PL 183/2019

Ementa Cidadã

Autoriza que o Executivo faça a concessão do Parque Estadual Fontes do Ipiranga, para a exploração do Zoológico de São Paulo, do Zoo Safári, do Jardim Botânico .

Data da votação

11/06/2019

Voto

Sim

Resultado

Aprovado

Autoria

Governador

Justificativa do Voto

A proposta prevê a concessão do espaço por um período de 35 anos, havendo a previsão da obrigatoriedade de conservação, manutenção e modernização dos equipamentos, observando as diretrizes da preservação ambiental e da sustentabilidade. Trabalhei na construção de uma emenda aglutinativa para garantir a autonomia técnica e científica do Instituto de Botânica, bem como garantindo ao Estado a propriedade intelectual pelas pesquisas desenvolvidas.Também coloquei uma emenda que gaante diretrizes de sustentabillidade na manutenção dos equipamentos em relação a resíduos e fontes de energia. Acredito que com o texto final o interesse público está preservado e a parceria com o setor privado pode trazer melhores condições para o complexo e aliviar o orçamento do Estado.

Governador

Sancionado

PL 91/2019

Ementa Cidadã

Autoriza que o Executivo faça a concessão da área onde está localizado o Ginásio do Ibirapuera e outros equipamentos esportivos.

Data da votação

04/06/2019

Voto

Sim

Resultado

Aprovado

Autoria

Governador

Justificativa do Voto

A proposta prevê a concessão do espaço por um período de 35 anos, havendo a previsão da construção de uma arena multiuso, bem como a reforma e modernização dos equipamentos existentes. Ainda que eu entenda que a melhor opção seria o investimento do Estado no Ginásio, que está em decadencia, para fomentar uma politica séria de esportes, entendo que não sendo esta uma opção o projeto pode melhorar as condições do equipamento. Atuei na emenda aglutinativa para garantir que os atletas, que hoje moram no local, tenham direito a continuar morando perto dos seus locais de treinamento.

Governador

Sancionado

PR 15/2019

Ementa Cidadã

Dispõe sobre a criação de cargos na Assembleia Legislativa

Data da votação

14/05/2019

Voto

Sim

Resultado

Aprovado

Autoria

Mesa

Justificativa do Voto

Nesta legislatura aumetou em 2 o número de partidos representados na ALESP, sendo assim faltavam dois cargos de chefe de gabinete da liderança do partido. O NOVO e o PSL foram os últimos a nomearem este profissional e ficaram sem os cargos e como eles desejavam nomear profissionais para esta função importante, que é um direito de todos os partidos, criamos os cargos.

Governador

N/A

PLC 29/2017

Ementa Cidadã

Extingue o Fundo Estadual de Eletrificação Rural - FEER

Data da votação

17/05/2019

Voto

Sim

Resultado

Aprovado

Autoria

Governador

Justificativa do Voto

A proposta trata da extinção do Fundo Estadual de Eletrificação Rural, que foi instituído em 1972 e tinha o objetivo de financiar a extensão de energia elétrica e telefonia na zona rural. No entanto, outros programas – com abrangência nacional – tiveram objetivos semelhantes e alcançaram maior êxito, fazendo com que esse fundo ficasse inoperante (com um saldo de aproximadamente de R$ 7 milhões). A proposta teve o objetivo de acabar com o fundo e eu participei da construção de uma emenda aglutinativa indicando para onde esse recurso seria destinado: cultura, agricultura e segurança pública.

Governador

Sancionado

PLC 28/2017

Ementa Cidadã

Cria a Controladoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Data da votação

04/04/2019

Voto

Sim

Resultado

Aprovado

Autoria

Mesa

Justificativa do Voto

A proposta trata da implementação de um sistema de controle interno na ALESP, de acordo com parâmetros já estabelecidos na Constituição Federal. Acredito que seja necessária a existência de um órgão que fortaleça os mecanismos de fiscalização e governança, reforçando o princípio da moralidade que deve revestir todos os atos públicos. É uma medida que está em linha com as melhores práticas de combate a desvios de conduta, tanto no setor privado quanto em órgãos públicos.

Governador

Sancionado

PL 435/2019

Ementa Cidadã

Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.

Data da votação

12/06/2019

Voto

Não

Resultado

O Req. de Urgência foi aprovado e agora o projeto deve passar por Congressos de Comissões.

Autoria

Deputado

Justificativa do Voto

Neste momento estavamos votando o requerimento de urgência, que possibilita que o projeto tramite em congressos de comissçoes que acelera a tramitação e dimunui o espaço de discussão e aprofundamento necessários respeitando o tramite legislativo. Acreditamos que este projeto, polêmico e tão importante na vida das mulheres e bebês, não deveria tramitar em urgência e cumprir os tempos de tramitação previstos..

Governador

N/A

PL 04/2019

Ementa Cidadã

Reorganiza a remuneração dos Auditores Fiscais permitindo que eles recebam as bonificações mensalmente ao invés de trimestralmente.

Data da votação

21/05/2019

Voto

Não

Resultado

O projeto não alcançou quórum para votação e segue em pauta.

Autoria

Governador

Justificativa do Voto

O projeto é sobre uma reorganização do pagamento de um bonus para a categoria dos fiscais de renda do Estado, e não de um aumento para quem recebe acima do teto como foi erroneamente propagado. Ainda que eu entenda que está reorganização é justa, nossos estudos apontaram que essa modificação, na prática, gera um aumento de gastos para os cofres públicos e - dado o momento de restrição orçamentária que estamos passando - não achamos oportuno, principalemnte levando em conta as restrições salárias de outras carreiras como dos professores e policiais no Estado portanto, o meu voto foi contrário ao projeto.

Governador

N/A

PL 965/2016

Ementa Cidadã

Assegura ao aluno diabético cardápio de alimentação escolar especial, adaptado à respectiva condição de saúde.

Data da votação

13/06/2019

Voto

Sim

Resultado

Aprovado

Autoria

Deputado

Justificativa do Voto

O tratamento da diabete demanda um controle alimentar específico, devendo ser garantido esse direito aos alunos que precisam fazer parte das suas refeições nas escolas. Para garantir a continuidades dos tratamentos desses alunos, bem como para evitar a queda nos seus desempenhos escolares em função da falta de uma alimentação adequada, votei favoravelmente ao projeto.

Governador

Sancionado

PL 1113/2015

Ementa Cidadã

Dispõe sobre a isenção tarifária nos meios de transporte coletivo, no âmbito metropolitano e intermunicipal, aos portadores de doenças crônicas ou degenerativas.

Data da votação

13/06/2019

Voto

Sim

Resultado

Aprovado

Autoria

Deputado

Justificativa do Voto

As pessoas portadoras dessas doenças normalmente precisam de intenso tratamento que são oferecidos em locais específicos, que exigem muitos deslocamentos. Sem a gratuidade, esses deslocamentos podem representar um elevado custo financeiro aos pacientes, que pode inclusive inviabilizar o tratamento. Como forma de evitar que esses tratamentos sejam interrompidos, votei favoravelmente ao projeto.

Governador

Vetado

PL 741/2013

Ementa Cidadã

Dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento de cardápios em braile e fonte ampliada nos bares, lanchonetes, motéis, restaurantes e afins do Estado de São Paulo.

Data da votação

13/06/2019

Voto

Sim

Resultado

Aprovado

Autoria

Deputado

Justificativa do Voto

Trata-se de um projeto que visa ampliar a inclusão de pessoas com deficiência de visão, permitindo que consigam frequentar bares e restaurantes com maior autonomia. Acredito que seja uma iniciativa importante para uma sociedade mais inclusiva e o meu voto foi favorável.

Governador

Vetado

PL 01/2019

Ementa Cidadã

Autoriza o Poder Executivo a adotar providências relacionadas à inclusão das sociedades que especifica no Programa Estadual de Desestatização.

Data da votação

15/05/2019

Voto

Não

Resultado

Aprovado

Autoria

Governador

Justificativa do Voto

O projeto buscava extinguir as empresas EMPLASA, CODASP e CPOS, bem como a incorporação da IMESP pela PRODESP. Ainda que algumas das atividades dessas empresas pudessem estar defasadas e que poderia haver melhor sinergia entre elas, não concordei com a forma como o projeto e a emenda aglutinativa foram apresentados A tramitação do projeto foi excessivamente rápida e empresas com atuações totalmente diferentes foram tratadas de forma semelhante, não sendo possível a análise adequada sobre a situação de cada uma delas, e sobre o que seria feito com as suas atividades, histórico e funcionários. Por isso, meu voto foi contrário.

Governador

Sancionado

PLC 04/2019

Ementa Cidadã

Reorganiza a remuneração dos Auditores Fiscais permitindo que eles recebam as bonificações mensalmente ao invés de trimestralmente.

Data da votação

07/05/2019

Voto

Não

Resultado

O projeto não alcançou quórum para votação e segue em pauta.

Autoria

Governador

Justificativa do Voto

O projeto é sobre uma reorganização do pagamento de um bonus para a categoria dos fiscais de renda do Estado, e não de um aumento para quem recebe acima do teto como foi erroneamente propagado. Ainda que eu entenda que está reorganização é justa, nossos estudos apontaram que essa modificação, na prática, gera um aumento de gastos para os cofres públicos e - dado o momento de restrição orçamentária que estamos passando - não achamos oportuno, principalemnte levando em conta as restrições salárias de outras carreiras como dos professores e policiais no Estado portanto, o meu voto foi contrário ao projeto.

Governador

N/A

PL 147/2018

Ementa Cidadã

Projeto que atualiza uma legislação de 1984 sobre comercialização, distribuição, uso e consumo de agrotóxicos.

Data da votação

03/04/2019

Voto

Sim

Resultado

Aprovado

Autoria

Governador

Justificativa do Voto

A proposta tratava de atividades relacionadas ao uso de agrotóxicos, atualizando a lei vigente, mas que estava desatualizada e com muitos artigos considerados inconstitucionais, o que dificultava a fiscalização. Foi construída uma Emenda Aglutinativa que melhorava alguns pontos críticos do projeto original. Em especial conseguimos incluir a participação mais ativa das Secretarias do Meio Ambiente e da Saúde no processo de fiscalização - assim como a participação ativa da Comissão de Meio Ambiente da casa nesse processo. Ainda que a legislação não seja o que eu considero o ideal para este tema tão sensivel ao meio ambiente e a nossa saúde, ela ficou melhor do que era antes.

Governador

Sancionado

ELEIÇÃO

Ementa Cidadã

Eleição da Mesa Diretora

Data da votação

15/03/2019

Voto

Sim

Resultado

Cauê Macris (PRESIDENTE)

Autoria

Mesa

Justificativa do Voto

Votamos no Cauê Macris (PSDB) por que era o único candidato com experiência prévia na casa e capaz de estabelecer pontes entre os novos e velhos mandatarios. Passados poucos meses estou ainda mais convicta do meu voto por entender da complexidade da administração da Assembléia e que a experiencia era fundamental para manter o andamento dos trabalhos. Em minhas conversas prévias com o Cauê encontramos pontos de sinergia na garantia de espaço para todas as vozes na casa. Também tive a oportunidade de externalizar o desejo de quais comissções gostaria de estar, que foram parcialmente atendidos e da presidencia do Comitê de combate ao homicidio de jovens, parceira com o Governo e a UNICEF que deu certo.

Governador

N/A

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