O objetivo geral deste projeto é fornecer suporte à Comissão Municipal de Mudanças Climáticas de Piracicaba (COMCLIMA) na formulação do “Plano Municipal de Ação Climática” através da adoção de práticas de inovação democrática e de participação social. Já o objetivo específico é realizar, entre fevereiro e setembro de 2023, uma assembleia cidadã com cerca de 40 cidadãs e cidadãos piracicabanos para que esta delibere sobre a priorização das ações a serem contempladas no Plano.

A pauta climática inclui aspectos globais e locais. É reconhecida a necessidade de estabilização das concentrações de Gases de Efeito Estufa (GEE) na atmosfera de forma a impedir uma interferência humana perigosa e irreversível no sistema climático. Além disso, é indispensável o desenvolvimento de mecanismos de adaptação visando à prevenção e à redução dos danos e prejuízos decorrentes das mudanças do clima.

Nos aspectos globais, em relação aos impactos ambientais, destacam-se mudança no padrão das chuvas (tempestades mais intensas, alternadas por estiagens mais prolongadas), tempestades tropicais com maior ocorrência de tornados, ciclones e tufões, derretimento nos polos e no topo de montanha, aumento do nível do mar, com erosão de áreas costeiras, aumento das condições que geram queimadas mais frequentes das florestas, extinção de espécies em massa, e ondas de calor mais frequentes e intensas.

Tratando-se dos impactos sociais, enfatizam-se migrações forçadas, crise hídrica e falta de abastecimento de água, menor segurança alimentar e nutricional, aumento da área de ocorrência de doenças tropicais, conflitos sociais por recursos escassos, óbitos em eventos climáticos extremos, além de problemas de saúde decorrentes da poluição atmosférica.

Os principais impactos econômicos apontam para perda de produtividade agrícola, prejuízos materiais durante eventos climáticos extremos, aumento de gastos com serviços de saúde e necessidade de adaptação de infraestruturas nas cidades.

No mundo, as principais fontes de emissão de GEE são provenientes do Setor Energético, enquanto no Brasil, estão relacionadas às atividades de Mudanças de Uso da Terra (desmatamento e degradação florestal) e do Setor Agropecuário. Em Piracicaba, o maior responsável pelas emissões destes gases é o Setor Energético, seguido pelos Setores de Resíduos e Agropecuário. O município é o 11º maior emissor de GEE do Estado de São Paulo e, em 2018, foi o 2º município paulista que mais emitiu gases estufa devido às mudanças de uso da terra.

No que tange às esferas regional e local, ameaças decorrentes das mudanças climáticas já têm acometido a região de Piracicaba e tendem a se agravar nos próximos anos, entre elas destacam-se as ondas de calor mais duradouras, frequentes e severas, as chuvas extremas mais frequentes e intensas, e os períodos de seca mais longos. As ameaças apresentam-se de maneira desigual no território, afetando mais diretamente uma parte da população que possui menos recursos para lidar com os seus efeitos. Por isso, podem potencializar desigualdades já existentes.

O aumento das ondas de calor tem impacto negativo direto sobre a saúde de idosos, crianças e mulheres gestantes, e elevam a vulnerabilidade de pessoas que vivem em moradias precárias, sobretudo nas áreas onde já existem ilhas de calor. As secas podem causar impactos negativos como a perda de produção de alimentos, as crises no abastecimento de água e na geração de energia, além de problemas de saúde para a população.

A elevação da frequência e intensidade de chuvas extremas causa enchentes, inundações e deslizamentos, que colocam a população que habita áreas de vulnerabilidade social sob alto risco.

O mapeamento das áreas de risco que contempla ondas de calor, enchentes e inundações, deslizamentos e loteamentos clandestinos situados nas microbacias hidrográficas prioritárias encontra-se disponível no Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba, Lei Complementar nº 405/2019.

Piracicaba avançou na formulação da sua Política Climática a partir da promulgação da Lei Complementar nº 420/2020, que introduziu alterações à Lei Complementar nº 251/2010, instituindo a COMCLIMA e estabelecendo o início do funcionamento e das atividades de tal Comissão, cujos representantes foram nomeados através do Decreto Municipal no 18.773/2021.

Este colegiado de controle social aprovou durante a 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06/12/2021, o "Plano de Trabalho" para criação do "Plano Municipal de Ação Climática de Piracicaba", incluindo o fluxo de atividades a seguir: (I) Elaboração da minuta da Política Municipal de Mudanças Climáticas; (II) Redação legislativa da Política; (III) Audiência pública e aprovação da Política; (IV) Construção do "Plano Municipal de Ação Climática de Piracicaba"; (V) Consulta Pública e Assembleia Cidadã; e (VI) Detalhamento e aprovação do "Plano Municipal de Ação Climática de Piracicaba".

Assim sendo, frisa-se que a COMCLIMA inseriu uma Assembleia Cidadã no plano de trabalho citado e dentro do processo de consulta pública para construção do Plano Local de Ações Climáticas, o que demandará a mobilização e captação de recursos específicos para planejamento, organização e execução da assembleia mencionada.