Emendas 2022 - Votacao - Header Wix.png

"1000 Dias melhores virão" - Vigilância dos primeiros mil dias de vida

Hortolândia

Secretaria de Saúde

Resumo

RESUMO


O Objetivo deste projeto é criar um espaço físico lúdico (brinquedoteca) nas UBS e USF com a finalidade de facilitar a vigilância do desenvolvimento no período dos primeiros mil dias (gestação aos dois anos) reconhecido como janela de oportunidades para um desenvolvimento pleno.
Atualmente há um esforço mundial descrito a partir dos objetivos de desenvolvimento sustentável de 2030, e a Rede de Ação para o Desenvolvimento da Primeira Infância - constituída pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), pelo Banco Mundial e pela Organização Mundial de Saúde – propuseram ações específicas voltadas aos primeiros mil dias de vida.
No Brasil, partir da instituição do Marco Legal da Primeira infância iniciativas com vista a criação de princípios e diretrizes para implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância são necessárias, com destaque para o fato de em 2015 a promoção do desenvolvimento infantil ser tema da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC).
Portanto, políticas públicas voltadas aos primeiros mil dias de vida da criança repercutem em benefícios para sociedade que se sobrepõe aos investimentos.




INTRODUÇÃO

O cenário dos trinta anos do Sistema Único de Saúde (SUS) reúne um balanço marcado por avanços ímpares e denuncia as reformas administrativas necessárias para que seus serviços tenham qualidade.1,2 Embora o panorama atual revela pouco otimismo 2 frente aos entraves políticos/econômicos que o SUS precisará superar, não há dúvidas que sua continuidade seja essencial, pois senão este como a sociedade teria sua saúde garantida?
Com base no compromisso do SUS para com a universalidade dos acessos, uma grande expectativa social acaba por nortear as políticas públicas voltadas à melhoria da saúde da população e isso inclui a seguridade da qualidade no cuidar da criança, bem como atenção para o seu desenvolvimento global.5 Além das expectativas sociais que norteiam as políticas públicas, uma agenda da política mundial passa a incluir pela primeira vez, dentre os objetivos do desenvolvimento sustentável das Nações Unidas a garantia do acesso a um Desenvolvimento Infantil (DI) de qualidade para todos com destaque para ações efetivas voltados ao desenvolvimento infantil na primeira infância.6 No Brasil a partir da ementa que altera a lei 8.069, de 13 de 1990 (estatuto da criança e do adolescente) para tornar obrigatória a adoção, pelo Sistema Único de Saúde, de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para tornar obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico; estabelece o prazo de 180 dias para o início de vigência da lei.
A partir daí é importante considerar que as contribuições que o modelo biomédico trouxe para a compreensão da natureza biológica do desenvolvimento infantil bem como da manifestação de doenças concorrentes a ele de importância inquestionável para que a promoção da saúde, incluindo o processo de investigação diagnóstica que perpassa pela minuciosa avaliação por vezes, segmentada a fim de que o especialista compreenda melhor o fragmento de modo todo seja beneficiado. Contudo, a assistência à saúde da criança subordinada ao apenas ao modelo biomédico favorece a fragmentação do cuidado. Um olhar restrito ao biológico compromete a visão do todo, sendo, portanto, um olhar de dimensão solitária, com provável cuidado restrito. Quando apenas a dimensão biológica é o norte das condutas os princípios da universalidade/integralidade ficam comprometidos. A representatividade desse tipo de "oferta de saúde" quando pautada por um modelo parcial e uni causal de doença, por vezes, ao contrário de compreender o todo coloca o ser humano (criança) em uma dimensão estritamente biológica.
A criança precisa que suas possibilidades sejam consideradas assim como reconhecer que o meio que está inserida exerce influências diretas/indiretas sobre o que ela ou possivelmente será. 3,7,8 Embora seja legítima e relevante a criação de políticas e práticas que intervenham no acompanhamento do desenvolvimento infantil no Brasil, como estimar sua real efetividade quando até mesmo os estudos que avaliam DI são escassos e aqueles de base populacional nem mesmo incluem DI. Até então os indicadores que promovam monitoramento do DI são poucos, o que por sua vez dificulta ações e políticas voltadas com esta finalidade. Portanto é fundamental um espaço de qualidade para que haja compartilhamento de saber entre mãe, filho e profissionais munidos de informações responsáveis relativas ao desenvolvimento infantil. Além disso, é importante um espaço lúdico capaz de facilitar o fortalecimento do vínculo (mãe e filho), bem como favorecer o retorno do usuário a fim de continuidade e coordenação do cuidado.

OBJETIVO GERAL

Diante disso o objetivo geral deste projeto é a criação de um espaço físico lúdico (brinquedoteca) facilitador para práticas voltadas à vigilância dos primeiros mil dias de vida na atenção primária e por conseguinte é prestar assistência financeira, em caráter suplementar, aos recursos do município.



OBJETIVOS ESPECÍFICOS

•Ações e estratégias com vista à vigilância do desenvolvimento infantil
•Fortalecimento do vínculo usuário/território em abordagem promoção de saúde
•Facilitar contato da criança com estímulos favoráveis ao seu desenvolvimento.



Plano de ação e frentes de enfrentamento

Os recursos destinam-se a construção e implementação do espaço e execução do projeto:

Sala de espera lúdica (brinquedoteca) nas UBS e USF: Cada UBS e USF terá um espaço lúdico, com estímulos sensoriais favorecedores do desenvolvimento infantil (parede com desenhos, brinquedos sensoriais, piso sensorial)

As salas também serão espaços úteis para estratégias na promoção da saúde da mulher (possível futura gestante), gestante, puérpera bem como do recém-nascido.

Entrega de cartilhas com informações responsáveis: Atualização das vacinas, leitura da caderneta de saúde da criança, alimentação saudável, prática de atividade física, importância do brincar na primeira infância, violência infantil e violência contra a mulher dentre outras demandas específicas de cada território.

Reconhecimento do território pós-covid, e montagem do cardápio de estratégias na promoção de saúde, visto que em função dos efeitos do isolamento é conhecido os possíveis atrasos relativos ao desenvolvimento infantil.










REFERÊNCIAS

1.JAIRNILSON P. Sus aos 30 anos –Revista Ciência e Saúde Coletiva 26 (6):1723- 28, 2018.
2.SUS – 30 anos: um balanço incômodo? Lenir Santos. Revista Ciência e Saúde Coletiva 26 (6):1743-50, 2018.
3.SUS: o que e como fazer? Gastão Wagner de Souza Campos. Revista Ciência e Saúde Coletiva 26 (6):1707-14, 2018.
4.CAMPOS, Gastão Wagner de Sousa; DOMITTI, Ana Carla. Apoio matricial e equipe de referência: uma metodologia para gestão do trabalho interdisciplinar em saúde. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 23, n. 2, p. 399-407, Feb. 2007.
5.FLEURY, S; OUVERNEY, A M- Política de Saúde: uma política social. In Giovanella, L; Escorel, S, Lobato, L V C, Noronha, J C, Carvalho, A I. Políticas e sistemas de saúde no Brasil. Rio de Janeiro, Editora Fiocruz, 2014. P.25-57.
6. Relatório Mundial sobre a deficiência. WHO – ISBN- 978-85-64047-02-0.
7.CAMPOS, C. E. A. O desafio da Integralidade Segundo Perspectivas da Vigilância da Saúde e da Saúde da Família. Ciências & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 8, n. 2, p. 569-584, 2003.
8.MATTOS, R. A. Os Sentidos da Integralidade: algumas reflexões acerca de de valores que merecem ser definidos. In: PINHEIRO, R.; MATTOS, R. A. (Org.). Os Sentidos da Integralidade na Atenção e no Cuidado à Saúde. Rio de Janeiro: IMS. UERJ/ABRASCO, 2001.
9.ALMEIDA, AC ET AL. Compreensão do discurso profissional sobre a prática da vigilância do crescimento e desenvolvimento da criança na estratégia de saúde da família, Relatório integrado de pesquisas. Fiocruz, 2015.

Experiência

A prefeitura de Hortolândia já iniciou diálogos com vista a pilotar parte deste projeto em duas unidades para o mês de outubro mediante avançar da vacinação no combate a COVID que atualmente é prioridade na atenção básica no município de Hortolândia. A autora deste projeto, fisioterapeuta de formação mestre (geriatria e gerontologia) e doutorado em desenvolvimento infantil pela Faculdade de Ciências Médica da UNICAMP, já inclusive finalizou um estudo com a população recém nascida neste município e encontra-se atualmente em campo nestas unidades candidatas ao início deste projeto, com vista ao reconhecimento do território, bem como já articula algumas ações que precedem a implantação e execução do projeto descrito.

Algumas equipes também já receberam treinamento (capacitação superior a 90 horas) em matriciamento com estratégia de saber compartilhado uma prática que facilita a disseminação de conhecimento útil e responsável, bem com a multiplicação para as demais unidades.

Público Alvo

População geral do município de Hortolândia. O último censo 2010 registrou que que a população de Hortolândia era de 192.692. Atualmente a estimativa é de 237.570 pessoas (2021) Dados IBGE, com densidade demográfica de 3.094 hab/km². Sendo que de acordo com o dataSUS o ano de 2019 registrou 2.954 nascidos vivos. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, 34.9% da população está nessas condições, o que a coloca na posição 144 de 645 dentre as cidades do estado e na posição 3590 de 5570 dentre as cidades do Brasil. (fonte IBGE) E importante destaçar a população geral como reflexo direto a este projeto, uma vez que não pode-se falar em desenvolvimento infantil sem estimar todo o entorno que exerce influencia direta e indireta em seus progressos ou regressos.
A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 12.19 para 1.000 nascidos vivos. As internações devido a diarreias são de 0.1 para cada 1.000 habitantes. Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 249 de 645 e 465 de 645, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 2543 de 5570 e 4734 de 5570, respectivamente.
Acrescido disso, 344 recém-nascido apresentam pré-natal inadequado, contra apenas 158 com pré-natal adequado.(DATASUS 2019).
Dados de 2019 revelam também que apenas 1876 dos 2954 nascidos vivos encontra-se dentro da faixa de peso ideal. Um outro achado importante é o de cerca de 500 das 2945 mães apresentavam idade entre 35 a 44 anos; faixa idade materna que necessita de cuidados específicos com a mãe na vigilância do desenvolvimento do bebe. Inclusive Cerca de 250 dos nascidos vivos eram pre termos (indicador de risco importante para comprometimento do desenvolvimento típico), alguns com tempo de gestação inferior a 5 semanas. Um aspecto importante a ser considerado é que das 2954 mães das crianças nascidas vivas cerca 2800 apresentaram mais 8 anos de instrução o que facilita educação terapêutica com vista a cuidados importantes relativas ao Desenvolvimento Infantil e compreensão de informações responsáveis e importantes nesta faixa etária.