• Vêm sendo executados pelo poder público de diferentes administrações, ao longo dos últimos 20 anos, serviços degradativos feitos com máquinas retroescavadeiras nas margens e leitos de rios e pequenos corpos d’água, que levam a erosões e à total degradação das matas ciliares protegidas por lei e fiscalizadas pelo Ministério Público do Estado, devido ao seu elevado papel de proteção a eventos climáticos extremos e proteção da qualidade das águas.
• A aparência das margens de rios e dos terrenos baldios públicos requer um cuidado específico, levando-se em conta a proteção ambiental, a necessidade do paisagismo ecológico para permitir o contato, o desenvolvimento sustentavelmente planejado através das ações aqui propostas, e o bem estar da população moradora e visitante, a partir da criação de áreas visualmente mais agradáveis, associando-se ao ambiente natural.

• Intervenções inadequadas em áreas públicas como espaços para praças que ainda são terrenos baldios, estão causando problemas ambientais no próprio local como acúmulo de lixos, podas, móveis, etc, associados a alagamentos e criadouros de ratos, pombos, aedes aegypti e que resultam em poluição e impactos ao curso d’água mais próximo;

• Diante do quadro que se apresenta, aumentam-se os riscos de desabamentos de casas e de ruas próximas a rios (com casos já registrados), em eventos climáticos extremos, cada vez mais naturais na região, a necessidade do reflorestamento de matas ciliares e da aplicação de orientações ambientais à população, se faz em caráter emergencial.

• Com base em observações feitas em trabalhos educativos realizados, através de conversas com moradores e com equipes prestadoras de serviço público municipal, nota-se que sua concepção sobre os rios está extremamente distorcida. Os rios são tidos como córregos e valas;


• Ocorrem inúmeras formas de poluição dos rios por esgoto doméstico, até mesmo onde as redes de esgoto estão implantadas e por poluição difusa, levando ao mau cheiro das regiões por onde correm e até mesmo mau cheiro nas praias;

• Entrevistando-se moradores, notou-se que a grande maioria não tem o conhecimento correto para construir fossas e minimizar os impactos nos rios.

• A população e as equipes que passam pela administração púbica precisam receber as palestras com as informações propostas pelo Instituto Bandeira Verde neste projeto, para minimizarem impactos ambientais. .

• O planejamento urbanístico feito nos últimos anos, não levou em conta tais informações e problemas de insustentabilidade como o das enchentes, vêm ocorrendo e prejudicando a vida dos munícipes. Nota-se que a mesma dinâmica de planejamento vem sendo utilizada nos dias atuais e vem sendo promovida na grande maioria dos casos, por integrantes do Poder Legislativo Municipal.

• O fato de Ubatuba ter grande parte de seu território em uma Unidade de Conservação Estadual, gera distorções acerca dos cuidados e considerações ambientais para planejar, autorizar e executar serviços tanto por parte da população quanto dos serviços públicos em geral.

• Ubatuba tem um conjunto de características naturais específicas não encontradas em nenhuma outra cidade litorânea e por isso, requer todo o conjunto de serviços de intervenção ambiental, educativos e articulatórios propostos neste projeto.

• Ocorrem, em várias camadas da sociedade municipal, algumas considerações da visão sócio ambientalista, porém, encontram-se muito no âmbito do idealismo e de manifestos. Ajustes responsáveis direcionados pelos momentos de capacitação previstos no projeto, se fazem necessários para a garantia dos cuidados ambientais no município

• O projeto aqui exposto atende de forma prática, as premissas da Lei Federal 9795/98 regulamentadas pela PRONEA e PNEA, contempla vertentes das políticas nacionais de igualdade social, ecoturismo, capacitação para o trabalho para adolescentes e jovens. Atende aos requisitos do Edital no qu se refere a sustentabilidade nos quesitos: b. Educação ambiental e ecoturismo; c. Cidades e comunidades sustentáveis - renovação e requalificação de espaços urbanos; construção de espaços públicos com foco em sustentabilidade; d. Preservação e ampliação de áreas verdes: ações de incentivo ao reflorestamento, à restauração florestal, à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas e à ampliação da arborização urbana. Vem de encontro ao atendimento dos ODS 11: Cidades e comunidades sustentáveis; ODS 13: Combate às alterações climáticas; 14: Vida debaixo d'água; 15: Vida sobre a terra.

. O trabalho realizado com esse projeto, propicia a formação de corredores de biodiversidade, possibilitando o fluxo de espécies entre o Parque Estadual Serra do Mar e as áreas estuarinas e o retorno de espécies fundamentais à cadeia biológica para devolver a vida e a qualidade das águas dos ambientes marinhos costeiros.

. As áreas verdes urbanas trazem bem estar à população, valorizam os imóveis e restauram a beleza aos ambientes.

. As áreas que receberão o projeto, somadas, têm uma extensão muito significativa.

. Consideramos também a experiência de quase 20 anos do Instituto Bandeira Verde em realizar esse tipo de trabalho voluntariamente, sem recursos financeiros e com ótimos resultados do ponto de vista da qualidade ambiental que foi devolvida a algumas localidades e a necessidade que temos, de apoio financeiro para deslanchar e concluir etapas importantes para que os projetos tenham a visibilidade e o entendimento planejados.