Como vota, deputada?

Toda semana, vários projetos de lei são apreciados em plenário pelos deputados. Raramente, no entanto, sabemos as justificativas dos votos de cada parlamentar. Eu acredito que a transparência nesse processo é fundamental. Por isso, criamos essa seção. Abaixo, você encontra a lista de todos os projetos de lei aprovados na Assembleia de SP e a explicação de como me posicionei.

Projeto: PL 568/2019

Meu voto Situação
Institui a Campanha Fevereiro Laranja, que se trata de campanha sobre conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia FALTA_JUS

Justificativa do Voto:

-

Resultado no Plenário: Projeto aprovado

2019-12-17

Projeto: PL 1099/2017

Meu voto Situação
Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aos contribuintes (prevê desconto no IPVA aos contribuintes que não tenham praticado infrações de trânsito, nos períodos anteiores à competência do imposto) SIM

Justificativa do Voto:

Prevê desconto no IPVA aos contribuintes que não tenham praticado infrações de trânsito, nos períodos anteiores à competência do imposto. Garantindo desconto aos motoristas que não tenham cometido infrações estaremos estimulando hábitos de direção defensiva, que tendem a reduzir o número de acidentes. Além disso, o desconto que o Estado vai conceder, resultando em uma provável queda de arrecadação, tende a ser compensado com a redução com despesas de saúde por causa dos acidentes. por outro lado, os motoristas que tenham praticado alguma infração não serão penalizados em dobro, porque o valor pago com o imposto nesses casos não será alterado. Por isso, meu voto foi favorável.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado pela ALESP e vetado pelo Governador

2019-12-16

Projeto: PLC 78/2019

Meu voto Situação
Altera a bonificação de integrantes das Polícias Civil, Técnico Científica e Militar FALTA_JUS

Justificativa do Voto:

-

Resultado no Plenário: Projeto aprovado

2019-12-03

Projeto: PL 1149/2019

Meu voto Situação
Altera as operações de crédito para o "Projeto Tamoios", para incluir a possibilidade do empréstimo ser contratado em dólar e com insituições financeiras internacioanis. FALTA_JUS

Justificativa do Voto:

-

Resultado no Plenário: Projeto aprovado

2019-11-29

Projeto: PL 1209/2019

Meu voto Situação
Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública e do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social SIM

Justificativa do Voto:

As criações deste Fundo e deste Conselho estão alinhadas com a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), no âmbito federal. De acordo com a lei que criou o SUSP, o estabelecimento do Fundo e do Conselho nos Estados são requisitos para que eles possam receber os recursos descentralizados do Fundo Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Portanto, esse é um projeto necessário, que permite ao Estado de São Paulo receber recursos da esfera federal no âmbito da segurança pública, e contou com amplo apoio dos deputados.

Resultado no Plenário: Projeto Aprovado

2019-11-27

Projeto: PLC 79/2019

Meu voto Situação
Dispõe sobre o aumento salarial dos servidores públicos da segurança pública SIM

Justificativa do Voto:

A proposta prevê um aumento de 5% na remuneração dos servidores da segurança pública. Considero que os policiais do nosso Estado não ganham um salário compatível com a responsabilidade e a importância dos seus trabalhos, merecendo uma valorização superior ao que o projeto apresentou. Contudo, entendo que essa proposta era a melhor possível nesse momento de contenção de gastos nas nossas contas públicas e considerei que era melhor a aprovação desse projeto que aumentava os salários em 5% do que rejeitá-lo, que teria como consequência a falta de qualquer reajuste nos salários dos policiais. A pauta da segurança pública é central na minha atuação e defendo uma maior valorização para esses profissionais, então estarei atenta e vou fiscalizar para que isso aconteça nos próximos anos.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado

2019-11-26

Projeto: PL 892/2019

Meu voto Situação
Institui o "Dia de Prevenção ao Feminicídio" SIM

Justificativa do Voto:

O projeto crira uma data que marca a Prevenção ao Feminicídio (25 de novembro) como uma forma de chamar a atenção para a causa. Essa foi a data escolhida por ser o dia que a Organização das Nações Unidas (ONU) escolheu para marcar o início da campanha global “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. Além disso, possibilta que o Estado tome iniciativas com o objetivo de difundir informações sobre o combate ao feminicídio, promova eventos para debater o tema, mobilize a comunidade para a participação em ações de prevenção, além de divulgar iniciativas e campanhas. Vivemos um sério problema na nossa sociedade com relação ao aumento dos casos de feminicídio e uma das minhas principais pautas na política é justamente trabalhar por iniciativas que combatam as violências contra as mulheres. Por isso, apoiei esse projeto.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado

2019-11-21

Projeto: PL 292/2018

Meu voto Situação
Obriga os hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem SIM

Justificativa do Voto:

As salas de descompressão são espaços para melhorar o ambiente e o acolhimento ao trabalhador da saúde, com espaços de relaxamento, equipadas com sofás, televisores, computadores com acesso à internet e um espaço para refeição, para os funcionários terem um momento de descanso nas pausas estabelecidas durante a jornada de trabalho. Normalmente os profissionais da saúde fazem jornadas exaustivas e a criação de espaços nos quais eles possam descansar durante os intervalos de jornada é bom para a qualidade de vida deles e, consequentemente, possibilita que prestem melhores serviços para a população. Por isso, fui favorável ao projeto.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado

2019-11-21

Projeto: PLC 28/2016

Meu voto Situação
Estabelece Normas Gerais para a realização de Concurso Público pela Administração Direta e Indireta no Estado SIM

Justificativa do Voto:

O projeto regulamenta a realização de concursos públicos na administração direta e indireta no Estado, apresentando diretrizes e regras gerais para esse formato de contratação pelo poder público. A proposta trás parâmetros de transparência, publicidade, impessoalidade, moralidade e legalidade para a realização dos certames. Acredito que seja importante termos um diploma legal que consolide esses princípios, então meu voto foi favorável.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado

2019-11-21

Projeto: PL 1512/2015

Meu voto Situação
Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado SIM

Justificativa do Voto:

O projeto busca fomentar a prática esportiva eletrônica, que é fruto de rápida evolução. O ponto central da proposta garante a livre iniciativa dessa modalidade esportiva no Estado, buscando torná-la acessível a mais pessoas. Além disso, os praticantes dessa modalidade de esporte poderão ser considerados atletas e serão estimulados a se verem como adversários, não como inimigos. Por considerar que se trata de um projeto que é interessante para os praticantes da modalidade, meu posicionamento foi favorável.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado

2019-11-13

Projeto: PL 1241/2015

Meu voto Situação
Dispõe sobre a doação com encargo à Administração Estadual de terrenos para edificação de habitações de interesse social SIM

Justificativa do Voto:

O projeto trata da possibilidade de a Administração Pública Estadual aceitar doação de terrenos com o encargo de utilizá-los para a construção de habitação de interesse social, desde que atendidos os padrões urbanísticos e ficando resguardada à administração avaliar a conveniência de receber a doação. Acredito que esse é um bom projeto, que amplia a possibilidade da administração pública construir mais habitações de interesse social, sem que isso necessariamente interfira na definição da sua estratégia de forma ampla. Por isso, meu posicionamento foi favorável

Resultado no Plenário: Projeto aprovado pela ALESP e vetado pelo Governador

2019-11-13

Projeto: PLC 76/2019

Meu voto Situação
Prevê o reembolso à Universidade Estadual Paulista (UNESP) do valor por ela despendido com o pagamento de salários e demais vantagens de seus servidores SIM

Justificativa do Voto:

Trata-se de uma alteração na lei que regulamenta as atividades do Hospital das Clínicas da UNESP, para possibilitar que a Universidade seja reembolsada pelos valores que ela gastar com o pagamento de salários e demais vantagens de seus servidores que estejam afastados para prestar serviços junto ao Hospital das Clínicas. Ou seja, o projeto buscava corrigir uma distorção que existia nessa legislação e contou com amplo apoio dos deputados.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado

2019-11-12

Projeto: PLC 66/2015

Meu voto Situação
Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores públicos ou colaboradores eventuais que participarem de processos de avaliação realizados pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo SIM

Justificativa do Voto:

O projeto institui o Auxílio de Avaliação Educacional (AEE), com o objetivo de financiar processos de avaliação educacional de instituições, cursos, projetos ou desempenho dos estudantes a serem executados pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Essa iniciativa visa propiciar estudos e relatórios científicos para viabilizar as etapas de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na rede estadual de ensino. Esse modelo já é utilizado no âmbito federal, sendo que o modelo utilizado previamente ao AAE só era possível por meio de parcerias com as Universidades. Ao ser instituída a Lei do AAE e a criação de um sistema de credenciamento de avaliadores, a União conseguiu economizar e melhorar seus resultados, então acredito que se trata de um bom projeto para o Estado de São Paulo.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado

2019-11-12

Projeto: PLC 77/2019

Meu voto Situação
Prevê que a Caixa Beneficente da Polícia Militar prestará assistência jurídica gratuita para a defesa dos policias militares por atos praticados no exercício de suas funções. SIM

Justificativa do Voto:

A Caixa Beneficente da Polícia Militar já presta uma série de serviços de assistência para os servidores que fazem parte da corporação e este projeto tinha o objetivo de ampliar esses serviços. Resumidamente, o projeto busca permitir que os servidores tenham assistência jurídica garantida por esse programa nos casos decorrentes do seu exercício profissional, sendo que a regulamentação anterior previa assistência somente nos casos de crimes praticados por esses servidores. Ou seja, outros casos, além daqueles da esfera criminal, seriam cobertos por esse serviço. Acredito que se trata de uma boa iniciativa, pois amplia a cobertura que os policiais podem precisar em decorrência da sua atuação e fui favorável ao projeto.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado

2019-11-12

Projeto: PL 233/2019

Meu voto Situação
Institui o Conselho de Mediação de Conflitos - CMC nas escolas da rede estadual de ensino do Estado SIM

Justificativa do Voto:

O projeto cria o Conselho de Mediação de Conflito, com o objetivo de atuar na prevenção e resolução de conflitos que envolvam alunos, pais, professores e servidores da unidade escolar. Acredito que esse é um um bom projeto, com potencial de resolução de conflitos de forma efetiva, com maior envolvimento da comunidade, e praticamente sem custo para o Estado, por isso fui favorável.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado

2019-10-23

Projeto: PL 614/2019

Meu voto Situação
Disciplina o contato por empresas de telefonia móvel ou fixa para oferta de produtos, serviços, cobrança e campanhas por meio de telemarketing SIM

Justificativa do Voto:

O projeto cria regras para as atividades de telemarketing, como horário, consulta ao cadastro de quem não quer receber chamadas e disponibilizar canal para contato direito do consumidor. É um projeto interessante, que amplia os direitos do consumidor, principalmente para que não sejam incomodados em horários impróprios e caso não tenham interesse nesses serviços, por isso fui favorável.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado pela ALESP e vetado pelo Governador

2019-10-23

Projeto: PL 25/2018

Meu voto Situação
Dispõe sobre a colocação de telas de proteção em espaço aéreo, nas unidades prisionais e dá outras providências SIM

Justificativa do Voto:

A ideia deste projeto é obrigar a colocação de telas de proteção nas unidades prisionais em suas áreas destinadas a banho de sol, recreação e afins, para impossibilitar o pouso de drones e o arremesso de objetos. Acredito que se trata de uma uma boa iniciativa, que busca melhorar a segurança em presídios.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado

2019-10-23

Projeto: PL 840/2017

Meu voto Situação
Institui o programa de conciliação dos devedores mutuários da - CDHU SIM

Justificativa do Voto:

O projeto cria um programa para regularizar a situação financeira do contrato que esteja com mais de três parcelas da dívida junto ao CDHU em atraso, com a renegociação dos juros e multa, mas sem desconto no valor principal da dívida. Além disso, há a previsão de que os acordos realizados, a critério do CDHU, possam ser homologados pela Justiça. Acredito que se trata de um projeto interessante, que tem o potencial de melhorar o fluxo financeiro da CDHU, por isso fui a favor

Resultado no Plenário: Projeto aprovado pela ALESP e vetado pelo Governador

2019-10-23

Projeto: PLC 46/2018

Meu voto Situação
Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. SIM

Justificativa do Voto:

O projeto autoriza a transformação de quatro cargos de Agente Administrativo Judiciário, que atualmente estão vagos, em dois cargos de Técnico de Comunicação e Processamento de Dados Judiciário e outros dois de Analista de Comunicação e Processamento de Dados Judiciário. Essa mudança é importante pois algumas das funções que o Tribunal de Justiça desempenha estão relacionadas com assuntos de tecnologia e processamento de dados, que não cabem no escopo dos cargos extintos. Por entender que se trata de uma melhoria na prestação dos serviços do Tribunal de Justiça, fui favorável ao projeto.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado

2019-10-23

Projeto: PL 1061/2019

Meu voto Situação
Altera a Lei nº 15.911, de 29 de setembro de 2015, que institui a "via rápida" para o procedimento de realização de leilão público de veículos retidos, removidos ou apreendidos FALTA_JUS

Justificativa do Voto:

-

Resultado no Plenário: Projeto aprovado

2019-10-22

Projeto: PL 628/2019

Meu voto Situação
Institui o Programa de Assistência Social e Psicossocial aos envolvidos em acidentes de trânsito com motocicletas FALTA_JUS

Justificativa do Voto:

-

Resultado no Plenário: Projeto aprovado pela ALESP e vetado pelo Governador

2019-10-16

Projeto: PL 568/2019

Meu voto Situação
Institui a Campanha Fevereiro Laranja, que se trata de campanha sobre conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia FALTA_JUS

Justificativa do Voto:

-

Resultado no Plenário: Projeto aprovado

2019-10-16

Projeto: PL 589/2017

Meu voto Situação
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual de ensino FALTA_JUS

Justificativa do Voto:

-

Resultado no Plenário: Projeto aprovado

2019-10-16

Projeto: PLC 69/2019

Meu voto Situação
Dispõe sobre a Gratificação de Representação atribuível aos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo FALTA_JUS

Justificativa do Voto:

-

Resultado no Plenário: Projeto aprovado

2019-10-16

Projeto: PLC 44/2015

Meu voto Situação
Dispõe sobre a criação da Aglomeração Urbana da Região de Presidente Prudente. FALTA_JUS

Justificativa do Voto:

-

Resultado no Plenário: Projeto aprovado pela ALESP e vetado pelo Governador

2019-10-16

Projeto: PL 627/2019

Meu voto Situação
Altera a lei que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, para dispor sobre a consulta aos cadastros de crianças e adolescentes desaparecidos antes de se concluir a matrícula de aluno na rede pública estadual de ensino. SIM

Justificativa do Voto:

O projeto prevê que os cadastros de crianças e adolescentes desaparecidos sejam consultados antes de se concluir a matrícula de aluno na rede pública estadual de ensino, viabilizando a confrontação de suas informações com os dados nos mencionados cadastros. Acredito que esse é um bom projeto, que busca utilizar de forma mais eficiente a estrutura do Estado e tenta melhorar o grave problema de crianças desaparecidas. Fui favorável ao projeto.

Resultado no Plenário: Proejto aprovado

2019-10-09

Projeto: PL 4/2019

Meu voto Situação
Cria o Plano Estadual de Desburocratização, com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas e melhorar o ambiente empreendedor do Estado. SIM

Justificativa do Voto:

O projeto cria um plano para reduzir o tempo para abertura e encerramento de empresas, a partir de uma plataforma online junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico que integrará órgãos federais, estaduais e municipais. Acredito que essa é uma boa iniciativa, que busca aprimorar o ambiente regulatório e reduzir a burocracia para as empresas e empreendedores no Estado.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado pela ALESP e vetado pelo Governador

2019-10-09

Projeto: PL 787/2016

Meu voto Situação
Dispõe sobre o direito do portador de câncer ou neoplasia maligna ao tratamento de reprodução humana assistida na rede pública de saúde. SIM

Justificativa do Voto:

Prevê o acesso ao tratamento de reprodução assistida às pessoas em tratamento contra o câncer e estejam em idade fértil, tendo em vista a possibilidade que esse tratamento afete a fertilidade dos pacientes. Considero que esse projeto é uma boa forma de proporcionar um tratamento de saúde amplo às pessoas que estejam com essa doença, por isso favorável ao projeto.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado pela ALESP e vetado pelo Governador

2019-10-09

Projeto: PL 863/2017

Meu voto Situação
Dispõe sobre o atendimento por assistentes sociais e psicólogos aos alunos da rede pública de educação básica. SIM

Justificativa do Voto:

Os assistentes sociais e os psicológos são profissionais capacitados para identificar e prestar atendimento nos casos de violência e uso abusivo de drogas. Considero que é uma boa iniciativa contar com essas habilidades nas escolas públicas, então defendi a aprovação do projeto.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado pelos Deputados e vetado pelo Governador

2019-10-09

Projeto: PL 756/2016

Meu voto Situação
Proíbe o uso, a posse, a fabricação e a comercialização de linhas cortantes compostas conhecida como "cerol", utilizadas para soltar pipas. SIM

Justificativa do Voto:

A utilização dessas linhas cortantes colocam em risco crianças, pedestres, ciclistas e motociclistas. Já existe uma lei no Estado de São Paulo que proíbe linhas cortantes e o presente projeto amplia essa lei, incluindo outros materiais que passaram a ser utilizados na fabricação dessas linhas desde que a lei anterior foi aprovada. Por considerar que é uma forma simples e eficiente de reduzir o risco com acidentes, fui favorável ao projeto.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado

2019-10-09

Projeto: PL 752/2019

Meu voto Situação
Concede incentivo com recursos do fundo público para empresas fabricantes de automóveis, que invistam no Estado de São Paulo e se comprometam com a criação de empregos NAO

Justificativa do Voto:

O projeto concede incentivo com dinheiro público para empresas automobilísticas no Estado de São Paulo, sem exigir qualquer contrapartida sobre o impacto ambiental. Tendo em vista a emergência climática que estamos enfrentando - e que tende a piorar muito nos próximos anos se nada de diferente for feito - acredito que é uma má ideia incentivar ainda mais um meio de transporte extremamente poluidor, ao invés de dar preferência a novas formas de locomoção nas cidades, que sejam menos poluentes e que permitam uma vida mais saudável. Por isso, me posicionei contra o projeto.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado

2019-10-02

Projeto: PL 673/2019

Meu voto Situação
Autoriza a instalação de placas com cardápios em braille nos restaurantes, lanchonetes e bares no território do Estado. SIM

Justificativa do Voto:

O projeto prevê a instalação de placas em braile, bem como a criação de cardápios com fonte ampliada. Fui a favor do projeto pois considero que se trata de uma forma interessante de ampliar o acesso a pessoas com algum tipo de deficiência visual aos restaurantes e bares, com baixo custo para esses locais.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-09-25

Projeto: PL 343/2019

Meu voto Situação
Obriga as empresas que contratam com o Estado a demonstrar que são cumpridoras das leis sobre a inclusão de aprendizes e pessoas com deficiência SIM

Justificativa do Voto:

Em diferentes legislações no âmbito federal estão previstas obrigações para as empresas com relação à contratação de pessoas com deficiência e de aprendizes e esse projeto de lei obriga que as empresas que desejam contratar com o Estado de São Paulo comprovem que estão cumprindo essas obrigações. Considero que essa é uma boa medida para estimular as empresas a estarem alinhadas com essas necessidades, além de garantir que o Estado somente vai se relacionar com empresas que tenham essa preocupação, por isso fui favorável ao projeto.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado pela ALESP e vetado pelo Governador.

2019-09-25

Projeto: PL 343/2019

Meu voto Situação
Obriga as empresas que contratam com o Estado a demonstrar que são cumpridoras das leis sobre a inclusão de aprendizes e pessoas com deficiência SIM

Justificativa do Voto:

Em diferentes legislações no âmbito federal estão previstas obrigações para as empresas com relação à contratação de pessoas com deficiência e de aprendizes e esse projeto de lei obriga que as empresas que desejam contratar com o Estado de São Paulo comprovem que estão cumprindo essas obrigações. Considero que essa é uma boa medida para estimular as empresas a estarem alinhadas com essas necessidades, além de garantir que o Estado somente vai se relacionar com empresas que tenham essa preocupação, por isso fui favorável ao projeto.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado pela ALESP e vetado pelo Governador

2019-09-25

Projeto: PL 783/2019

Meu voto Situação
Institui a Política sobre Drogas. SIM

Justificativa do Voto:

Esse projeto cria uma política ampla e sobre um assunto extremamente imoportante. Traz alguns aspectos que foram alterados recentemente pelo Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, porém de forma mais abrangente. A proposta trata a questão considerando muitas de suas variáveis, tendo em vista a dignidade humana e com um olhar menos repreensivo sobre o tema. Acho importante ter uma lei que cria a Política de Drogas e que delimita parâmetros para as construções das políticas públicas, então fui favorável ao projeto.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-09-18

Projeto: PL 240/2019

Meu voto Situação
Autoriza o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência em local diverso dos pontos de parada regulares. SIM

Justificativa do Voto:

A prevenção à violência contra a mulher é uma das principais pautas do meu mandato e esse projeto está muito alinhado com o que eu acredito. Precisamos de políticas públicas inovadoras, que possam combater a violência de forma inteligente e continua. O desembarque das pessoas mais expostas à violência urbana em locais diversos dos pontos de parada possibilita que elas fiquem menos expostas, diminuindo o risco de sofrerem alguma agressão. Concordo com o projeto e meu voto foi favorável.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-09-18

Projeto: PL 248/2019

Meu voto Situação
Determina que as escolas apresentem, pelo menos uma vez por ano, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência. SIM

Justificativa do Voto:

O programa corresponde a um esforço integrado entre as forças de segurança, a escola e a família, preparando os jovens para fazerem escolhas seguras e responsáveis na condução de suas vidas, para que resistam à oferta de drogas e evitem a violência. Esse programa surgiu nos Estados Unidos em 1983 e já está presente em 58 países. Acho fundamental a integração entre comunidade, família e órgãos do estado no ambiente escolar, de modo a ampliar o senso de pertencimento e levar aos estudantes conteúdos que sejam relevantes nas suas vidas. Especificamente nesse caso, considero relevante a iniciativa de apresentar informações que previnem o uso de drogas e evitam a violência e, por isso, fui favorável ao projeto.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-09-18

Projeto: PL 727/2019

Meu voto Situação
Autoriza o Poder Executivo a adotar providências necessárias à dissolução, liquidação e extinção da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. SIM

Justificativa do Voto:

Atualmente, a DERSA não realiza mais operações diretas nas rodovias (que têm sido concedidas à iniciativa privada) e o Poder Executivo tem capacidade de assumir a gestão de empreendimentos viários. Além disso, os serviços de transportes marítimos e fluviais não precisam ser prestados por uma empresa pública, inclusive sendo desejável que outras empresas atuem nesse setor. Com isso, por se tratar de uma estrutura cara, pouco eficiente e cujos trabalhos serão desenvolvidos de outra forma, sem prejuízo para a população, fui favorável à extinção da DERSA

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-09-10

Projeto: PL 113/2019

Meu voto Situação
Cria o Dossiê Mulher Paulista. SIM

Justificativa do Voto:

O projeto regula a elaboração de estatísticas sobre as mulheres vítimas de violência atendidas pelas políticas públicas no Estado de São Paulo. Acredito na construção de políticas baseadas em evidências e ter a consolidação dos dados sobre a violência contra as mulheres é uma boa forma de enfrentar esse grave problema, que é prioritário no meu mandato.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-09-10

Projeto: PL 454/2015

Meu voto Situação
Autoriza o Poder Executivo a instituir a disciplina "Educação Ambiental" na Educação Básica da rede escolar no Estado. SIM

Justificativa do Voto:

Uma das pautas prioritárias do meu mandato é a questão ambiental. Precisamos buscar um desenvolvimento que leve em consideração os impactos ambientais das nossas ações e considero fundamental que os nossos jovens tenham a percepção sobre as questões ambientais e como precisamos nos preocupar com elas. Acredito que a educação tem um poder transformador e apoiei esse projeto.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-09-10

Projeto: PL 466/2019

Meu voto Situação
Institui o Programa de Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar - Viva Mulher e estabelece diretrizes para a criação dos Serviços de Reeducação do Agressor. SIM

Justificativa do Voto:

Os índices de violência contra a mulher são inaceitáveis e uma das principais bandeiras do meu mandato é melhorar essa situação. Para enfrentar as variáveis desse complexo problema, são necessárias diferentes formas de atuação. Acredito que a reeducação do agressor de violência doméstica é uma boa forma de atuar em uma dessas variáveis, buscando reduzir as chances de reincidência na agressão, por isso fui favorável ao projeto.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-09-10

Projeto: PL 521/2019

Meu voto Situação
Institui a Campanha Quem Ama Vacina SIM

Justificativa do Voto:

A vacinação é um método seguro e eficaz para combater doenças graves e que são plenamente evitáveis. Trata-se, sobretudo, de um pacto social, que busca proteger todas as pessoas. Em tempos com tanta desinformação, inclusive com relação à segurança das vacinas, considero fundamental esse projeto de lei, que reafirma a importância das vacinas.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-09-10

Projeto: PL 1006/2019

Meu voto Situação
Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, vinculado à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. SIM

Justificativa do Voto:

A ideia do programa é prestar assistência financeira às escolas públicas, para promoverem melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, como forma de fortalecer a participação da comunidade e a autogestão escolar. Acredito que se trata de um bom projeto, ampliando a autonomia das escolas e por isso votei favorável.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-09-10

Projeto: PL 683/2016

Meu voto Situação
Obriga as empresas de ônibus intermunicipal do Estado a fixar placas contendo informação a respeito dos direitos do usuário em caso de transbordo de passageiro SIM

Justificativa do Voto:

O projeto obriga as empresas de ônibus intermunicipal a fixarem placas contendo informação a respeito dos direitos do usuário em caso de transbordo de passageiro (necessidade do passageiro trocar de transporte se ocorrer algum problema com o veículo inicial). Nesse caso, a transportadora tem a responsabilidade de concluir o transporte em outro veículo da mesma categoria. Acho importante que os usuários de tranporte público tenham conhecimento desse direito, então fui favorável ao projeto.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-08-28

Projeto: PL 511/2017

Meu voto Situação
Institui a "Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA". SIM

Justificativa do Voto:

Na minha trajetória profissional sempre trabalhei para garantir os direitos da pessoa com deficiência. Acredito que o Estado tem um papel importante nesse contexto, tendo o dever de instituir políticas públicas para ampliar esses direitos. As pessoas com transtorno do espectro autista merecem a atenção do Estado e esse projeto busca justamente estender a esse grupo de pessoas os direitos que já são garantidos às pessoas com deficiência. Por isso, meu posicionamento foi favorável.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-08-21

Projeto: PL 266/2017

Meu voto Situação
Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso. SIM

Justificativa do Voto:

Vivemos em um Estado laico e eu acredito que todas as religiões devem ser respeitadas, bem como as respectivas crenças pessoais. Infelizmente, as práticas de intolerância religiosa são comuns ao longo da história e no momento de polarização ideológica que estamos vivendo esse assunto ganha ainda maior relevância. Esse projeto estabelece a aplicação de penalidades administrativas às empresas ou pessoas que pratiquem atos de discriminação por motivo religioso e considero que seja uma boa forma de inibir atos que desrespeitem a liberdade religiosa. Por esse motivo, meu voto foi favorável ao projeto.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-08-21

Projeto: PR 25/2019

Meu voto Situação
Extingue cargos na ALESP e altera a denominação e as atribuições de outros cargos SIM

Justificativa do Voto:

Esse projeto adequa as denominações e atribuições de alguns cargos de funcionários da ALESP e extingue um cargo da ALESP (em atendimento a decisão judicial). Hoje o cargo é de agente de segurança que tem a prerrogativa de dirigir e ser motorista. O entendimento do MP é que sendo assim deveria ser concursado. A mudança garante para os deputados um cargo mais neutro para se adequar a necessidade de cada parlamentar. Eu entendo que cada mandato tem necessidades diferentes e que a mudança faz sentido para a melhor adequar a cada mandato.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-08-20

Projeto: PL 435/2019

Meu voto Situação
Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. NAO

Justificativa do Voto:

Acredito que uma legislação que incentiva a gestante a optar pelo parto cesariano é ruim, tendo em vista que esse é um procedimento cirúrgico, que envolve maiores riscos para a mãe e o bebê, e deve ser utilizado em caso de necessidade, respeitando-se a vontade da mãe e a avaliação da equipe médica. Estimular o parto cesariano vai na contramão da recomendação dos principais órgãos nacionais e internacionais de saúde. Além disso, considero que esta lei era desnecessária, pois o Estado de São Paulo já conta com uma lei em vigor que regulamenta a questão do parto de forma mais ampla, garantindo inclusive o direito à analgesia, que era um dos principais pontos da proposta. Por isso, fui contra a aprovação desse projeto e atuei o máximo possível em trazer dados técnicos para a discussão e impedir que ele fosse aprovado.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-08-14

Projeto: PL 55/2019

Meu voto Situação
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica SIM

Justificativa do Voto:

O projeto atualiza o valor do abono dos funcionários públicos, para que os que recebem abaixo do valor do piso municipal (R$ 1.200,00 para a jornada completa), recebam um adicional para que seus salários cheguem nesse valor. Essa prática já ocorre com os funcionários públicos e esse projeto corrige os valores em 5,02%. Ou seja, o reajuste recompõe os salários dos funcionários públicos que recebem o piso salarial e o aumento da despesa decorrente dessa correção já está previsto no orçamento para o ano de 2019. Por isso, fui favorável ao projeto.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-08-13

Projeto: PLC 30/2018

Meu voto Situação
Altera o plano de carreiras dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" SIM

Justificativa do Voto:

O projeto altera os requisitos para o exercício da docência nos cursos superiores e para a promoção de servidores, além de descrever as atribuições dos cargos de confiança no Centro Paula Souza. Fui favorável ao projeto, pois ele atualiza e explica melhor as atribuições, melhorando a legislação anterior.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado

2019-08-06

Projeto: PL 697/2018

Meu voto Situação
Corrige os valores da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, previsto na Lei 14.626/11 SIM

Justificativa do Voto:

A Lei 14.626/11 regulamenta a fiscalização das pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, determinando uma taxa que precisa ser paga pelas empresas, de acordo com o seu porte e potencial de poluição. Esse PL altera a Lei 14.626/11, corrigindo o valor dessa taxa e prevendo que ele será corrigido pela inflação, respeitando o disposto na lei federal. Por estar de acordo com a necessidade da correção do valor da taxa, aumenta a arrecadação do Estado e a punição aos poluidores fui favorável ao projeto.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado

2019-08-06

Projeto: PL 353/2019

Meu voto Situação
Estabelece normas para o serviço de atendimento médico de urgência para possibilitar a remoção de pacientes para hospitais privados, de acordo com suas opções. SIM

Justificativa do Voto:

O projeto prevê a possibilidade de pessoas socorridas pelo atendimento médico de urgência serem encaminhadas para hospitais particulares, caso prefiram. No caso do paciente não apresentar condições para manifestar essa opção, um parente poderá fazê-lo. Considero que seja um bom projeto, pois possibilita o atendimento de acordo com a vontade do paciente e ainda preserva leitos dos hospitais públicos, então meu voto foi favorável.

Resultado no Plenário: Projeto Aprovado

2019-06-26

Projeto: PL 532/2019

Meu voto Situação
Institui o Fundo Especial da Polícia Civil, que tem o objetivo a destinar para Polícia Civil de São Paulo os bens oriundos de ilícitos penais relacionados à repressão dos crimes previstos nas leis do crime organizado e da lavagem de dinheiro. SIM

Justificativa do Voto:

O projeto é interessante, principalmente por destinar recursos para melhorar a investigação de crimes. No entanto, o Código de Processo Penal (legislação federal) prevê que os bens oriundos de ilícitos devem ser leiloados, com o dinheiro sendo revertido para indenizar a pessoa lesada e para o Tesouro Nacional. Com isso, minha manifestação seria contrária ao projeto, pois entendo que ele será vetado. Porém, a votação ocorreu de forma simbólica e o projeto seria aprovado de qualquer forma, então considerei que não valia a pena registrar voto contrário.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-06-26

Projeto: PL 578/2019

Meu voto Situação
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2020 (LDO). SIM

Justificativa do Voto:

Considero que as diretrizes orçamentárias estão em linha com as propostas do governo e não identifico nenhum problema com relação à Lei das Responsabilidades Fiscais. Ainda que as sugestões de alteração que eu fiz no orçamento não tenham sido incorporadas no texto final, considero que não era o caso de votar contra a lei como um todo. Terei a oportunidade de trabalhar por essas alterações durante a construção do Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-06-26

Projeto: PL 49/2019

Meu voto Situação
Dispõe sobre o ajuste dos salários dos funcionários da Alesp. NAO

Justificativa do Voto:

O projeto ajusta o salário de todos os funcionários da Assembleia, inclusive daqueles que entraram no início dessa legislatura. Sou a favor da valorização dos funcionários, mas acredito que esse aumento não poderia ser feito de forma indiscriminada para todos, pois gera um desequilíbrio para o orçamento da casa. Não foi possível fazer essa distinção no projeto, então meu posicionamento foi contrário.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-06-26

Projeto: PL 494/2019

Meu voto Situação
Reduz a alíquota do ICMS (de 25% para 12%) para o querosene de aviação para as empresas de transporte aéreo regular de passageiros. SIM

Justificativa do Voto:

Muitos Estados brasileiros já adotam a alíquota de 12% para o querosene de aviação, fazendo com que as empresas deixem de abastacer em São Paulo e optem pelo abastacimento em estados vizinhos. Com isso, menos combustível é vendido em São Paulo, causando queda na arredação com esse imosto. Além disso, as empresas beneficiadas com a redução da alíquota deverão oferecer contrapartidas para o Estado, como a ampliação do número de cidades atendidas pelo transporte aéreo e o aumento da quantidade de vôos. Considero o projeto positivo para as contas públicas e para a ampliação da cobertura viária no Estado.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-06-25

Projeto: PL 548/2016

Meu voto Situação
Determina a presença obrigatória de profissionais de educação física capacitados em treinamento de emergência e um desfibrilador externo em locais públicos com equipamentos de ginástica. SIM

Justificativa do Voto:

Apesar de reconhecer a importância dessa iniciativa, o Estado não terá condição de cumprir a exigência, além de impactar o orçamento. Com isso, meu posicionamento seria contrário ao projeto. No entanto, a votação ocorreu de forma simbólica e o projeto seria aprovado de qualquer forma, então considerei que não valia a pena registrar voto contrário.

Resultado no Plenário: Projeto Aprovado.

2019-06-25

Projeto: PDL 26/2019

Meu voto Situação
Aprova a indicação do Sr. Sebastião Ricardo Carvalho Martins para a diretoria de Procedimento e Logística da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. SIM

Justificativa do Voto:

O profissional indicado pelo governador atua na área há mais de 30 anos, já foi Diretor de Operações da própria ARTESP, presidente da Rodovias do Tietê e atualmente é o presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Não há nada em seu histórico que o desabone. A aprovação do presente projeto é um requisito formal para a sua nomeação para o cargo.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-06-18

Projeto: PL 741/2013

Meu voto Situação
Dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento de cardápios em braile e fonte ampliada nos bares, lanchonetes, motéis, restaurantes e afins do Estado de São Paulo. SIM

Justificativa do Voto:

Trata-se de um projeto que visa ampliar a inclusão de pessoas com deficiência visual, permitindo que consigam frequentar bares e restaurantes com maior autonomia. Acredito que seja uma iniciativa importante para uma sociedade mais inclusiva e o meu voto foi favorável.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-06-13

Projeto: PL 1113/2015

Meu voto Situação
Dispõe sobre a isenção tarifária nos meios de transporte coletivo, no âmbito metropolitano e intermunicipal, aos portadores de doenças crônicas ou degenerativas. SIM

Justificativa do Voto:

As pessoas portadoras dessas doenças normalmente precisam de intenso tratamento que são oferecidos em locais específicos, que exigem muitos deslocamentos. Sem a gratuidade, esses deslocamentos podem representar um elevado custo financeiro aos pacientes, que pode inclusive inviabilizar o tratamento. Como forma de evitar que esses tratamentos sejam interrompidos, votei favoravelmente ao projeto.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-06-13

Projeto: PL 965/2016

Meu voto Situação
Assegura ao aluno diabético cardápio de alimentação escolar especial, adaptado à respectiva condição de saúde. SIM

Justificativa do Voto:

O tratamento da diabete demanda um controle alimentar específico, devendo ser garantido esse direito aos alunos que precisam fazer parte das suas refeições nas escolas. Para garantir a continuidade dos tratamentos desses alunos, bem como para evitar a queda nos seus desempenhos escolares em função da falta de uma alimentação adequada, votei favoravelmente ao projeto.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-06-13

Projeto: PL 1363/2015

Meu voto Situação
Autoriza a comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no Estado. SIM

Justificativa do Voto:

O principal argumento contra a venda de bebidas alcoólicas em estádios é o possível aumento da violência. Porém, os estudos nos Estados que liberaram a venda não apontam evidências neste sentido. Além disso, os jogos que potencialmente poderiam gerar mais conflitos (que são aqueles envolvendo torcidas rivais) atualmente são realizados com torcida única, o que reduz a possibilidade de violência. Sendo assim, entendo que a liberdade de comercialização de bebidas deve sim ser assegurada, como é em tantos outros estabelecimentos. Por fim, a comercialização de bebidas nos estádios pode representar uma importante fonte de renda e movimentar a economia local, principalmente nas cidades menores.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-06-13

Projeto: PL 631/2018

Meu voto Situação
Proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico. SIM

Justificativa do Voto:

Apenas 0,6% do lixo do nosso Estado é reciclado. E o plastico é o resíduo sólido com maior impacto ao Meio Ambiente por sua durabilidade, seja nos aterros seja nos oceanos. A medida dos canudos não irá resolver o problema, porém é um passo importante na conscientização da importância de reduzirmos nosso consumo de plástico, especialmente de produtos com descarte após uma única utilização.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-06-13

Projeto: PLC 40/2019

Meu voto Situação
Altera o prazo para a concessão do benefício de pensão por morte do policial militar, para que ele seja pago imediatamente aos dependentes SIM

Justificativa do Voto:

Antes da alteração pretendida por esse projeto, o pagamento do benefício da pensão por morte aos familiares poderia demorar certo tempo para começar a ser feito, causando excessivo sofrimento e colocando em dificuldade financeira a família do policial militar. Com a proposta, os benefícios passam a ser pagos imediatamente, mas sem abrir mão da segurança necessária, pois é necessário que o dependente apresente documento comprobatório para o recebimento.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-06-13

Projeto: PL 325/2019

Meu voto Situação
Determina a veiculação do número 180, da Central de Atendimento à Mulher, em locais públicos e privados e em veículos que atendem o transporte público, transporte por aplicativos e táxi, no âmbito do Estado. SIM

Justificativa do Voto:

A violência doméstica contra a mulher é um problema social e que vem aumentando a cada ano. O 180 é um importante canal de denúncia que busca atender e prestar assistência nos casos de violência contra a mulher. Infelizmente, muitas pessoas ainda desconhecem os serviços prestados por essa central de atendimento e a ampla divulgação desse serviço é uma política pública adequada para reduzir a violência contra as mulheres no Estado.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-06-13

Projeto: (RU) PL 435/2019

Meu voto Situação
Votação do Requerimento de Urgência do PL 435/19 que visa garantir à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. NAO

Justificativa do Voto:

Neste momento, estávamos votando o requerimento de urgência, que possibilita que o projeto tramite em congressos de comissões o que acelera a tramitação e diminui o espaço de discussão e aprofundamento necessários ao trâmite legislativo. Acreditamos que este projeto, polêmico e tão importante na vida das mulheres e bebês, não deveria tramitar em urgência e cumprir os tempos de tramitação previstos.

Resultado no Plenário: O Req. de Urgência foi aprovado. O projeto foi aprovado também no congresso de comissões e agora deve ser votado em plenário em Agosto.

2019-06-12

Projeto: PL 183/2019

Meu voto Situação
Autoriza que o Executivo faça a concessão do Parque Estadual Fontes do Ipiranga, para a exploração do Zoológico de São Paulo, do Zoo Safári, do Jardim Botânico . SIM

Justificativa do Voto:

A proposta prevê a concessão do espaço por um período de 35 anos, havendo a previsão da obrigatoriedade de conservação, manutenção e modernização dos equipamentos, observando as diretrizes da preservação ambiental e da sustentabilidade. Trabalhei na construção de uma emenda aglutinativa para garantir a autonomia técnica e científica do Instituto de Botânica, bem como garantindo ao Estado a propriedade intelectual pelas pesquisas desenvolvidas. Também coloquei uma emenda que garante diretrizes de sustentabilidade na manutenção dos equipamentos em relação a resíduos e fontes de energia. Acredito que com o texto final o interesse público está preservado e a parceria com o setor privado pode trazer melhores condições para o complexo e aliviar o orçamento do Estado.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-06-11

Projeto: PL 91/2019

Meu voto Situação
Autoriza que o Executivo faça a concessão da área onde está localizado o Ginásio do Ibirapuera e outros equipamentos esportivos. SIM

Justificativa do Voto:

A proposta prevê a concessão do espaço por um período de 35 anos, havendo a previsão da construção de uma arena multiuso, bem como a reforma e modernização dos equipamentos existentes. Ainda que eu entenda que a melhor opção seria o investimento do Estado no Ginásio, que está em decadência, para fomentar uma politica séria de esportes, entendo que não sendo esta uma opção o projeto pode melhorar as condições do equipamento. Atuei na emenda aglutinativa para garantir que os atletas, que hoje moram no local, tenham direito a continuar morando perto dos seus locais de treinamento.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-06-04

Projeto: PLC 29/2017

Meu voto Situação
Extingue o Fundo Estadual de Eletrificação Rural - FEER. SIM

Justificativa do Voto:

A proposta trata da extinção do Fundo Estadual de Eletrificação Rural que foi instituído em 1972 e tinha o objetivo de financiar a extensão de energia elétrica e telefonia na zona rural. No entanto, outros programas – com abrangência nacional – tiveram objetivos semelhantes e alcançaram maior êxito, fazendo com que esse fundo ficasse inoperante (com um saldo de aproximadamente de R$ 7 milhões). A proposta teve o objetivo de acabar com o fundo e eu participei da construção de uma emenda aglutinativa indicando para onde esse recurso seria destinado: cultura, agricultura e segurança pública.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-05-17

Projeto: PL 01/2019

Meu voto Situação
Autoriza o Poder Executivo a adotar providências relacionadas à inclusão das sociedades que especifica no Programa Estadual de Desestatização. NAO

Justificativa do Voto:

O projeto buscava extinguir as empresas EMPLASA, CODASP e CPOS, bem como a incorporação da IMESP pela PRODESP. Ainda que algumas das atividades dessas empresas pudessem estar defasadas e que poderia haver melhor sinergia entre elas, não concordei com a forma como o projeto e a emenda aglutinativa foram apresentados. A tramitação do projeto foi excessivamente rápida e empresas com atuações totalmente diferentes foram tratadas de forma semelhante, não sendo possível a análise adequada sobre a situação de cada uma delas, e sobre o que seria feito com as suas atividades, histórico e funcionários. Por isso, meu voto foi contrário.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-05-15

Projeto: PR 15/2019

Meu voto Situação
Dispõe sobre a criação de cargos na Assembleia Legislativa de São Paulo. SIM

Justificativa do Voto:

Nesta legislatura aumetou em 2 o número de partidos representados na ALESP, sendo assim faltavam dois cargos de chefe de gabinete da liderança do partido. O NOVO e o PSL foram os últimos a nomearem este profissional e ficaram sem os cargos e como eles desejavam nomear profissionais para esta função importante, que é um direito de todos os partidos, criamos os cargos.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-05-14

Projeto: PLC 04/2019

Meu voto Situação
Reorganiza a remuneração dos Auditores Fiscais permitindo que eles recebam as bonificações mensalmente ao invés de trimestralmente. NAO

Justificativa do Voto:

O projeto é sobre uma reorganização do pagamento de um bonus para a categoria dos fiscais de renda do Estado, e não de um aumento para quem recebe acima do teto como foi erroneamente propagado. Ainda que eu entenda que esta reorganização é justa, nossos estudos apontaram que essa modificação, na prática, gera um aumento de gastos para os cofres públicos e - dado o momento de restrição orçamentária que estamos passando - não achamos oportuno, principalmente levando em conta as restrições salariais de outras carreiras como dos professores e policiais no Estado portanto, o meu voto foi contrário ao projeto.

Resultado no Plenário: O projeto não alcançou quórum para votação e segue em pauta.

2019-05-07

Projeto: PLC 28/2017

Meu voto Situação
Cria a Controladoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo SIM

Justificativa do Voto:

A proposta trata da implementação de um sistema de controle interno na ALESP, de acordo com parâmetros já estabelecidos na Constituição Federal. Acredito que seja necessária a existência de um órgão que fortaleça os mecanismos de fiscalização e governança, reforçando o princípio da moralidade que deve revestir todos os atos públicos. É uma medida que está em linha com as melhores práticas de combate a desvios de conduta, tanto no setor privado quanto em órgãos públicos.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-04-04

Projeto: PL 147/2018

Meu voto Situação
Projeto que atualiza uma legislação de 1984 sobre comercialização, distribuição, uso e consumo de agrotóxicos. SIM

Justificativa do Voto:

A proposta tratava de atividades relacionadas ao uso de agrotóxicos, atualizando a lei vigente, mas que estava desatualizada e com muitos artigos considerados inconstitucionais, o que dificultava a fiscalização. Foi construída uma Emenda Aglutinativa que melhorava alguns pontos críticos do projeto original. Em especial conseguimos incluir a participação mais ativa das Secretarias do Meio Ambiente e da Saúde no processo de fiscalização - assim como a participação ativa da Comissão de Meio Ambiente da casa nesse processo. Ainda que a legislação não seja o que eu considero o ideal para este tema tão sensivel ao meio ambiente e a nossa saúde, ela ficou melhor do que era antes.

Resultado no Plenário: Projeto aprovado.

2019-04-03

Projeto: ELEIÇÃO

Meu voto Situação
Eleição da Mesa Diretora SIM

Justificativa do Voto:

Votamos no Cauê Macris (PSDB) por que era o único candidato com experiência prévia na casa e capaz de estabelecer pontes entre os novos e velhos mandatarios. Passados poucos meses estou ainda mais convicta do meu voto por entender da complexidade da administração da Assembléia e que a experiencia era fundamental para manter o andamento dos trabalhos. Em minhas conversas prévias com o Cauê encontramos pontos de sinergia na garantia de espaço para todas as vozes na casa. Também tive a oportunidade de externalizar o desejo de quais comissções gostaria de estar, que foram parcialmente atendidos e da presidencia do Comitê de combate ao homicidio de jovens, parceira com o Governo e a UNICEF que deru certo.

Resultado no Plenário: Cauê Macris (PRESIDENTE)

2019-03-15