As cidades latino-americanas apresentam, há várias décadas, os maiores índices de violência do mundo, ocupando 42 das 50 primeiras posições do ranking global de cidades com as maiores taxas de homicídio de 2017. Pobreza, exclusão social e sucessivas crises econômicas restringem as oportunidades de educação e trabalho dos jovens moradores de bairros pobres. Em contrapartida, o tráfico de drogas e outras formas de crime organizado prosperam e empregam parte desses jovens, atraindo-os com a promessa de dinheiro e status.

O papel do urbanismo como instrumento contra a violência das cidades foi amplamente comprovado pela experiência de Medellín, na Colômbia: a cidade, uma das mais violentas do mundo na década de 1990, viu suas taxas de homicídios caírem de 380 para 20 por 100 mil habitantes ao longo de trinta anos. A transformação ocorreu graças a um projeto que integrou a construção de espaços e equipamentos públicos de qualidade, soluções inteligentes de mobilidade e investimento contínuo em educação e cultura. Sobretudo, o sucesso se deveu ao fato de que o projeto não esteve vinculado a uma gestão ou mandato, tendo sido mantido pelas sucessivas administrações da cidade.

O que garantiu a perenidade da queda dos índices de violência de Medellín foi, sobretudo, um conjunto de políticas públicas pensadas para reduzir as desigualdades sociais intraurbanas e garantir que os moradores dos bairros pobres tivessem acesso aos serviços públicos oferecidos nos bairros de classe média. Esta iniciativa, denominada urbanismo social, conceitualmente, tem por objetivo a qualificação de territórios com altos índices de vulnerabilidade social, visando ao enfrentamento dos problemas-chave que impactam esses territórios, proporcionando a melhoria da qualidade de vida da população.

Mais recentemente, o Pacto pelas Cidades Justas* em parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, deu início à implementação de experiência similar em três áreas específicas do município: o entorno do CEU Pinheirinho D’água, o entorno do CEU Parque Novo Mundo, e o Bairro Jardim Lapenna. A proposta teve como objetivo desenvolver uma metodologia base de urbanismo social para territórios vulneráveis. Para este fim, foram realizados diagnósticos participativos dos territórios integrantes e formuladas diretrizes para elaboração e implementação de projetos de integração de políticas setoriais, em gestão compartilhada com a sociedade civil, com vistas a melhoria da qualidade de vida nestas áreas, consolidadas em planos de intervenção urbana e social (Termo de Doação nº 001/2020).

Em 2021, a Prefeitura do Município de São Paulo publicou o Programa de Metas 2021-2024 em que consta a meta de “Implementar dez projetos de Urbanismo Social”. Tal Meta, de número 42, segundo o referido documento, se insere no seguinte contexto: “os projetos de Urbanismo Social integram políticas setoriais de gestão participativa e compartilhada, promovendo a atuação conjunta do poder público e da população residente em busca do desenvolvimento local das regiões de maior vulnerabilidade. ”

A meta 42 dialoga ainda diretamente com outros projetos desenvolvidos pela Prefeitura, a saber: “a criação dos Territórios CEU consiste na elaboração e implementação de planos de intervenção urbana de maneira participativa com a comunidade do entorno dos Centros Educacionais Unificados (CEUs), tendo estes como unidade nuclear do desenvolvimento local”. E ainda, complementam: “os Territórios Educadores tem por objetivo promover segurança viária nas rotas comumente percorridas a pé por crianças na primeira infância (entre zero e seis anos de idade), ao mesmo tempo em que contribui para o pleno desenvolvimento cognitivo e motor desse público”.

Dentre os 10 Projetos de Urbanismo Social a serem implementados, a Prefeitura Municipal de São Paulo definiu cinco até o momento, sendo eles: Território Educador Cidade Tiradentes, Território Educador Brasilândia, Território Educador Jardim Lapenna, Território CEU Parque Novo Mundo e Território CEU Pinheirinho D’Água.

O Pacto pelas Cidades Justas, por meio de novo Acordo de Cooperação Técnica a ser firmado com a Prefeitura Municipal de São Paulo, tem por objetivo promover os projetos de Urbanismo Social nestes cinco territórios, com especial ênfase nos eixos de participação social e elaboração técnica/ implementação dos Planos de Urbanismo Social.

* O Pacto pelas Cidades Justas (https://www.cidadesjustas.org.br/) reúne mais de vinte entidades da sociedade civil a fim de modelar programas participativos de integração de políticas públicas em territórios em situação de vulnerabilidade a ser implementado por diferentes municípios brasileiros. O Pacto pretende constituir-se como uma instância dedicada ao compartilhamento de metodologias, experiências e instrumentos entre entidades da sociedade civil, com interesse no desenvolvimento de territórios vulneráveis por meio do conceito de Urbanismo Social.