Entre Becos e Florestas - arte educação para a sustentabilidade
Movimento de Defesa dos Direitos dos Moradores de Núcleos Habitacionais
Santo André
Resumo
O município de Santo André faz parte da Sub-região Sudeste, região também conhecida como ABC Paulista, integrada por mais seis cidades, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. A região se destaca pela presença do complexo industrial automobilístico e metalúrgico ao longo das Rodovias Anchieta e Imigrantes, que atraiu para a região um grande contingente de migrantes vindos de todas as partes do Brasil em busca de trabalho, o que resultou em uma acelerada expansão urbana, especialmente em áreas precárias. Por outro lado, a região também conta com vastas áreas comprometidas com a produção de água para o sistema de abastecimento metropolitano, incluindo a Bacia do Reservatório Billings.
Situada entre o Planalto Paulista e a Serra do Mar, Santo André possui uma área de 174,38 quilômetros quadrados, ou 0,07% do território do Estado de São Paulo (PPA, 2013). Cerca de 45% dessa área é formada pela malha urbana, densa e consolidada, que está inserida na bacia hidrográfica do rio Tamanduateí. A outra parte - 55% - situa-se em áreas de proteção aos mananciais da represa Billings.
O município possui uma rede de rios, córregos e ribeirões que juntos formam 8 bacias hidrográficas, sendo que 3 se encontram na macrozona urbana do município, são elas as bacias do Rio Tamanduateí, Ribeirão Oratório e Ribeirão dos Meninos. As outras 5 bacias localizam-se na macrozona de proteção aos mananciais - Rio Grande I, Rio Grande II, Rio Mogi I, Rio Mogi II e Rio Pequeno (PMSB, 2013).
Na zona urbana, os principais cursos d’água são o rio Tamanduateí e os Ribeirões dos Meninos e Oratório, estes dois últimos situados nos limites do município. Os afluentes desses três cursos d’água cruzam e drenam toda a área urbana e atualmente encontram-se em situações diversas: córregos canalizados e urbanizados córregos não canalizados ou com trechos parcialmente canalizados (ocupados por favelas ou construções irregulares e/ou clandestinas).
Já a zona de proteção ambiental engloba a represa Billings com extensão de 47.456 hectares, sendo o maior reservatório da região metropolitana de São Paulo. Sua área de drenagem abrange parcialmente o município de Santo André. O Sistema Rio Grande (braço Rio Grande, formado por nascentes na região de Paranapiacaba) é responsável pelo abastecimento de parte de Santo André e a totalidade de Diadema e São Bernardo do Campo (PMSA, 2012a).
O rio Grande (já citado) é um dos formadores da represa Billings, nasce nas encostas próximas da divisa Santo André-Santos-Mogi das Cruzes interno ao Parque Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba (PMSA, 2012b), na Vila de Paranapiacaba.
O crescimento e distribuição da população de Santo André produziu um território densamente urbanizado na macrozona urbana e um território ainda pouco conhecido dos moradores de Santo André, a Vila de Paranapiacaba, na macrozona de proteção aos ambiental.
A pequena Vila Ferroviária de Paranapiacaba, a cerca de 64 quilômetros da capital de São Paulo, trata-se de um exemplar notável do patrimônio histórico e cultural paulista (MORETTO- NETO, 2005). Em linguagem indígena significa ‘local de onde se vê o mar’ e conserva um rico acervo tecnológico ligado à ferrovia e testemunhos de modelos arquitetônicos e urbanísticos avançados para a época de sua implantação (FIGUEIREDO, 2011).
Segundo Moretto-Neto (2005) foi implantada em 1867, com o intuito de abrigar os trabalhadores da empresa inglesa São Paulo Railway Co. (SPR), concessionária da ferrovia que ligava Santos a Jundiaí, construída para ser via de escoamento da produção cafeeira do interior paulista rumo ao mercado internacional, estando estrategicamente localizada.
Em janeiro de 2002, foi comprada então, pela prefeitura andreense, da Rede Ferroviária Federal – RFFSA, que assumiu o patrimônio histórico e ambiental, além de uma população em estado de vulnerabilidade socioeconômica (COLIN, 2013).
Outro aspecto importante do município é a presença de vários assentamentos informais, quer seja na área urbana, quer seja na área de proteção aos mananciais. Esta presença massiva das favelas é um dos principais fatores da exclusão social que impede o acesso dos mais pobres às oportunidades de desenvolvimento humano e participação na sociedade. Na região metropolitana de São Paulo localiza-se a maior parte das favelas do Brasil.
Na Grande São Paulo são 1.703 aglomerados, ou seja, 27% do total de favelas do país, com uma população de mais de 2 milhões de pessoas, vivendo, em sua maior parte, nas margens de rios, córregos e lagos, em encostas de morro, sob fios de alta tensão ou próximo às áreas contaminadas.
De acordo com IBGE, 2017, Santo André possui uma população estimada em 715.231 habitantes e conta com 150 favelas, ou seja, 19% da população da cidade reside nestas áreas precárias (Sumário de Dados de Santo André, 2008).
Em Santo André, os assentamentos precários estão reconhecidamente instalados em áreas de restrição ambiental e áreas de risco geotécnico/geológico, sendo que 56% destes encontram-se em Área de Preservação Permanente (APP) e 27,82%, em área de manancial (DENALDI, 2014). Programas destinados à urbanização de favelas foram implementados em Santo André a partir de 1989, com impactos significativos na saúde, renda, segurança e qualidade de vida das pessoas beneficiadas. Com seu enfoque em inclusão social integrada às mudanças físicas durante projetos de urbanização de favelas, o “Programa Santo André Mais Igual” ganhou prêmios internacionais, como o Prêmio Dubai para Melhores Práticas de Gestão Local, da ONU - Habitat.
A dimensão ambiental da urbanização, porém, sempre ficou em segundo plano - exemplo disso são as diversas áreas verdes dentro dos núcleos considerados urbanizados, mas que passam a ser vistas pelos moradores como lugar de descarte de resíduos e não como áreas verdes de lazer e convivência. Problemas com os resíduos, ausência de coleta seletiva e degradação das áreas comuns são resultados do descuido com a área ambiental pelo poder público e pelos moradores destas áreas urbanizadas.
Segundo a Política Nacional de Educação Ambiental de 1999, corroborada pela Política Municipal de Educação Ambiental de 2015, a educação ambiental não formal consiste de “ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.” Portanto, cabe à sociedade como um todo “manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais”.
Sabemos que a participação efetiva da população tem sido um dos principais desafios de programas e ações relacionadas ao adequado manejo e gestão de resíduos sólidos, conforme propõe a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei Federal Brasileira 12.305/2010. Este projeto reconhece que processos de comunicação e educação ambiental podem contribuir para fortalecer a participação e o controle social, orientados à prática da democracia e ao exercício da cidadania, preparando indivíduos e grupos sociais para ações comprometidas com os interesses coletivos.
As duas áreas escolhidas para realização deste projeto são o Jardim Cristiane e a Vila de Paranapiacaba, em uma conexão de seus atributos ambientais, sociais e culturais, além do patrimônio humano, enfatizando as particularidades de cada área - urbanas e de proteção ambiental -, devido à falta de conhecimento e integração, necessárias para a gestão local.
A favela Jardim Cristiane está entre a divisa de Santo André e de São Bernardo do Campo e possui 670 domicílios, e 2.345 moradores. O assentamento surgiu na década de 70, às margens do Córrego Taioca, e ocupa uma área pública com aproximadamente 78 mil metros quadrados (SANTO ANDRÉ, 2006).
O local passa por processo de urbanização, que ao longo de 12 anos de intervenções já realizou a remoção de 350 famílias para novas unidades habitacionais, do tipo apartamento, sendo 40 (distribuídas em 2 edifícios) dentro do limite do assentamento e 340 localizadas em diferentes bairros da cidade; o que permitiu desadensar o local para a urbanização, garantindo rede oficial de água, esgoto e energia elétrica, pois no passado os moradores faziam uso de redes clandestinas e improvisadas.
Este processo de urbanização ainda pretende promover: adequação do sistema viário interno ao assentamento, por meio de abertura e/ou alargamento de novas vias; execução de melhorias habitacionais; eliminação de situações de risco por meio da remoção das famílias que habitam a margem do Córrego Taioca (faixa de 15 metros).
Uma dificuldade do processo de urbanização é a forte consolidação das moradias por alvenaria, de baixa qualidade construtiva; possui um sistema viário caracterizado pela existência de reduzido número de vias e vielas muito estreitas. A ocupação ao longo do Córrego Taioca acarretou a destruição da várzea e mata ciliar, tornando-a instável e suscetível a deslizamentos, que contribuem para assoreamento do córrego, com cobertura vegetal mínima por toda a favela. Inserida neste bairro, está uma parte da Área de Proteção Ambiental Haras São Bernardo (Chácara da Baronesa) com 350 mil metros quadrados de extensão de bioma Mata Atlântica. A gestão é da Fundação Florestal, pertencente ao governo de São Paulo, segundo o site Guia de áreas protegidas do governo do Estado (2019).
O outro local escolhido, a Vila de Paranapiacaba compreende a Zona de Proteção Ambiental e Turística de Paranapiacaba, segundo o Plano Diretor de 2004 e 2012 (PMSA, 2008). Em relação à demografia, segundo o Censo 2000, registrou 1.418 moradores, sendo 1.171 na Parte Baixa e 247 na Parte Alta (PMSA, 2008).
Em 2003, criou-se uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, o ‘Parque Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba’, que protege 426 hectares de Mata Atlântica, permitindo pesquisa científica, ecoturismo e turismo pedagógico (PMSA, 2012b).
Em 2015, 254.570 turistas visitaram a Vila de Paranapiacaba, como um todo, sendo 20.165 turistas no Parque Nascentes. Os empreendimentos existentes para fortalecer o turismo e gerar renda dividem-se em: 32 de alimentação, 16 de hospedagem, 12 de arte/artesanato e 12 de outros, que incluem monitores ambientais e culturais autônomos (PMSA, 2016).
Em ações anteriores com moradores dos dois locais, por meio do projeto de educação ambiental "Becos e Florestas - educação ambiental ao ar livre" (Setembro de 2021 à 10 de Julho de 2022 - contemplado pelo Edital FUMGESAN 01/2019), foram observadas muitas carências na vida dos participantes e algo que se destacou bastante foi a relação frágil entre os moradores, principalmente crianças e jovens, com o meio em que vivem, seja na comunidade de ocupação urbana, ou na vila em Área de Proteção Ambiental.
No intuito de dar continuidade às ações com o público das duas regiões é que se pensou o presente projeto.