COMO FORTALECER AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA

Terça-feira, 23/11, às 10h00

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Em 2016, foi criada uma lei federal que estabelece o Marco Legal da Primeira Infância e, em 2021, foi sancionada a Política Estadual pela Primeira Infância do Estado de São Paulo (PEPI). Ambas legislações estabelecem as diretrizes que os estados e municípios deverão seguir ao elaborar suas políticas municipais pela primeira infância. Agora, junto com um conjunto de atores estatais e não estatais, o Mandato da Marina Helou está empenhado em fomentar e cooperar para que essa importante política seja implementada no Estado de São Paulo. 

Nesse sentido, este workshop visa i. sensibilizar gestores públicos e membros do poder legislativo municipal sobre a importância das políticas públicas de primeira infância, ii. fomentar que os municípios elaborem Planos Municipais pela Primeira Infância e iii. oferecer ferramentas práticas para que gestores públicos e parlamentares formulem e implementem políticas públicas para primeira infância e iv. estimular a implementação de boas práticas na temática.

Público-alvo: Gestores/as e lideranças públicas, vereadores/as,  assessores parlamentares e representantes de organizações da sociedade civil.

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Programação - Duração 2h30h

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Apresentação: Palavra da Deputada Estadual Marina Helou

Palestra: "Primeira Infância: principais conceitos, arcabouço normativo e razões para investir", com a Deputada Estadual Marina Helou

Intervalo

Atividade: "De que serviços e espaços públicos a primeira infância é usuária?"

Apresentação de Case: "A formulação da Política da Primeira Infância da Prefeitura Municipal de São Paulo", com  Karina d’ Alkimin, coordenadora de Primeira Infância da PMSP