Destaque da Caravana
Procuradoria da Mulher
A Procuradoria da Mulher pode receber denúncias de violência, fiscalizar e acompanhar programas do governo sobre igualdade de gênero e implementar campanhas educativas sobre o tema
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IPTU Verde
Projeto de Lei 192/2017
Vereadora Kitty Lima
Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável
Autoriza a redução de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências.
Sistema de Compartilhamento de Bicicletas Públicas
Projeto de Lei 53/2017
Vereador Alexandre Araújo Marçal
Administração Pública, Gestão Pública, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Mobilidade Urbana, Turismo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Implantação Sistema de Compartilhamento de Aluguel de Bicicletas Públicas, Denominado "BIKE SERRA" e Instituir Político de Incentivo ao Uso de Bicicleta.
Esterilização gratuita de animais
Projeto de Lei 33/2017
Vereadora Kitty Lima
Saúde, Direito dos animais
Caracteriza a esterilização gratuita de animais domésticos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos, e dá outras providências.