Perguntas frequentes
Suas dúvidas sobre o Edital das Marinas, respondidas.
Está com alguma dúvida no processo de inscrição ou votação no nosso edital de emenda? Leia o nosso FAQ e, caso ainda tenha dúvidas, entre em contato conosco.
O que é o Edital de Emendas?
É uma iniciativa da Deputada Federal Marina Silva, da Deputada Estadual Marina Helou e da Vereadora Marina Bragante para destinar emendas parlamentares de forma transparente e com participação popular. O objetivo é apoiar projetos que reduzam desigualdades e promovam o desenvolvimento sustentável na capital e no estado de São Paulo.
Quem pode se inscrever?
Podem se inscrever órgãos públicos e organizações sociais sem fins lucrativos de todo o estado de São Paulo, de acordo com as categorias especificadas no edital
A associação de moradores com CNPJ pode se inscrever?
Sim, todas as entidades privadas sem fins lucrativos que atendam às exigências do edital e do governo federal ou estadual podem se inscrever.
Posso inscrever mais de um projeto pelo mesmo CNPJ?
Não. As entidades proponentes poderão inscrever um único projeto em apenas uma das categorias.
Qual o valor cada projeto receberá?
Cada projeto selecionado receberá o valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais).
Qual o prazo de inscrição?
As inscrições devem ser realizadas de 25 de junho a 03 de julho de 2026, por meio de formulário online. Eventuais alterações serão amplamente divulgadas nas redes sociais das Deputadas Marina Silva e Marina Helou e da Vereadora Marina Bragante.
Preciso ter um plano de trabalho pronto para me inscrever?
Não. O plano de trabalho só será solicitado aos projetos vencedores após seleção por meio de votação popular.
Quais documentos a entidade precisa para se inscrever?
Os proponentes devem preencher todos os campos obrigatórios do formulário de inscrição;
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Categoria Geral - Capital: É necessário ter:
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CNPJ regular;
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Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades (CRCE) regular; e
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Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS) (apenas para entidade que atuar na Assistência Social) e podem ser requisitados a inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
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Categoria Geral - Interior: É necessário ter:
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CNPJ regular
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Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades (CRCE) regular; e
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Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS) (apenas para entidade que atuar na Assistência Social) e podem ser requisitados a inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
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Categoria Geral - Saúde: É necessário ter:
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CNPJ regular
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Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades (CRCE) regular; e
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Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) regular e atender pelo SUS.
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Adaptação Climática: É necessário ter:
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CNPJ regular
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Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades (CRCE) regular; e
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Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS) (apenas para entidade que atuar na Assistência Social) e podem ser requisitados a inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
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Como funciona a seleção dos projetos?
A seleção dos projetos ocorrerá em duas etapas:
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Qualificação Preliminar: Análise do cumprimento dos critérios mínimos previstos no edital.
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Votação Popular: As propostas qualificadas preliminarmente ficarão disponíveis em um site para receber votos do público. Os projetos vencedores serão definidos pelo resultado desta votação.
Como posso votar em um projeto?
A votação será online no site: marinahelou.com.br/editaldasmarinas. Cada CPF pode votar apenas uma única vez.
Qual o período de votação
A votação popular está prevista para ocorrer entre os dias 08 de julho e 19 de julho de 2026.
Ainda com dúvida?
Fale com a equipe das Marinas.
Informe o nome da sua entidade e o título do projeto. O atendimento é feito exclusivamente pelo email.