Laboratório de Identificação Humana
São Paulo
Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo
Resumo
O Laboratório analisará os casos de desaparecimento da atualidade, como os que são acompanhados pelo Ministério Público Estadual, via Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID/MPSP), mas poderá analisar casos do período ditatorial, conforme o CAAF/Unifesp já vem atuando. Estrategicamente, a Unifesp visa fazer do CAAF um centro de referência para casos de graves violações de direitos humanos, em contextos nacional e internacional, ao atuar por meio de uma metodologia constituída por análises ante-mortem, post-mortem e genética, desenvolvida em diálogo com os familiares das vítimas. Portanto, espera-se atuar com a realização de pesquisas acadêmicas e prestação contínua de análises (forenses e genéticas) para auxiliar o sistema de justiça e com ações de reparação, fomentar políticas públicas que contribuam com a diminuição das violações e formar profissionais e pesquisadores capacitados para atuarem em temáticas de direitos humanos a partir de uma perspectiva multiprofissional e interdisciplinar.
Experiência
Trabalhamos no Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (CAAF|Unifesp) com pesquisa, ensino e extensão na temática de graves violações aos direitos humanos. Durante a pandemia, entre outras iniciativas, desenvolvemos trabalhos de análise de documentos forenses e testemunhos do caso Paraisópolis (de dezembro de 2019), com a produção de um relatório científico forense demonstrando que os nove jovens mortos na repressão da Polícia Militar sofreram homicídio doloso. Também realizamos pesquisas e pareceres técnicos sobre o modo como as instituições públicas e privadas deveriam lidar com as mortes e os mortos durante a pandemia (regulações, relações entre instituições, conflito da gestão do Estado e as práticas culturais de minorias etc.), com a publicação de um livro/relatório com 24 artigos, 32 autores, de diversas instituições de ensino e de movimentos de direitos humanos.
Especialmente, seguindo a um planejamento acordado com o Ministério Público estadual, Ministério Público Federal e Defensoria Pública do Estado de São Paulo criamos e iniciamos a montagem do Laboratório de Identificação Humana (LabIH-CAAF|Unifesp), voltado a fazer trabalhos forenses e genéticos objetivando a identificação de vítimas de desaparecimento forçado. É sobre esse projeto, já em andamento, que solicitamos o apoio do mandato. Trata-se de iniciativa única no país (uma instituição voltada exclusivamente para a solução de casos de desaparecimento forçado, com todas as etapas técnicas exigidas internacionalmente, e com a inclusão da etapa de reparação histórica dos casos). Visamos, com a consolidação do LabIH-CAAF|Unifesp colaborar com a questão humanitária das famílias dessas vítimas, assim como com a compreensão do fenômeno e a produção de políticas públicas, junto com os parceiros institucionais citados, no sentido de diminuir a ocorrência dessa violência endêmica na sociedade brasileira.
Público Alvo
Temos no Brasil algumas dezenas de milhares de desaparecimentos forçados (aqueles que são provocados direta ou indiretamente pelo Estado ou por forças paraestatais). No estado de São Paulo não há dados precisos sobre a situação. Mas sabemos que devem ser alguns milhares. A principal vítima são os jovens negros e periféricos. O LabIH-CAAF|Unifesp visa promover o atendimento à demanda de centenas de famílias organizadas em movimentos como o Movimento Mães da Sé, Movimento Mães de Maio, entre outros, e atuar juntamente com demandas específicas de casos de desaparecimentos vindos do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público (PLID/MPESP). Assim, o público-alvo devem ser essas centenas de familiares de vítimas de desaparecimento. E, quanto mais informações reunirmos (especialmente, dados genéticos), mais pessoas serão beneficiadas pelo LabIH-CAAF|Unifesp.