Histórias que não queremos mais contar

A pandemia trouxe à tona uma série de questões que a sociedade brasileira não tem encarado de frente e com a urgência necessária, sobretudo, quanto à proteção das crianças e adolescentes brasileiras. O problema da violência contra crianças e adolescentes se agravou com a chegada da Covid-19. As casas, que devem ser suas fortalezas, lugar de proteção e conforto, se tornaram para muitas um local de violência. Seus pais, que deveriam ser guardiões, responsáveis por sua educação e bem-estar, em muitos casos se tornaram agentes dessa violência.


O isolamento social, ação com eficácia comprovada e que permanece necessária neste período, implica que as crianças e adolescentes permaneçam mais tempo em suas casas na companhia de pessoas que, muitas vezes, são seus principais agressores. Com isso, soma-se o fato de que houve uma redução no acesso aos equipamentos da rede de proteção dos pequenos, como as escolas e unidades básicas de saúde, que costumam identificar ou receber queixas de violência (seja física, psicológica ou até mesmo sexual).


O problema não é o isolamento social, que pelo contrário, é comprovadamente uma forma de salvar vidas, mas sim jogar luz na vulnerabilidade causada por essa medida e entender como podemos solucionar isso para que não percamos mais meninos e meninas para a violência. Em 2020, o relatório da Organização Não Governamental (ONG) World Vision estimava que haveria um aumento de 20% a 32% da média anual nas estatísticas oficiais em relação aos casos de violência contra crianças e adolescentes. Diante desse problema é preciso uma ação efetiva do Estado, preventiva e qualificada, para enfrentar a situação das diferentes violências que afetam as nossas crianças.


Para mudar esse quadro, sou autora da Lei Estadual nº 17.347/2021, que estabelece a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo (PEPI). Dentre outras ações, a PEPI estabelece a difusão da cultura de paz, educação sem uso de castigos físicos e proteção contra toda forma de violência. Além de destinar mais recursos orçamentários para políticas voltadas à primeira infância (que tem enfoque nas crianças de 0 a 6 anos) e criar mecanismos que melhoram a qualidade no atendimento dos equipamentos públicos, garantindo um olhar intersetorial e preventivo, de modo a assegurar que o serviço público esteja apto a reconhecer os casos de violência infantil e tomar providências a respeito da violação de direitos deste grupo.