Boas Práticas
Essa plataforma foi criada pelo Mandato Marina Helou a partir da vontade da deputada de compartilhar boas e consistentes iniciativas, projetos e políticas públicas, de construir pontes e espaços de colaboração e apoiar mandatos e mandatários(as).
Destaque da Caravana
Procuradoria da Mulher
A Procuradoria da Mulher pode receber denúncias de violência, fiscalizar e acompanhar programas do governo sobre igualdade de gênero e implementar campanhas educativas sobre o tema
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Fundo Municipal de Segurança Pública
Projeto de Lei 15/2017
Vereador Dr. Caio Sampaio
Administração Pública, Gestão Pública, Finanças e Tributação, Segurança Pública
Autoriza a instituição, pelo Poder Executivo, do Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP), e dá outras providências.
IPTU Verde
Projeto de Lei 192/2017
Vereadora Kitty Lima
Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável
Autoriza a redução de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências.
Sistema de Compartilhamento de Bicicletas Públicas
Projeto de Lei 53/2017
Vereador Alexandre Araújo Marçal
Administração Pública, Gestão Pública, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Mobilidade Urbana, Turismo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Implantação Sistema de Compartilhamento de Aluguel de Bicicletas Públicas, Denominado "BIKE SERRA" e Instituir Político de Incentivo ao Uso de Bicicleta.
Universidades e Legislação Ambiental
Resolução 1985/2017
Vereadora Beatriz Soares Nogueira
Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável
Autoriza parceria com Universidades para revisão, complementação e atualização da Legislação Ambiental.
Esterilização gratuita de animais
Projeto de Lei 33/2017
Vereadora Kitty Lima
Saúde, Direito dos animais
Caracteriza a esterilização gratuita de animais domésticos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos, e dá outras providências.
Política de Apoio à Agricultura Urbana
Projeto de Lei 116/2017
Vereador Carlos Jacovetti
Desenvolvimento, Agricultura
Cria a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Combate a Insegurança Alimentar e Nutricional no Munícipio de Araras