Segurança Pública
e Direitos Humanos

Trabalhamos para prevenir o homicídio de adolescentes e reduzir os índices de violência contra a mulher

Segurança pública não precisa ser só assunto de polícia. É uma política pública, e, como tal, precisa ser discutida pela sociedade, partilhada, planejada, ter monitoradamento, ter participação social e accountability

- Marina Helou

Vidas Seguras

Hoje, no estado de São Paulo, as atuais ações de segurança pública não geram sensação de segurança para a população e, por outro lado, não contribuem para a diminuição de desigualdades: pessoas negras são mais presas que pessoas brancas, e as pessoas negras também são as principais vítimas da violência urbana. 

 

Em relação o direito à vida, observa-se que o estado de SP conseguiu reduzir as mortes violentas da população como um todo (a taxa de homicídios do estado é a menor do Brasil - 10 por 100 mil habitantes ao passo que a taxa nacional é 30 por 100 mil habitantes), contudo, nem todos os grupos populacionais foram beneficiados com a redução no estado de SP. Os números de homicídios de mulheres têm crescido nos últimos anos, assim como as taxas de mortes violentas de adolescentes, especialmente de adolescentes negros, moradores de periferias, contrariando a tendência estadual de queda. Nossos profissionais de segurança também não se sentem seguros, todos os anos quase 100 policiais paulistas perdem suas vidas em situações de violência urbana. No mais, as pessoas não se sentem seguras do ponto de vista de preservação de seus bens materiais. Ou seja, falhamos em todos os sentidos. 


Por isso, estou comprometida com a construção de uma política de segurança pública em que a vida de adolescentes, policiais e mulheres sejam prioridade. Vida segura para todes! É esse o produto que a segurança pública tem que produzir enquanto política pública.

 

Meus objetivos

  • Que programas e ações de prevenção à violência sejam pautados de forma prioritária dentro da segurança pública paulista

  • Que os número de mortes violentas intencionais de adolescentes comecem a passar por um movimento de queda

  • Que os policiais sejam trabalhadores valorizados e que se sintam seguros no desempenho de suas funções.

  • Que a vida de mulheres seja prioridade dentro de uma política estadual de segurança pública. 

  • Que as instituições de segurança pública, justiça e as pastas responsáveis por assegurar e produzir direitos estejam engajados na construção do projeto do Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios de Adolescentes.

 

Legislações nacionais e internacionais preconizam que a vida de crianças e adolescentes é prioridade absoluta da sociedade. Desde que assumi meu mandato na ALESP, prevenir e reduzir a morte violenta de adolescentes é minha prioridade. Foi por isso que eu assumi a presidência do Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência - uma iniciativa realizada em parceria com o Unicef e com o Governo do Estado de São Paulo.

"Estudos apontam que, em termos de políticas públicas, não existe nenhuma garantia de que uma vez resolvido os primeiros problemas na infância, o restante da vida daquela pessoa está garantido. É necessário fazer a transição da primeira para a segunda década de vida e revisar as políticas públicas para agregar as duas fases" - Unicef

 

"Nos últimos dez anos, 25 mil vidas foram salvas com a redução da mortalidade infantil. Em contrapartida, mais de 80 mil jovens foram assassinados nos últimos anos. Ou seja, aquelas crianças que salvamos na primeira década de vida, com políticas de atenção materna-infantil, acabamos perdemos na adolescência vitimadas por homicídios" - Unicef

 

Proteger a vida de meninos e meninas paulistas exige um esforço coletivo do poder público e da sociedade civil que assegure a criação de políticas de prevenção de homicídios de adolescentes no estado" - Primeira infância e prevenção de homicídios de adolescentes são duas pautas de meu mandato que se conectam. Afinal, todo esforço, recurso e investimentos que depositamos nas políticas de primeira infância serão perdidos se não desenvolvermos políticas de prevenção de homicídios para adolescentes. Apenas no estado de São Paulo, em média, morrem 400 adolescentes - de 10 a 19 anos - vítimas de mortes violentas letais intencionais todos os anos. De 2014 ao final do primeiro trimestre de 2020, 3562 adolescentes tiveram suas vidas perdidas por crimes de homicídio, lesão corporal seguida de morte, latrocínio e morte decorrente de intervenção policial. Prevenir essas mortes é possível e é meu dever, enquanto representante parlamentar eleita pelo estado de SP.      

Estudos apontam que a proteção à vida de adolescentes demanda um olhar interdisciplinar, interinstitucional e multissetorial. Eu acredito que o poder legislativo e o executivo, por meio das pastas da educação, saúde, assistência social, segurança pública, instituições de justiça, as redes de proteção e movimentos sociais são atores estratégicos na garantia do direito à vida de meninos e meninas. Com o propósito de tornar o estado de São Paulo um lugar seguro para adolescentes, no ano de 2018 foi criado o Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência. Trata-se de uma articulação intersetorial e suprapartidária entre a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Governo do Estado de São Paulo.


Eu assumi a presidência do Comitê em 2019, e desde então tenho coordenado os esforços do parlamento, das instituições governamentais e da sociedade civil com o principal objetivo de reduzir e prevenir mortes violentas de adolescentes paulistas, de 10 a 19 ano. O Comitê caminhou bastante: mensalmente, ocorrem as reuniões dos quatro grupos de trabalho que compõem o Comitê.

 

Os grupos são formados por cerca de 60 pessoas - representantes de pastas do executivo, de instituições de justiça, coletivos da sociedade civil e especialistas em segurança pública - que se dedicam a construir uma agenda de prevenção às mortes dos adolescentes paulistas.

 

Se você deseja fazer parte desta importante iniciativa, escreva para gente no email comiteppha@gmail.com

Composição do Comitê

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Presidente do Comitê: Dep. Estadual Marina Helou (REDE) | Relatora: Dep. Estadual Leci Brandão (PCdoB) | Membros: Co-Dep. Estadual Fernando Ferrari da Bancada Ativista (PSOL)| Dep. Monica Seixas Dep. Estadual Estevam Galvão (DEM) Dep. Estadual Delegado Bruno Lima (PSL)

 

Estado de São Paulo

Casa Civil | Carlos Malufe

Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo | Dr. Paulo Dimas Mascaretti

Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)

Coordenadora do UNICEF em São Paulo | Adriana Alvarenga

 

Clique aqui e baixe o material informativo do Comitê para ter acesso às linhas de atuação, grupos de trabalho e histórico do órgão.

Mulheres seguras

Enfrentamento à violência contra as mulheres

A violência cometida contra mulheres é um dos principais fatores de desigualdade entre homens e mulheres no acesso à segurança e à vida segura. A Lei Maria da Penha, promulgada no dia 7 de agosto de 2006 foi um marco importante em termos de justiça às mulheres e fortaleceu a rede de proteção a estas vítimas. Em 2015, outra legislação, desta vez a Lei do Feminicídio de 2015 foi fundamental pois marcou as especificidades da violência letal contra a mulher. Em 2020, durante a pandemia provocada pelo Covid-19, no estado de São Paulo, o registro da ocorrência de violência doméstica admitiu a possibilidade de ser feito de forma online, no site da Polícia Civil

Contudo, ainda temos muito que avançar. O Brasil registra 1 caso de violência contra mulher a cada 2 minutos. Em 2018, foram registrados 180 estupros por dia e 1206 mortes de mulheres, segundo dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2019. Muitas mulheres, por não terem acesso à informação e|ou por possuírem condições de extrema vulnerabilidade social e econômica, não conseguem comunicar a violência que estão sofrendo às instituições e pessoas capacitadas para ajudar, e acabam nas estatísticas apresentadas neste parágrafo. Precisamos trabalhar para que nenhuma mulher fique apartada das garantias e direitos possibilitados pelas legislações brasileiras às vítimas de violência contra a mulher. 

Na pauta do enfrentamento à violência contra mulheres me dedico a democratizar e a ampliar o acesso de mulheres vitimadas por violências aos canais de denúncia, além de trabalhar para fortalecer a rede de proteção a estas vítimas. A culpa da agressão nunca é da vítima! Ela precisa ser protegida e o agressor responsabilizado.

O que fizemos nesta pauta:

  • Emendas parlamentares a projetos que fortalecem a rede de proteção às mulheres vítimas de violência contra a mulher, em especial às mulheres negras

  • Integro Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

  • Integro a Frente Parlamentar em Defesa da Vida das Mulheres, presidida pela Deputada Estadual Isa Penna (PSOL) da Assembleia Legislativa do Estado de São paulo

  • E no Projeto de Lei nº 350 de 2020, articulado por deputadas e deputados da Alesp durante o período da pandemia provocada pelo COVID-19. inclui um artigo tornando obrigatório ao estado de SP a divulgação dos canais de denúncia contra a mulher em todas as comunicações oficiais do Estado de São Paulo. 

Mulheres (e mães) em situação de cárcere

 

O Brasil tem a quarta maior população carcerária feminina do mundo, com cerca de 42 mil mulheres presas (INFOPEN, 2018). A maior parte destas mulheres é negra, muitas já foram vítimas de violências (sexual, física, psicológica), possuem no máximo ensino fundamental. E elas são mães: 80 % delas tem um ou mais filhos, sendo que muitas tiveram seus filhos durante o período de cárcere. Hoje, no estado de São Paulo, existem quase 100 bebês de até 6 meses dentro de unidades prisionais. Após os 6 meses de idade, as crianças são separadas das mães e encaminhadas para familiares das presas ou então, para abrigos.          

Estar em situação de prisão é ainda mais vulnerabilizante para as mulheres, sendo que a situação atinge outro grupo populacional diretamente ligado a elas: seus filhos. É por isso que eu digo que é impossível falar em promoção das políticas de primeiras infância sem pensar nas mais de 40 mil mulheres presas (e seus filhos). A prisão de uma mulher gera um impacto substancial para suas famílias, que geralmente são chefiadas por mulheres (70% das mulheres presas são mães solo). Os impactos que a prisão gera na primeira infância destas crianças são enormes. 

Acredito que investir em primeira infância é também promover políticas desencarceradoras, para que mulheres que tenham cometido crimes sem grave ameaça - apenas 5% das mulheres presas cometeram crimes contra a vida - possam cumprir suas penas em regime aberto, com penas alternativas à prisão. Em 2019, eu investi parte de minhas emendas na Coordenação de Políticas de Saúde para a Mulher Presa - da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. Com o recurso, a coordenadoria pode adquirir itens de higiene e cuidados (como cadeiras de amamentação, geladeiras, itens de enxoval de bebês, etc) para tornar menos as unidades prisionais paulistas menos inóspita às crianças que lá vivem até completarem 6 meses. 

 

Se você quer conhecer um pouco sobre a realidade dessas mulheres encarceradas veja: http://mulheresemprisao.org.br/

 

Ser policial é uma profissão perigosa: elas e eles estão mais expostos a terem uma morte violenta durante o exercício de suas profissões, se comparada(o)s ao restante da população, e também estão mais suscetíveis a cometerem suicídios em razão do alto estresse de suas atividades. É preciso que o governo do Estado de São Paulo invista mais na saúde mental de seus policiais. 

Uma pesquisa desenvolvida em 2018 pela Ouvidoria de Polícia do Estado de SP apontou que nos últimos anos, houve um aumento de 73% no número de casos de suicídio entre estes agentes. Estudos mostram que essa vulnerabilidade dos policiais ao suicídio tem relações com a expectativa social que elas e eles sejam "super heróis", "guerreiros" e que enfrentem a criminalidade a qualquer custo. Precisamos contar para estes policiais que nós não queremos heróis, queremos sim policiais com qualidade de vida, capacitada(o)s, bem remunerada(o)s e que elas e eles possam contar com recursos públicos para executarem - com segurança - as políticas de segurança pública de nosso estado. 

A segurança (física e mental) de nossos policiais, civis e militares, é uma questão central quando falamos de uma segurança pública cidadã, pautada nos direitos civis. Por isso, o mandato Marina Helou trabalha para que o governo do estado invista mais na saúde mental de policiais. Fortalecendo órgãos - como a Ouvidoria e Corregedoria das polícias - e apoiando iniciativas que atuem para melhorar a saúde mental de policiais paulistas.

Saúde Mental (e segurança) de policiais

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