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Projeto de Lei de Marina Helou fortalece a empregabilidade para mulheres vítimas de violência doméstica

No mês de março, dedicado à luta pelos direitos das mulheres, a deputada estadual Marina Helou, em colaboração com o Centro Tereza de Benguela de Itaquaquecetuba, apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de Lei que visa incentivar a autonomia financeira e facilitar a inclusão de mulheres paulistas vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho, servindo como ferramentas para quebrar o ciclo de abusos. 


Os alarmantes índices de violência doméstica registrados no estado de São Paulo evidenciam a urgência dessa medida. A dependência financeira das vítimas em relação a seus agressores é apontada como um dos principais obstáculos que as impedem de deixar ambientes abusivos.


“Sabemos que a dependência financeira das mulheres em relação a seus agressores é um dos fatores que impede a ruptura e a saída do contexto de violência. O Legislativo pode avançar nesta pauta, enquanto o Governo poderá sancionar e implementar as medidas. Estou comprometida a lutar por isso”, destaca Helou. 

(Foto: Iury Carvalho)

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 245.713 casos de violência doméstica em 2022, dos quais 52.672 ocorreram no estado de São Paulo. Além disso, o número de feminicídios no estado subiu para 221 casos em 2023, marcando um crescimento em comparação aos anos anteriores. 


O projeto de Lei Nº 94/2024 propõe iniciativas para enfrentar essa situação, tais como a criação de cotas de emprego no serviço público e incentivos para empresas privadas que contratem mulheres em situação de violência doméstica. Além disso, prevê parcerias com instituições de ensino e capacitação para assegurar o desenvolvimento profissional, facilitando sua inserção e permanência no mercado de trabalho. 


Patrícia Ramos, representante do Centro Tereza de Benguela, reforça: “A dependência econômica de mulheres é um dos principais obstáculos para romper a violência doméstica. O que me preocupa é que isso tem chegado mais cedo na vida das adolescentes. Interromper esse ciclo é crucial, e este projeto de Lei emancipará não apenas as vítimas, mas suas famílias". 

Este projeto é uma das pautas prioritárias do mandato da deputada Marina Helou e, atualmente, está em tramitação na Assembleia Legislativa. 


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