. A implementação de uma estrutura de atendimento especializado possibilitará garantir a proteção e o controle sanitário dos animais silvestres reabilitados que forem reintroduzidos e que tendam a reocupar o território das Unidades de Conservação, garantindo a preservação das espécies e a qualidade ambiental e saúde ecossistêmica dessas áreas, bem como ao oferecer apoio aos órgãos de saúde pública no município para garantir o monitoramento de possíveis zoonoses e epizootias. Além disso, o projeto deverá complementar esforços para de sustentabilidade por meio de atividades de atendimento e monitoramento de fauna, com a geração de informações que subsidiem políticas públicas, tal como programas de Educação Ambiental continuada nos diferentes níveis de faixa etária, assim como programas de Ciência Cidadã que resultem em informações técnico-científicas capazes de influenciar decisões sobre processos de licenciamentos ambientais de empreendimentos e ações de ordenamento territorial, como o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), Planos de Manejo de UC e Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies (PAN).

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