Bebês e crianças são sujeitos de direitos desde seu nascimento e uma dimensão fundamental dessa etapa da vida é o direito de brincar. A ludicidade e o brincar são aspectos centrais para a promoção de uma primeira infância de qualidade, pois constituem a cultura das crianças e é através dela que aprendem, se expressam e se desenvolvem (KISHIMOTO, 2010).
Apesar de um marco legal avançado e de grandes avanços na agenda pública sobre essa temática, quando se trata de crianças com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), Transtornos do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação, as políticas públicas de primeira infância e até mesmo as famílias ainda focam, majoritariamente, nos aspectos biomédicos, de habilitação e reabilitação adjacentes a essas condições. Em que pese a extrema relevância da garantia de serviços nesta área, é fundamental que seja promovido o desenvolvimento global destas crianças, em igualdade de oportunidades com as demais, garantindo seu direito fundamental a uma infância plena e ao brincar.
Nesse sentido, a escola pública é um equipamento de extrema relevância, onde ações de proteção, defesa, garantia e efetivação de direitos de todos os bebês e crianças acontecem. As escolas são espaços que possibilitam a convivência plural, democrática e inclusiva, valorizando as diferenças e promovendo a formação cidadã desde a primeiríssima infância. Sendo assim, profissionais da educação pública e comunidades escolares cumprem um papel social muito importante na superação de desigualdades e na construção de sociedades mais justas e igualitárias.
Além disso, um dos grandes avanços relacionados aos direitos de crianças e adolescentes com deficiência, TEA/TGD e altas habilidades/superdotação, nas últimas décadas, foi a implementação e o fortalecimento das políticas de inclusão escolar, principalmente nas redes públicas de ensino em todos os níveis federativos, orientadas pelas diretrizes na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/SEESP/2008).
Por outro lado, ainda são identificadas muitas lacunas na formação inicial e continuada de educadores no que diz respeito à inclusão escolar de estudantes com deficiência, TEA/TGD e altas habilidades/superdotação em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Especificamente, a Educação Infantil é uma etapa que demanda atenção e acolhimento das escolas, pois é neste período da vida das crianças que condições de deficiência, TEA/TGD e altas habilidades/superdotação são majoritariamente identificadas.
Sendo assim, o projeto Todo Mundo Brinca pretende contribuir com o trabalho de profissionais de escolas públicas no desenvolvimento de práticas pedagógicas acessíveis e inclusivas que tenham o direito ao brincar como prioridade absoluta de toda e qualquer criança, valorizando as culturas infantis e as diferentes formas de ser e estar no mundo.
O projeto se soma aos esforços já empreendidos pela Mais Diferenças em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Santos/SP, que está empenhada em fortalecer as políticas públicas de educação inclusiva no município.
A iniciativa ganha relevância adicional quando considerados os contextos da pandemia de Covid-19 e seus impactos no acesso e permanência escolares, principalmente de estudantes com deficiência, TEA/TGD e altas habilidades/superdotação, e das ameaças de retrocessos nos direitos de pessoas com deficiência à educação, como no caso do Decreto Federal nº 10.502/2020 e as tentativas de retomada de modelos segregadores e excludentes de educação para este público.